O Parlamento do Mercosul (Parlasul) poderá alcançar um amplo entendimento sobre a progressiva implantação do critério de representação cidadã - que estabelece bancadas maiores para os países de maior população - durante a próxima sessão a ser realizada em Montevidéu, no dia 13 de dezembro. Argentina e Brasil, segundo o acordo em discussão, terão bancadas maiores a partir de 2011 e também terão de colaborar com parcelas maiores do orçamento do parlamento, que deverá chegar a US$ 1,5 milhão no próximo ano.
Um dos pontos do entendimento, segundo o senador, é o adiamento da proposta de se estabelecer uma data comum a todos os países do bloco para a realização de eleições simultâneas para o Parlasul. Cada integrante do bloco obedecerá a seu próprio calendário eleitoral, para que a escolha de seus representantes no parlamento regional coincida com as eleições já previstas em seus países.
Ou seja, deixa-se de lado a meta de se elegerem em 2014, ao mesmo tempo, em todos os países, os futuros parlamentares. E, no caso brasileiro, as eleições devem ocorrer em 2012, juntamente com as eleições municipais. Isso, desde que a regulamentação dessas eleições seja aprovada pelo Congresso Nacional até o início de outubro de 2011, um ano antes das eleições previstas.
Leia a matéria completa da Agência Senado.
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Parlasul participará de Cúpula Social do Mercosul
Marcos Magalhães / Agência Senado - Ao mesmo tempo em que se prepara para concluir um entendimento definitivo sobre o número de integrantes da bancada de cada país do bloco, o Parlamento do Mercosul procura aproximar-se dos movimentos sociais da região. Ao concluir a sessão realizada em Montevidéu na segunda-feira (29), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente pro tempore do parlamento, pediu aos colegas que compareçam à 10ª Cúpula Social do Mercosul, a ser aberta em 14 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR).
- É importante termos uma forte presença do Parlamento do Mercosul nos debates que acontecerão na Cúpula Social, inclusive sobre a relação do parlamento com o processo de integração - disse Mercadante.
O senador antecipou de 15h para as 10h de 13 de dezembro o início da última sessão plenária do Parlasul, em Montevidéu, como forma de facilitar o deslocamento dos parlamentares que desejarem ir a Foz do Iguaçu, onde também ocorrerá a última Cúpula do Mercosul com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse encontro, ocorrerá a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será comandado pelo Paraguai.
A Cúpula Social será aberta na noite de 14 de dezembro. Nos dois dias seguintes, haverá debates sobre temas como "O Mercosul nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração" - este com a presença dos parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, dos chefes das representações nacionais no parlamento e de representantes do Parlamento Juvenil do bloco, que recentemente discutiu o futuro do ensino médio na região.
No dia 16, os integrantes da Mesa Diretora participam também de reunião do Conselho do Mercado Comum, principal órgão decisório do Mercosul, formado por ministros de Economia e Relações Exteriores. No dia seguinte, ocorrerá a cúpula dos presidentes dos países do bloco, que deverão discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do Mercosul, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
- É importante termos uma forte presença do Parlamento do Mercosul nos debates que acontecerão na Cúpula Social, inclusive sobre a relação do parlamento com o processo de integração - disse Mercadante.
O senador antecipou de 15h para as 10h de 13 de dezembro o início da última sessão plenária do Parlasul, em Montevidéu, como forma de facilitar o deslocamento dos parlamentares que desejarem ir a Foz do Iguaçu, onde também ocorrerá a última Cúpula do Mercosul com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse encontro, ocorrerá a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será comandado pelo Paraguai.
A Cúpula Social será aberta na noite de 14 de dezembro. Nos dois dias seguintes, haverá debates sobre temas como "O Mercosul nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração" - este com a presença dos parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, dos chefes das representações nacionais no parlamento e de representantes do Parlamento Juvenil do bloco, que recentemente discutiu o futuro do ensino médio na região.
No dia 16, os integrantes da Mesa Diretora participam também de reunião do Conselho do Mercado Comum, principal órgão decisório do Mercosul, formado por ministros de Economia e Relações Exteriores. No dia seguinte, ocorrerá a cúpula dos presidentes dos países do bloco, que deverão discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do Mercosul, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Notícias da última plenária do Parlasul
Boletín Notícias Mercosur n. 2010-11-30, por Alejandro Perotti
Según la prensa, en el marco de la Xª Sesión Extraordinaria el Parlasur, 29/11/10:
1) La Comisión de Asuntos Jurídicos e Institucionales aprobó el Proyecto de Protocolo Constitutivo de la Corte de Justicia del MERCOSUR; ahora el proyecto pasa a consideración del Pleno del Parlasur y seguramente será aprobado en la sesión del 13/12/10. Para ver el proyecto original click aquí;
2) Se decidió que la integración del presupuesto del Parlasur será en función de los PIB de cada Estado Parte, tal como lo prevé el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, lo cual aumentará considerablemente el actual presupuesto;
3) En cuanto a la proporcionalidad, se tomaron decisiones concernientes a la forma de integración de las distintas delegaciones a partir de 2011 y 2012;
4) Se decidió que todos los funcionarios del Parlamento serán electos por concurso público – tal como lo establece el Protocolo Constitutivo –, asumiendo los mismo en 2012; que se aprobará un estatuto del funcionario y se impulsará la carrera funcionarial; existirá asimismo un cupo de nominación directa para los cargos de confianza. Más información en PARLASUR, “Selección de Noticias del MERCOSUR - 30 de Noviembre de 2010”, click aquí.
Según la prensa, en el marco de la Xª Sesión Extraordinaria el Parlasur, 29/11/10:
1) La Comisión de Asuntos Jurídicos e Institucionales aprobó el Proyecto de Protocolo Constitutivo de la Corte de Justicia del MERCOSUR; ahora el proyecto pasa a consideración del Pleno del Parlasur y seguramente será aprobado en la sesión del 13/12/10. Para ver el proyecto original click aquí;
2) Se decidió que la integración del presupuesto del Parlasur será en función de los PIB de cada Estado Parte, tal como lo prevé el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, lo cual aumentará considerablemente el actual presupuesto;
3) En cuanto a la proporcionalidad, se tomaron decisiones concernientes a la forma de integración de las distintas delegaciones a partir de 2011 y 2012;
4) Se decidió que todos los funcionarios del Parlamento serán electos por concurso público – tal como lo establece el Protocolo Constitutivo –, asumiendo los mismo en 2012; que se aprobará un estatuto del funcionario y se impulsará la carrera funcionarial; existirá asimismo un cupo de nominación directa para los cargos de confianza. Más información en PARLASUR, “Selección de Noticias del MERCOSUR - 30 de Noviembre de 2010”, click aquí.
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
O Brasil pensa que é a Inglaterra, mas está mais para a Alemanha
Sobre o governo Dilma e as relações com o Mercosul, por Clarissa Dri
Passadas as eleições presidenciais no Brasil, cabe perguntar qual será a política do novo governo para a América Latina. O Mercosul esteve praticamente ausente da campanha, se não fossem pelas declarações do candidato José Serra, que, ao invés de avanços, defendia um retorno ao livre comércio. Nesse tema, não bastará ao governo Dilma dar continuidade à política de seu antecessor. Será preciso aprofundar laços e ir muito além do realizado, porque uma mera continuidade pode significar um fracasso rotundo da cooperação estabelecida até agora.
Os oito anos do governo Lula representaram um ponto de inflexão nas relações do Brasil com a América do Sul. O Brasil finalmente deixou de estar de costas para o seu continente para buscar diálogo e conhecimento acerca das realidades vizinhas. O volume comercial intra-Mercosul voltou a crescer e surgiram iniciativas significativas, como os fundos estruturais para o combate às desigualdades entre os países membros e o Parlamento do Mercosul para fortalecer a democracia regional. Criou-se a Unasul, propiciando uma aproximação com os países andinos e o aumento da cooperação em áreas estratégicas, como defesa e segurança. O importante, a partir de agora, será delinear com mais precisão esses projetos e avançar com mais determinação da retórica à prática da integração.
No Mercosul, apesar dos discursos inflados, o Brasil vinha se comportando mais ou menos como a Inglaterra no seio da União Européia, mantendo certa desconfiança com relação ao projeto regional, comprometendo-se sem se envolver de fato e evitando lidar diretamente com as principais tarefas pendentes no bloco. Acontece que o Brasil não é uma ilha, tem uma posição central no continente e é um dos países fundadores da integração, além de possuir uma das maiores economias da região, como a Alemanha. A Alemanha, ou mesmo a França, podem até dispor de um certo destaque no cenário internacional, mas são mais fortes enquanto União Européia. Não à toa continuam apostando no projeto e aceitam submeter-se à regulação de instituições regionais, como o Parlamento ou o Banco Central Europeu. A esses países tampouco lhes interessa ter vizinhos pobres, por isso o alargamento do bloco e o investimento na economia dos novos membros. O Brasil terá dificuldade em manter sua ascensão internacional e seu crescimento econômico se o fizer de modo isolado. Um verdadeiro líder olha para seu entorno e trabalha em equipe, porque isso fortalece, legitima e dá mais alcance às suas ações.
No que tange à Unasul, ela enfrentará problemas para se consolidar sobre um Mercosul fracassado. Os países do Cone Sul demonstrarão séria resistência para investir em um segundo projeto com um sócio que já falhou no primeiro. Para que a Unasul represente concretamente um horizonte promissor nas relações latino-americanas, ela precisa ser construída por um Mercosul economicamente dinâmico, socialmente equitativo e politicamente forte. Esse é o desafio do novo governo no âmbito do regionalismo: passar com coragem da teoria à prática para que o novo papel internacional do Brasil não seja apenas fogo de palha nesse tumultuado início do século XXI.
Passadas as eleições presidenciais no Brasil, cabe perguntar qual será a política do novo governo para a América Latina. O Mercosul esteve praticamente ausente da campanha, se não fossem pelas declarações do candidato José Serra, que, ao invés de avanços, defendia um retorno ao livre comércio. Nesse tema, não bastará ao governo Dilma dar continuidade à política de seu antecessor. Será preciso aprofundar laços e ir muito além do realizado, porque uma mera continuidade pode significar um fracasso rotundo da cooperação estabelecida até agora.
Os oito anos do governo Lula representaram um ponto de inflexão nas relações do Brasil com a América do Sul. O Brasil finalmente deixou de estar de costas para o seu continente para buscar diálogo e conhecimento acerca das realidades vizinhas. O volume comercial intra-Mercosul voltou a crescer e surgiram iniciativas significativas, como os fundos estruturais para o combate às desigualdades entre os países membros e o Parlamento do Mercosul para fortalecer a democracia regional. Criou-se a Unasul, propiciando uma aproximação com os países andinos e o aumento da cooperação em áreas estratégicas, como defesa e segurança. O importante, a partir de agora, será delinear com mais precisão esses projetos e avançar com mais determinação da retórica à prática da integração.
No Mercosul, apesar dos discursos inflados, o Brasil vinha se comportando mais ou menos como a Inglaterra no seio da União Européia, mantendo certa desconfiança com relação ao projeto regional, comprometendo-se sem se envolver de fato e evitando lidar diretamente com as principais tarefas pendentes no bloco. Acontece que o Brasil não é uma ilha, tem uma posição central no continente e é um dos países fundadores da integração, além de possuir uma das maiores economias da região, como a Alemanha. A Alemanha, ou mesmo a França, podem até dispor de um certo destaque no cenário internacional, mas são mais fortes enquanto União Européia. Não à toa continuam apostando no projeto e aceitam submeter-se à regulação de instituições regionais, como o Parlamento ou o Banco Central Europeu. A esses países tampouco lhes interessa ter vizinhos pobres, por isso o alargamento do bloco e o investimento na economia dos novos membros. O Brasil terá dificuldade em manter sua ascensão internacional e seu crescimento econômico se o fizer de modo isolado. Um verdadeiro líder olha para seu entorno e trabalha em equipe, porque isso fortalece, legitima e dá mais alcance às suas ações.
No que tange à Unasul, ela enfrentará problemas para se consolidar sobre um Mercosul fracassado. Os países do Cone Sul demonstrarão séria resistência para investir em um segundo projeto com um sócio que já falhou no primeiro. Para que a Unasul represente concretamente um horizonte promissor nas relações latino-americanas, ela precisa ser construída por um Mercosul economicamente dinâmico, socialmente equitativo e politicamente forte. Esse é o desafio do novo governo no âmbito do regionalismo: passar com coragem da teoria à prática para que o novo papel internacional do Brasil não seja apenas fogo de palha nesse tumultuado início do século XXI.
domingo, 31 de outubro de 2010
Novo sítio do Parlasul
O Parlamento do Mercosul reformulou sua página na internet. A página ainda está incompleta, mas o novo formato, mais versátil, promete trazer mais documentos e facilitar a consulta dos interessados. Para conhecer, acesse www.parlamentodelmercosur.org. Na seção "Mercosul na imprensa", a Secretaria de Comunicação Social disponibiliza notícias diárias dos principais jornais da região sobre o processo de integração.
O Mercosul já é propriedade das pessoas
Leia aqui recente artigo de Diana Tussie e Juliana Peixoto, publicado no Clarín, sobre a irreversibilidade da integração política e social no Mercosul.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Dia histórico para o Parlamento do Mercosul
A data de ontem ficará marcada na história do Parlamento do Mercosul, tendo uma importância similar às difíceis movimentações de instalação do Parlamento. Isso ocorre porque, na verdade, o Parlasul ainda está em fase de construção. Depois de quase três anos de árduas negociações, aprova-se o critério de representação cidadã na assembléia. Em abril de 2009, os parlamentares paraguaios vincularam seu aval à proporcionalidade à criação de um tribunal de justiça no Mercosul. Ontem, a proporcionalidade foi aprovada sem a criação do órgão judicial. Resta saber quais foram os argumentos utilizados para finalmente convencer a delegação paraguaia da importância da representatividade. Já o Brasil continua sem ter sido convencido da importância de um órgão forte garantidor do direito do Mercosul.
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