Comissão de Relações Exteriores aprova projeto de eleições para o Parlasul no Brasil

O projeto de lei n° 5.279, de 2009, que estabelece normas para as eleições no Brasil para o Parlamento do MERCOSUL foi aprovado na manhã hoje pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados daquele País.

Aprovado por unanimidade dos presentes na Comissão de Relações Exteriores, o projeto que regulamenta as eleições para o Parlasul no Brasil foi relatado pelo Deputado Dr. Rosinha, ex-presidente do Parlamento do MERCOSUL. O projeto contempla sugestões apresentadas pelos parlamentares Eduardo Azeredo, George Hilton, entre outros.

Até o momento, apenas o Paraguai, em 2008, realizou eleições diretas para Parlamentares do MERCOSUL. A Argentina também se encontra em plena discussão com mais de 10 projetos em tramitação tanto na Câmara de Deputados como no Senado. O Uruguai é o único país onde ainda não foi apresentado para discussão nenhum projeto de lei sobre eleições ao Parlasul. Neste último, alguns especialistas alegam dificuldades constitucionais para sua implementação.

Os países do MERCOSUL, segundo Decisão do Conselho do Mercado Comum, devem eleger diretamente seus Parlamentares do MERCOSUL. O Brasil deverá eleger 75 parlamentares, a Argentina 43, Paraguai e Uruguai 18 cada um.

Como funcionarão as eleições para Parlamentares do Mercosul no Brasil?

De acordo com o projeto, as eleições estão previstas para serem realizadas em 5 de outubro de 2014, de forma simultânea com as eleições para Presidente e Vice-presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital. Os parlamentares do MERCOSUL devem ser votados através do sistema proporcional e de uma lista pré-ordenada nacional.

O que é lista pré-ordenada nacional?

A eleição por lista pré-ordenada nacional significa que cada partido apresentará uma lista com os nomes dos seus candidatos na ordem pela qual eles serão eleitos. Dessa forma, se uma lista recebeu, no Brasil inteiro, voto suficiente para eleger cinco parlamentares, o cidadão sabe que serão os mesmos candidatos que ocupam os cinco primeiros lugares da mesma. Como ela é nacional, todos os eleitores do país terão as mesmas opções de listas. Na hora de votar o eleitor digitará na urna eletrônica o número do partido que ele escolheu.

Como será composta a lista?

Serão eleitos 75 parlamentares do MERCOSUL. Cada partido poderá registrar lista com candidatos em número que não ultrapasse o dobro do número de lugares a serem preenchidos. A preordenação das listas prevê que os cinco primeiros lugares deverão ser ocupados por candidatos de distintas regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), ademais devem ser partilhados de maneira a que não haja menos de duas candidaturas de nenhum dos dois sexos. Os mesmos critérios serão aplicados aos cinco lugares seguintes das listas.

O candidato ao Parlamento do MERCOSUL pode se candidatar a outro cargo?

Aquele que se apresentar como candidato ao Parlamento do MERCOSUL não poderá se candidatar a mais nenhum outro cargo eletivo das eleições de 2014. Ou seja, quem quer ser parlamentar brasileiro do MERCOSUL não pode concorrer a Presidente da República, a Vice-presidente da República, a Senador ou a Deputado federal, estadual ou distrital.

Como funcionará a propaganda eleitoral?

Para que o cidadão brasileiro entenda o que é o MERCOSUL e como funciona o Parlamento do bloco, o Projeto de lei prevê que o Tribunal Superior Eleitoral destinará dez minutos diários, divididos em blocos de 60 segundos, nas rádios e nos canais de televisão (tanto abertos como por assinatura) para difundir informações sobre os mesmos. Isso acontecerá nos 180 dias anteriores à propaganda eleitoral gratuita.

Nos 45 dias anteriores as eleições, ou seja, em meados de agosto de 2010, as rádios e os canais de televisão (abertos ou por assinatura) transmitirão, de segunda a sábado, dez minutos diários de propaganda eleitoral gratuita das listas que concorrem a vagas no parlamento do Mercosul.

Como os partidos ou coligações financiarão suas campanhas?

O Projeto de lei prevê o financiamento público de campanha e proíbe que os partidos recebam, direta ou indiretamente, qualquer recurso para custear suas campanhas.

Antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto depende ainda da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, como o mesmo se encontra em regime de urgência, pode ser colocado na pauta do Plenário a qualquer momento. Após a sua aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto deve seguir para tramitação no Senado Federal.

Fonte: Com informações da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL.

XII FoMERCO

O XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE FoMERCO, que tem por tema 20 ANOS DE MERCOSUL, ocorrerá na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), campus Maracanã, entre os dias 14, 15 e 16 de setembro de 2011.

O Fórum Universitário Mercosul (FoMerco) é uma rede acadêmica de Universidades Sul-americanas que se reúne anualmente para discutir e analisar as implicações, as trajetórias, os problemas e os avanços relativos ao processo de integração do Mercosul.

Segue o link para maiores informações: http://www.fomerco.com.br/

Avanza la consolidación del Mercosur social

El pasado 3 de febrero, en Paraguay, tuvo lugar el acto de asunción de quienes desempeñarán tareas en el Instituto Social del MERCOSUR, designados a través de un concurso público internacional entre ciudadanos de los cuatro Estados Parte del bloque regional (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). Este hecho, a primera vista de escasa trascendencia, tiene una profunda relevancia política para la región: es un paso más en la consolidación de la dimensión social del proceso de integración. Por un lado, en perspectiva histórica, es una clara expresión de cuánto se ha transformado desde 2003 un esquema regional que no por azar en décadas pasadas era denominado “MERCOSUR fenicio”. La marca del proceso era su centralidad en lo exclusivamente comercial por encima de toda otra consideración en términos de desarrollo productivo, inclusión social o integración política. Por otro lado, este hecho confirma una vez más la voluntad de los gobiernos de avanzar hacia una región más inclusiva, en un contexto internacional en el cual otras experiencias, notablemente la de la Unión Europea, parecen caminar en el sentido opuesto.

El origen del MERCOSUR, en 1991, tuvo lugar en un contexto político y de pensamiento hegemónico vinculado al Consenso de Washington y las reformas estructurales promovidas por éste en toda América Latina y el Caribe. En aquel marco, durante más de una década, el bloque regional dejó en manos del mercado la orientación del proceso de integración. Las consecuencias de esta elección política son más que conocidas: la profundización de las asimetrías entre los Estados y la exclusión económica, social y política de la mayor parte de la población al interior de cada uno de ellos.

El año 2003 constituyó un punto de inflexión para el MERCOSUR. El comienzo de este profundo cambio quedó sin ninguna duda plasmado en la firma del Consenso de Buenos Aires, por los presidentes Kirchner y Lula, en octubre de aquel año. En ese documento los jefes de Estado planteaban, entre otras cosas, el derecho al desarrollo, la centralidad del rol del Estado y la importancia estratégica de la integración sudamericana, marcando el rumbo que seguiría la región a partir de entonces.

La emergencia del MERCOSUR social no podía tener lugar sino en aquel nuevo marco político. Desde el año 2004 hasta hoy, la dimensión de las políticas sociales en el proyecto regional ha tenido un avance significativo. El primer paso fue la definición de lo social de manera congruente con los nuevos tiempos: desde la perspectiva del reconocimiento de derechos. La declaración de principios del MERCOSUR social, firmada por los cuatro ministros y ministras del área en 2007, que recupera el acervo de acuerdos políticos alcanzados hasta entonces, establece claramente que la dimensión social de la integración regional se configura como un espacio inclusivo que fortalece los derechos ciudadanos y la democracia, desde una perspectiva integral. En ese contexto político e institucional los cuatro Estados parte encaminan proyectos coordinados en áreas sumamente relevantes como la explotación sexual comercial infantil, la soberanía alimentaria o la promoción de la economía social.

La creación, en 2008, del Instituto Social del MERCOSUR, como órgano de apoyo para la definición e implementación de políticas sociales comunes, fue un paso clave en ese sentido. Su consolidación implicó la profundización de un tipo de regionalismo, inclusivo, inédito en la historia de la integración regional latinoamericana, dando cuenta de la relevancia del particular momento que está viviendo la región.

Análisis de Mariana Vazquez, Profesora de la Universidad de Buenos Aires
www.diariobae.com - Buenos Aires, 8 de febrero de 2011 – Pág. 7

Eleições programadas para 2012

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) poderá alcançar um amplo entendimento sobre a progressiva implantação do critério de representação cidadã - que estabelece bancadas maiores para os países de maior população - durante a próxima sessão a ser realizada em Montevidéu, no dia 13 de dezembro. Argentina e Brasil, segundo o acordo em discussão, terão bancadas maiores a partir de 2011 e também terão de colaborar com parcelas maiores do orçamento do parlamento, que deverá chegar a US$ 1,5 milhão no próximo ano.

Um dos pontos do entendimento, segundo o senador, é o adiamento da proposta de se estabelecer uma data comum a todos os países do bloco para a realização de eleições simultâneas para o Parlasul. Cada integrante do bloco obedecerá a seu próprio calendário eleitoral, para que a escolha de seus representantes no parlamento regional coincida com as eleições já previstas em seus países.

Ou seja, deixa-se de lado a meta de se elegerem em 2014, ao mesmo tempo, em todos os países, os futuros parlamentares. E, no caso brasileiro, as eleições devem ocorrer em 2012, juntamente com as eleições municipais. Isso, desde que a regulamentação dessas eleições seja aprovada pelo Congresso Nacional até o início de outubro de 2011, um ano antes das eleições previstas.

Leia a matéria completa da Agência Senado.

Parlasul participará de Cúpula Social do Mercosul

Marcos Magalhães / Agência Senado - Ao mesmo tempo em que se prepara para concluir um entendimento definitivo sobre o número de integrantes da bancada de cada país do bloco, o Parlamento do Mercosul procura aproximar-se dos movimentos sociais da região. Ao concluir a sessão realizada em Montevidéu na segunda-feira (29), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente pro tempore do parlamento, pediu aos colegas que compareçam à 10ª Cúpula Social do Mercosul, a ser aberta em 14 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR).

- É importante termos uma forte presença do Parlamento do Mercosul nos debates que acontecerão na Cúpula Social, inclusive sobre a relação do parlamento com o processo de integração - disse Mercadante.

O senador antecipou de 15h para as 10h de 13 de dezembro o início da última sessão plenária do Parlasul, em Montevidéu, como forma de facilitar o deslocamento dos parlamentares que desejarem ir a Foz do Iguaçu, onde também ocorrerá a última Cúpula do Mercosul com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse encontro, ocorrerá a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será comandado pelo Paraguai.

A Cúpula Social será aberta na noite de 14 de dezembro. Nos dois dias seguintes, haverá debates sobre temas como "O Mercosul nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração" - este com a presença dos parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, dos chefes das representações nacionais no parlamento e de representantes do Parlamento Juvenil do bloco, que recentemente discutiu o futuro do ensino médio na região.

No dia 16, os integrantes da Mesa Diretora participam também de reunião do Conselho do Mercado Comum, principal órgão decisório do Mercosul, formado por ministros de Economia e Relações Exteriores. No dia seguinte, ocorrerá a cúpula dos presidentes dos países do bloco, que deverão discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do Mercosul, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Notícias da última plenária do Parlasul

Boletín Notícias Mercosur n. 2010-11-30, por Alejandro Perotti

Según la prensa, en el marco de la Xª Sesión Extraordinaria el Parlasur, 29/11/10:
1) La Comisión de Asuntos Jurídicos e Institucionales aprobó el Proyecto de Protocolo Constitutivo de la Corte de Justicia del MERCOSUR; ahora el proyecto pasa a consideración del Pleno del Parlasur y seguramente será aprobado en la sesión del 13/12/10. Para ver el proyecto original click aquí;
2) Se decidió que la integración del presupuesto del Parlasur será en función de los PIB de cada Estado Parte, tal como lo prevé el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, lo cual aumentará considerablemente el actual presupuesto;
3) En cuanto a la proporcionalidad, se tomaron decisiones concernientes a la forma de integración de las distintas delegaciones a partir de 2011 y 2012;
4) Se decidió que todos los funcionarios del Parlamento serán electos por concurso público – tal como lo establece el Protocolo Constitutivo –, asumiendo los mismo en 2012; que se aprobará un estatuto del funcionario y se impulsará la carrera funcionarial; existirá asimismo un cupo de nominación directa para los cargos de confianza. Más información en PARLASUR, “Selección de Noticias del MERCOSUR - 30 de Noviembre de 2010”, click aquí.

O Brasil pensa que é a Inglaterra, mas está mais para a Alemanha

Sobre o governo Dilma e as relações com o Mercosul, por Clarissa Dri

Passadas as eleições presidenciais no Brasil, cabe perguntar qual será a política do novo governo para a América Latina. O Mercosul esteve praticamente ausente da campanha, se não fossem pelas declarações do candidato José Serra, que, ao invés de avanços, defendia um retorno ao livre comércio. Nesse tema, não bastará ao governo Dilma dar continuidade à política de seu antecessor. Será preciso aprofundar laços e ir muito além do realizado, porque uma mera continuidade pode significar um fracasso rotundo da cooperação estabelecida até agora.
Os oito anos do governo Lula representaram um ponto de inflexão nas relações do Brasil com a América do Sul. O Brasil finalmente deixou de estar de costas para o seu continente para buscar diálogo e conhecimento acerca das realidades vizinhas. O volume comercial intra-Mercosul voltou a crescer e surgiram iniciativas significativas, como os fundos estruturais para o combate às desigualdades entre os países membros e o Parlamento do Mercosul para fortalecer a democracia regional. Criou-se a Unasul, propiciando uma aproximação com os países andinos e o aumento da cooperação em áreas estratégicas, como defesa e segurança. O importante, a partir de agora, será delinear com mais precisão esses projetos e avançar com mais determinação da retórica à prática da integração.
No Mercosul, apesar dos discursos inflados, o Brasil vinha se comportando mais ou menos como a Inglaterra no seio da União Européia, mantendo certa desconfiança com relação ao projeto regional, comprometendo-se sem se envolver de fato e evitando lidar diretamente com as principais tarefas pendentes no bloco. Acontece que o Brasil não é uma ilha, tem uma posição central no continente e é um dos países fundadores da integração, além de possuir uma das maiores economias da região, como a Alemanha. A Alemanha, ou mesmo a França, podem até dispor de um certo destaque no cenário internacional, mas são mais fortes enquanto União Européia. Não à toa continuam apostando no projeto e aceitam submeter-se à regulação de instituições regionais, como o Parlamento ou o Banco Central Europeu. A esses países tampouco lhes interessa ter vizinhos pobres, por isso o alargamento do bloco e o investimento na economia dos novos membros. O Brasil terá dificuldade em manter sua ascensão internacional e seu crescimento econômico se o fizer de modo isolado. Um verdadeiro líder olha para seu entorno e trabalha em equipe, porque isso fortalece, legitima e dá mais alcance às suas ações.
No que tange à Unasul, ela enfrentará problemas para se consolidar sobre um Mercosul fracassado. Os países do Cone Sul demonstrarão séria resistência para investir em um segundo projeto com um sócio que já falhou no primeiro. Para que a Unasul represente concretamente um horizonte promissor nas relações latino-americanas, ela precisa ser construída por um Mercosul economicamente dinâmico, socialmente equitativo e politicamente forte. Esse é o desafio do novo governo no âmbito do regionalismo: passar com coragem da teoria à prática para que o novo papel internacional do Brasil não seja apenas fogo de palha nesse tumultuado início do século XXI.