Prioridades da presidência argentina

Felix Peña analisa as principais desafios da presidência pro-tempore da Argentina no Mercosul, durante o primeiro semestre de 2010. Texto integral em http://www.mercosurabc.com.ar/nota.asp?IdNota=2327&IdSeccion=7

¿Cuál es el valor agregado en la construcción del Mercosur que pueda resultar de este semestre en el cual la Argentina – al ejercer la Presidencia Pro-Tempore - podrá tener un cierto liderazgo en el trabajo conjunto entre los socios, especialmente teniendo en cuenta los profundos cambios que se están operando, a la vez, en el plano global y en el regional? Por lo menos tres tipos de prioridades caracterizan la agenda del Mercosur en este semestre de la Presidencia argentina. La primera se relaciona con el avance en cuestiones significativas que han quedado pendientes de períodos semestrales anteriores. La segunda proviene de aquellas cuestiones que podría proponer la Argentina, como país que ejerce la Presidencia o las que instalen los otros socios. Y la tercera prioridad es la que se desprende del papel que despliegue en la Cumbre ALC-UE, prioridad estratégica si se tiene en cuenta los efectos positivos para la imagen del país, en cuanto a su capacidad para contribuir a un liderazgo constructivo en el espacio sudamericano.

Opiniões consultivas ao TPR

A edição de fevereiro de 2010 do Dossiê Temas do Cone Sul, publicado por Mercosur ABC, traz duas análises jurídicas referentes à possibilidade de tribunais nacionais solicitarem opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: http://www.mercosurabc.com.ar/dossierUAI.pdf
Essa também é uma faculdade do Parlasul que ainda não foi utilizada até o presente.

Parlamento Europeu aprova nova Comissão

Depois de uma maratona de entrevistas e audições com os comissários indicados, o Parlamento Europeu aprovou na semana passada a nova configuração da Comissão Européia, que desempenhará suas funções até 31 de outubro de 2014 ainda sob a presidência do conservador José Manuel Barroso. A nova Comissão tem amplo apoio do Partido Popular Europeu, mas foi aprovada com ressalvas pelo Grupo Socialista e pelos Liberais, que receiam a falta de iniciativa e de perspectiva supranacional que marcou os trabalhos na antiga gestão. Os Verdes e a Esquerda Nórdica Européia votaram contra, estimando que os novos comissários não demonstraram "visão e ambição suficientes".

Na mesma ocasião, foram aprovadas as diretrizes de um novo acordo inter-institucional entre o Parlamento e a Comissão: igualdade de tratamento entre Parlamento e Conselho no acesso a documentos e reuniões, maior peso para as iniciativas legislativas do Parlamento e maior influência do Parlamento nas negociações internacionais.

Conjuntura política venezuelana

Interessante artigo do politólogo Alfredo Ramos Jiménez no portal da Revista Nueva Sociedad, trazendo uma análise do cenário político na Venezuela: http://www.nuso.org/userView/verOpinion.php?id=77
O país realizará eleições legislativas em 26 de setembro e ainda aguarda a aprovação do congresso paraguaio para aderir ao Mercosul.

Imagem: Mercosul por Iotti

Criada a Universidade da Integração Latino-americana

A lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) foi sancionada nesta terça-feira, 12, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
A Unila terá proposta acadêmica inter e transdisciplinar, com aulas bilíngues em português e espanhol. Metade dos professores e alunos será de brasileiros e a outra metade virá de outros países da região. A intenção é atender 10 mil alunos até 2015. O primeiro processo seletivo deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
Na visão do ministro da Educação, Fernando Haddad, além de atrair alunos de todo o continente ao Brasil, a universidade pretende formar cidadãos capazes de pensar todas as áreas do conhecimento a partir da perspectiva da integração.
“A título de exemplo, queremos que o bacharel em direito não apenas domine o ordenamento jurídico nacional, mas tenha preparo para compreender o ordenamento dos países latino-americanos e saber pensar maneiras de integração entre os países. Isso vale para economia, relações internacionais, bioenergia”, exemplificou.
Haddad lembrou que a universidade é a 13ª nova instituição de educação superior criada pelo atual governo. “Havia 43 instituições em 2002 e agora são 56. Superamos a marca de JK, que havia criado 10 universidades”, comemorou, em referência ao governo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. De acordo com o ministro, os investimentos em educação superior foram combinados a aplicação de recursos federais nos demais níveis e etapas da educação.
“Passamos de um orçamento de R$ 20 bilhões para R$ 50 bilhões. Isso deu sustentação aos investimentos feitos também na educação profissional e na educação básica”, avaliou.
Para o governador do Paraná, Roberto Requião, a universidade amplia a oferta de educação superior de qualidade no estado. “Tínhamos apenas uma federal. Agora temos a presença do instituto federal de educação profissional e tecnológica e a Unila”, disse.
A instituição funcionará provisoriamente nas instalações da usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR). “O projeto arquitetônico, que é de Oscar Niemeyer, já está pronto para licitar. A nossa urgência agora é terminar o projeto pedagógico com quatro eixos: integração no plano da cultura, das instituições, da biociências e da integração física”, explicou Haddad. Até o final de janeiro, o projeto pedagógico deve ficar pronto e, em seguida, haverá concursos para contratação de técnicos e professores.
A seleção dos alunos brasileiros deve ocorrer a partir das notas dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos estrangeiros passarão por avaliação semelhante a ser realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
http://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/3503-lula-sanciona-lei-que-cria-a-universidade-da-integracao

Parlasul e governança virtual

Publicado no Jornal do Commercio, de Pernambuco, em 24.12.2009

Evandro Carvalho

Marília Maciel

A eleição direta para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), em 2010, está de molho. Os congressistas brasileiros ainda não decidiram se a sociedade brasileira terá o direito de eleger seus representantes no Parlasul. O fato de o próprio Mercosul ser uma organização ainda desconhecida de grande parte da população brasileira contribui para o adiamento desta decisão.

Para reverter este cenário, é preciso que o Mercosul se dê a conhecer. A Secretaria de Comunicações do Parlasul deu um passo importante nesse sentido ao realizar, no final de novembro, um seminário sobre Integração Regional, Representação e Comunicação. O objetivo era estreitar os laços com os meios de comunicação dos países do Mercosul visando fomentar a visibilidade do Parlasul e promover os seus vínculos com a sociedade civil. A iniciativa vem em boa hora, porém, tem algumas limitações.

A primeira delas é o seu público alvo: se permanecer restrita aos profissionais das grandes mídias, a informação sobre o Mercosul poderá ser demasiadamente seletiva. Basta ver que o assunto Mercosul raramente ocupa espaço entre os noticiários. A segunda limitação é o seu alcance: este seminário não possibilitou a participação online dos cidadãos do Mercosul, algo de suma importância, pois a sede do Parlasul encontra-se em Montevidéu, portanto, fora do alcance da maioria da população dos quatro países membros. Em terceiro lugar, ao restringir os canais pelos quais pode-se ter acesso ao debate público sobre o Parlasul, os termos deste debate, apesar de poderem ser mais controláveis, poderão ser menos representativos das demandas das populações. É isto o que se quer?

Para dar visibilidade e legitimidade ao Parlasul - e ao processo de integração - deve-se investir em duas vertentes. A primeira é a transparência do bloco, tornando públicas as reuniões e provendo informação objetiva e tempestiva no site oficial do Mercosul. A segunda vertente é a promoção do contato direto dos parlamentares com os cidadãos mercosulinos. Os recursos da internet são aliados indispensáveis, mas o Mercosul faz pouco uso de ferramentas de web 2.0. Neste ano, lançou-se o WikiProjeto Mercosul com o objetivo de melhorar e ampliar os artigos relacionados ao Mercosul na Wikipédia. Há também uma parceria entre a União Europeia e o Mercosul que deu origem ao projeto Mercosul digital visando disseminar as tecnologias de informação e comunicação. Não há qualquer referência a estas iniciativas no portal oficial do Mercosul, desperdiçando a oportunidade de aproveitar as ferramentas digitais para promover a participação cidadã no processo decisório no âmbito do Mercosul.

Quando há transparência e um constante fluxo de informações, encontram-se presentes as principais condições para o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. O bom uso dos sites e de ferramentas de web 2.0 é um fator relevante para atingir ambos os objetivos no âmbito regional. O Parlasul não tem outro meio de se legitimar perante a opinião pública senão criando as condições para uma governança eletrônica no Mercosul.

» Evandro Carvalho é professor da FGV-Rio

» Marília Maciel é pesquisadora da FGV-Rio

Parlasul e governança virtual

Publicado no Jornal do Commercio, de Pernambuco, em 24.12.2009

Evandro Carvalho

Marília Maciel

A eleição direta para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), em 2010, está de molho. Os congressistas brasileiros ainda não decidiram se a sociedade brasileira terá o direito de eleger seus representantes no Parlasul. O fato de o próprio Mercosul ser uma organização ainda desconhecida de grande parte da população brasileira contribui para o adiamento desta decisão.

Para reverter este cenário, é preciso que o Mercosul se dê a conhecer. A Secretaria de Comunicações do Parlasul deu um passo importante nesse sentido ao realizar, no final de novembro, um seminário sobre Integração Regional, Representação e Comunicação. O objetivo era estreitar os laços com os meios de comunicação dos países do Mercosul visando fomentar a visibilidade do Parlasul e promover os seus vínculos com a sociedade civil. A iniciativa vem em boa hora, porém, tem algumas limitações.

A primeira delas é o seu público alvo: se permanecer restrita aos profissionais das grandes mídias, a informação sobre o Mercosul poderá ser demasiadamente seletiva. Basta ver que o assunto Mercosul raramente ocupa espaço entre os noticiários. A segunda limitação é o seu alcance: este seminário não possibilitou a participação online dos cidadãos do Mercosul, algo de suma importância, pois a sede do Parlasul encontra-se em Montevidéu, portanto, fora do alcance da maioria da população dos quatro países membros. Em terceiro lugar, ao restringir os canais pelos quais pode-se ter acesso ao debate público sobre o Parlasul, os termos deste debate, apesar de poderem ser mais controláveis, poderão ser menos representativos das demandas das populações. É isto o que se quer?

Para dar visibilidade e legitimidade ao Parlasul - e ao processo de integração - deve-se investir em duas vertentes. A primeira é a transparência do bloco, tornando públicas as reuniões e provendo informação objetiva e tempestiva no site oficial do Mercosul. A segunda vertente é a promoção do contato direto dos parlamentares com os cidadãos mercosulinos. Os recursos da internet são aliados indispensáveis, mas o Mercosul faz pouco uso de ferramentas de web 2.0. Neste ano, lançou-se o WikiProjeto Mercosul com o objetivo de melhorar e ampliar os artigos relacionados ao Mercosul na Wikipédia. Há também uma parceria entre a União Europeia e o Mercosul que deu origem ao projeto Mercosul digital visando disseminar as tecnologias de informação e comunicação. Não há qualquer referência a estas iniciativas no portal oficial do Mercosul, desperdiçando a oportunidade de aproveitar as ferramentas digitais para promover a participação cidadã no processo decisório no âmbito do Mercosul.

Quando há transparência e um constante fluxo de informações, encontram-se presentes as principais condições para o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. O bom uso dos sites e de ferramentas de web 2.0 é um fator relevante para atingir ambos os objetivos no âmbito regional. O Parlasul não tem outro meio de se legitimar perante a opinião pública senão criando as condições para uma governança eletrônica no Mercosul.

» Evandro Carvalho é professor da FGV-Rio

» Marília Maciel é pesquisadora da FGV-Rio