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Chat sobre eleições no Parlasul

Oportunidade para discutir eleições diretas com um dos principais atores políticos do processo

A Agência Câmara promove bate-papo pela internet na próxima quarta-feira (26), a partir das 10 horas, com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Ele é relator do Projeto de Lei 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta as eleições dos representantes brasileiros exclusivos para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), já em outubro do próximo ano.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site http://www.agencia.camara.gov.br/ e clicar no ícone do bate-papo, que estará disponível no menu ao lado direito.

Apresentado no início deste mês à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o substitutivo do Dr. Rosinha ao projeto prevê a eleição dos 37 parlamentares brasileiros exclusivos para representar o País no Parlasul por meio de listas fechadas e financiamento público de campanhas. Como ganhou regime de urgência, a proposta pode seguir direto para votação pelo Plenário.

Agência Câmara - Veja mais detalhes em http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138754

Novo presidente do Parlasul quer aproximar parlamento da sociedade

O parlamentar uruguaio Juan José Dominguez, da Frente Ampla, assumiu na segunda-feira (17) a presidência pro tempore do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ele afirmou que está disposto a aproximar o Parlasul das sociedades dos países que integram o bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Entre as suas prioridades para os próximos seis meses, tempo de seu mandato, estão o estímulo à aprovação, pelos legislativos nacionais, do Estatuto das Cooperativas do Mercosul e a defesa da agricultura familiar e dos investimentos na melhoria da infraestrutura dos países que integram o bloco.
Antigo revolucionário, músico e barbeiro em sua juventude, Dominguez lutou contra a ditadura militar em seu país, nos anos 60, e passou mais de 16 anos na prisão, além de um ano na clandestinidade.

Leia a matéria completa da Agência Câmara em http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138693

Plenária acaba em acordo sobre proporcionalidade

Parlamento pede a Conselho do Mercado Comum que aprove proporcionalidade

O Parlamento do Mercosul decidiu nesta segunda-feira (17), em Montevidéu, recomendar ao Conselho do Mercado Comum - órgão máximo do bloco - que convoque reunião extraordinária "no mais breve prazo possível" para aprovar o critério de proporcionalidade que determinará o número de cadeiras para cada país. Segundo acordo firmado no final de abril, em Assunção, serão reservadas, em uma primeira etapa, 37 vagas para o Brasil, 26 para a Argentina, 18 para o Paraguai e 18 para o Uruguai.
A definição do número de cadeiras para cada país será promovida pelo conselho, a partir de uma recomendação do Parlamento do Mercosul, segundo o protocolo constitutivo do parlamento.
Ao mesmo tempo, o parlamento decidiu enviar ao Conselho do Mercado Comum um projeto de constituição de um grupo de trabalho, a ser criado nos próximos 30 dias, destinado a apresentar propostas para a implementação das "dimensões parlamentar e judicial" do mesmo acordo político firmado em Assunção. Entre outros temas, deverão ser tratados pelo grupo de trabalho a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul e a revisão das faculdades do Parlamento do Mercosul, garantindo-lhe novas prerrogativas a respeito de tratados de adesão de outros membros e tratados internacionais.
As duas decisões foram tomadas depois de diversas horas de negociações. Durante reunião da Mesa Diretora, no final da manhã, as representações de Argentina, Brasil e Uruguai já se mostravam favoráveis a uma decisão imediata sobre a adoção do critério de representatividade. Apenas o Paraguai resistia. Ao longo dos últimos meses, insatisfeitos com o andamento de sua proposta de criação de um tribunal para o bloco, os parlamentares paraguaios insistiam em manter todas as bancadas com os mesmos 18 parlamentares atuais.
Durante a reunião da Mesa, ocorreu um diálogo áspero entre parlamentares dos dois países. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente brasileiro do parlamento, alertou que a representação brasileira poderia se retirar de plenário, caso não se encontrasse uma solução para o critério de representatividade. Em resposta, o parlamentar paraguaio González Núñez afirmou que o esvaziamento do parlamento poderia levar o Paraguai a deixar o Mercosul. Rosinha observou então que lamentaria a possível saída do Paraguai do bloco, mas lembrou que a imprensa brasileira poderia aplaudir a iniciativa.
O impasse prosseguiu até o início da 6ª sessão extraordinária do parlamento, que foi interrompida logo depois de iniciada, a pedido da representação brasileira, para que se alcançasse um entendimento. A interrupção durou mais de uma hora, período em que se redigiram as duas recomendações ao Conselho do Mercado Comum. O texto foi bem recebido em plenário.
- Conseguimos evitar uma crise profunda no Parlamento do Mercosul, e gostaria de agradecer por mais um passo na construção dessa instituição - afirmou Dr. Rosinha.
O parlamentar paraguaio Eric Salum também elogiou o acordo, que, em sua opinião, permitirá levar adiante o Mercosul, "que está passando por momentos difíceis". Os parlamentares Roberto Conde, do Uruguai, e José Pampuro, da Argentina, ressaltaram igualmente o apoio das suas duas bancadas às duas propostas.
Marcos Magalhães, Agência Senado, 17/08/2009

Parlamento do Mercosul condena energicamente deposição de Zelaya

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) expressou nesta segunda-feira "sua mais enérgica condenação" às ações do "grupo de militares hondurenhos que derrubou o governo constitucional da irmã República de Honduras e que pretendem se manter ilegitimamente no poder".
O órgão destacou também seu compromisso para "colaborar na busca de uma solução que garanta o respeito à democracia".
Em declaração aprovada durante a 6ª sessão extraordinária do órgão legislativo do Mercosul, realizada em Montevidéu, os deputados regionais pediram a "todos os atores políticos e sociais" de Honduras para retomar "a via do diálogo pacífico e democrático".
A declaração oficial do Mercosul não incluiu, porém, uma menção de "pleno respaldo" ao governo de Manuel Zelaya que aparecia na minuta oficial e que foi retirada antes da votação final.
Em 28 de junho, Zelaya, cujo mandato termina em janeiro de 2010, foi expulso do país pelos militares e destituído do cargo pelo Congresso, que nomeou Roberto Micheletti, até então titular do poder legislativo, como novo governante.
Segundo os deputados do Mercosul, "todo golpe de Estado no âmbito da comunidade latino-americana de nações é um atentado à história e às boas relações de convivência no continente", o qual é preciso combater "pelo grave precedente que essa prática representa".
O Parlasul tem caráter apenas consultivo e funciona com 18 representantes de cada país sócio. Os países discutem a formação de um Parlamento com mais atribuições e que leve em conta a população de cada membro em sua composição, mas divergências quanto ao peso de cada um dos sócios ainda travam a negociação.
Folha Online, 17/08/2009

Primeiros passos para o debate público

Pouco a pouco o "Parlasul" insere-se no debate público nacional. A imprensa brasileira dá os seus primeiros sinais de cobertura ao mais novo fato político na vida do povo brasileiro. Neste domingo o Jornal do Commercio, de Pernambuco, dedicou um espaço relevante para o tema. Uma das matérias segue abaixo.

» LEGISLATIVO - Jornal do Commercio
Parlasul pode ser a novidade para 2010
Publicado em 16.08.2009

Projeto de lei propõe que a eleição para os 37 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul seja realizada em 3 de outubro, data do pleito do próximo ano. Será o sétimo cargo na disputa

Cláudia Vasconcelos

cvasconcelos@jc.com.br

Já ouviu falar de Parlasul? E que a existência dele pode resultar num sétimo cargo a ser disputado nas eleições de 2010? Explica-se: trata-se do Parlamento do Mercosul, espécie de Congresso do mercado comum que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Para eleger os 37 representantes do País na casa legislativa transnacional, provavelmente os brasileiros precisarão escolhê-los no mesmo dia em que digitarão, na urna eletrônica, os números de presidente, governador, deputado federal, deputado estadual e dois senadores. É o que prevê projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O desafio vai ser fazer a população entender, em tempo hábil, por que precisará tomar mais essa decisão.

Apesar de ser a primeira vez que os brasileiros elegerão os componentes do Parlasul, a instituição funciona desde 2005. Cada um dos quatro membros do Mercosul mantém 18 representantes. Os parlamentares do Brasil foram indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com o voto direto, porém, cada país terá número de cadeiras proporcional à população. Assim, os brasileiros ocuparão 37 vagas em 2011, subindo para 75 em 2014, número definitivo.

Para efetivar a eleição do Parlasul em 3 de outubro de 2010, Câmara e Senado precisam aprovar até setembro as regras do Projeto de Lei 5.279/2009, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A expectativa é que a Câmara o avalie esta semana. Entre as inovações propostas, está o sistema de candidatura por lista fechada. Isto é, os partidos ou coligações teriam de fechar uma relação de nomes para concorrer, e o eleitor votará na legenda. Os indicados não poderiam concorrer a nenhum outro cargo.

A divulgação, por sua vez, começaria seis meses antes da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veicularia inserções na TV e no rádio informando sobre a novidade. Essa é a sugestão do atual presidente da representação brasileira no Parlasul, deputado federal José Paulo Tóffano (PV-SP). “É importante que o eleitor saiba por que ele está votando. No Parlasul, já aprovamos projetos importantes, como o acordo de gestão integrada de rios fronteiriços e o acordo entre Mercosul e Israel, que possibilitará a troca de tecnologia”, elenca.

O professor da pós-graduação em ciência política da UFPE Marcos Costa Lima alerta para a necessidade de os 37 parlamentares representarem todas as macrorregiões do Brasil. “Um parlamento que não responde aos interesses subnacionais tende ao fracasso”, estima. O professor ressalta ainda que os mecanismos de controle social do Parlasul devem ser claros.

Entre os líderes partidários, porém, se discute se este é o momento ideal para tratar de eleição direta para o Parlasul. “A eleição só deveria sair quando tivéssemos a certeza de que o Mercosul não terá objetivos apenas comerciais, como acontece hoje. Os quatro presidentes precisam firmar acordos no campo social, educacional e da saúde”, cobra a senadora Maria Serrano (PSDB-MS), que integra a atual representação brasileira no Parlasul.

O presidente estadual do PT, Jorge Perez, afirma que a direção nacional do partido prefere esperar a definição dos critérios de escolha dos deputados do Parlasul para só então discutir a formação de chapa. Mas todos aprovam o sistema de lista partidária. Para o senador Marco Maciel, do Democratas, isso teria efeito pedagógico para o processo eleitoral nacional e fortaleceria as siglas.

Paraguai x Brasil ?

Os interesses nacionais falam mais alto no Parlasul. Isto é um reflexo do fato de os parlamentares estarem demasiadamente atrelados à agenda política nacional. Mais um motivo para se realizar a eleição direta. Uma tal eleição permitirá reorientar os discursos e as pautas políticas dos partidos e dos candidatos, além de nos permitir avaliar se os partidos serão pró ou contra a causa integracionista; se suas prioridades serão um desdobramento dos interesses nacionais ou não e etc. O Parlasul está dando os seus primeiros passos. Ainda é cedo para qualquer crítica mais contundente. Mas o fato relatado no link abaixo pode ser um prenúncio de um começo equivocado.
http://http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138372