Parlasul pode ser mediador na reconstrução do Mercosul

Por Evandro Menezes de Carvalho

O Mercosul, desde a sua criação em 1991, nunca foi prioridade da política externa brasileira. Criado para estabelecer um mercado comum, não passou de uma zona de livre comércio ou, se muito, uma união aduaneira imperfeita. Os princípios da gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, inscritos no preâmbulo de seu tratado constitutivo, dão o tom do método de ação política e mesmo jurídica da organização. Os avanços são tímidos, recheados de idas e vindas, com larga margem de apreciação política dos governos e órgãos do Mercosul.

A suspensão do Paraguai em razão da deposição do ex-presidente Fernando Lugo e o futuro ingresso da Venezuela no Mercosul têm gerado caloroso debate sobre a legitimidade e a legalidade de ambas as decisões tomadas por Argentina, Brasil e Uruguai. Discute-se se houve ruptura democrática no Paraguai e se a Venezuela é uma democracia. São questões relevantes para o conteúdo da decisão de suspender o primeiro país e admitir o segundo no Mercosul.

Nos termos do artigo 60 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969), “uma violação substancial de um tratado multilateral por uma das partes autoriza as outras partes, por consentimento unânime, a suspenderem a execução do tratado, no todo ou em parte [...] nas relações entre elas e o Estado faltoso”. Argentina, Brasil e Uruguai entenderam que Paraguai rompeu a sua ordem democrática e, consequentemente, violou o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul. A suspensão impede que o Paraguai participe dos órgãos decisórios do Mercosul e, consequentemente, exerça o direito de decidir sobre a adesão de novos membros. Afinal, não se pode pretender que, junto com a suspensão do Paraguai ou de qualquer outro Estado-parte, fiquem suspensas todas as possibilidades de ingresso de novos membros na Organização. A vida do Mercosul continua, ainda que bastante fragilizada pela corrosão de um pressuposto importante para sua difícil consolidação: a confiança mútua entre os Estados-partes.

O tema central é o significado de democracia na região e o futuro do projeto integracionista. Um órgão do Mercosul que não se confunde com os governos poderia ser fundamental neste momento de crise: o Parlamento do Mercosul. Criado em 2005 para ser um órgão “independente e autônomo”, o Parlasul representa os povos do Mercosul e deve ter como propósito a “promoção e defesa permanente da democracia”. É o que estabelece o seu protocolo constitutivo. Mas para isso, é preciso enfrentar uma questão preliminar e decisiva para o futuro do Mercosul, qual seja: os parlamentares paraguaios que integram o Parlasul estariam também suspensos? Entendemos que não.

Quem está suspenso é o Estado do Paraguai que, representado pelo seu governo, não poderá exercer o direito de voto nos órgãos do Mercosul onde tem assento, a exemplo do Conselho do Mercado Comum. Já os parlamentares do Parlasul não representam o Estado, nem tampouco os governos, mas os povos do Mercosul. Suspender os parlamentares paraguaios seria punir duplamente a sociedade paraguaia posto que esta já teria sido usurpada do convívio democrático devido ao “golpe suave”, nas palavras de Cristina Kirchner, perpetrado por Franco. Ademais, suspender os parlamentares paraguaios do Parlasul seria também um sinal contrário ao fortalecimento da democracia no Mercosul se considerarmos que eles foram os únicos, de todos os parlamentares do Mercosul, eleitos pelo voto direto dos cidadãos paraguaios.

O Parlasul pode ser um importante mediador e protagonista no processo de reconstrução da confiança mútua entre os membros fundadores do Mercosul. Ao fazer isto, o Parlasul promoveria a cultura democrática e inauguraria uma nova fase na vida do Mercosul ao situar os povos como co-partícipes do processo de integração regional. O seu atual silêncio, contudo, sugere que nossos representantes no Mercosul podem não estar à altura do papel que lhes foi confiado.

Revista Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2012-jul-31/evandro-carvalho-parlasul-mediador-reconstrucao-mercosul

31 de julho de 2012.

Parlamento do Mercosul realiza primeira sessão do ano em 2 de julho

Agência Câmara - O Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza em 2 de julho a primeira sessão do ano. O Parlasul ainda não se reuniu em 2012 porque os parlamentares argentinos não haviam sido definidos. A Câmara de Deputados argentina, no entanto, já indicou 15 representantes, o que garantirá o quórum mínimo para a abertura da sessão.

Pela primeira vez, os países estarão representados com um novo número de integrantes: 37 parlamentares brasileiros (27 deputados e 10 senadores), 26 argentinos, 18 paraguaios e 18 uruguaios. Anteriormente, eram 18 representantes para cada um dos países do bloco, inclusive Brasil e Argentina.
O aumento do número de representantes atendeu a acordo para a implantação do critério de proporcionalidade atenuada, que garante mais assentos aos países mais populosos.
A sessão está marcada para as 10 horas, na sede do Parlasul, em Montevidéu (Uruguai). A pauta da reunião ainda não foi divulgada.

Parlamentares realizam audiência pública sobre comércio entre Brasil e Argentina

Agência Senado - Apesar das crescentes dificuldades enfrentadas no comércio bilateral, parlamentares da Argentina e representantes do governo brasileiro ressaltaram a importância estratégica do relacionamento bilateral, durante audiência pública promovida nesta terça-feira (19) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Em vez de confronto, concordaram os participantes da mesa de debates, os dois principais sócios do bloco devem “construir o entendimento”.

O futuro das duas economias não pode mais ser visto de forma isolada, lembrou no início do debate o alto representante geral do Mercosul, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Ele observou que o Mercosul não vive uma situação isolada. Ao contrário, também sofre os efeitos de uma crise internacional que leva os países desenvolvidos a conter as importações e tentar aumentar as exportações.
Nesse sentido, ele considerou necessário se promover um esforço para conciliar os interesses da Argentina, de promoção de seu desenvolvimento, e do Brasil, que procura atender aos setores mais prejudicados pelos obstáculos impostos pelo governo argentino às suas exportações.
- Os legisladores dos dois países devem fazer progredir o conjunto dos interesses do Mercosul. Podem influir decisivamente para levar adiante um projeto de transformação do bloco de mera união aduaneira em um projeto de desenvolvimento – disse Guimarães.
O representante brasileiro junto ao Mercosul, embaixador Ruy Carlos Pereira, lembrou que o comércio dentro do bloco alcançou US$ 52 bilhões em 2011. Desde que o Mercosul foi fundado, em 1991, observou, o valor do comércio dentro da zona se multiplicou por 10, enquanto o intercâmbio do bloco com o resto do mundo cresceu sete vezes. Ele ressaltou ainda que 89% da pauta de exportações brasileiras para a Argentina são de produtos manufaturados e semimanufaturados.
- Apesar das dificuldades conjunturais que temos, o Mercosul, a América do Sul e a Argentina são vitais para a sobrevivência, a expansão e a sofisticação da indústria brasileira – ressaltou Pereira.

Cadeias produtivas
Não haverá desenvolvimento industrial brasileiro “sem integração mais forte com a Argentina”, concordou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. Ele reconheceu que houve neste ano uma queda de 7% nas exportações brasileiras para o país vizinho. Mas atribuiu a redução mais à crise internacional do que aos obstáculos impostos pelo governo argentino às exportações brasileiras.
- Ouvimos várias críticas ao Mercosul, mas a solução é o fortalecimento do bloco. Avançamos na busca de união aduaneira e esquecemos de mecanismos de integração produtiva – alertou Teixeira.
A necessidade de maior integração das cadeias produtivas dos dois países também foi ressaltada pela senadora Laura Gisela Montero, presidente da Comissão de Economia Nacional e Investimentos do Senado da Argentina. Ela observou que os países do bloco contam com importantes recursos hídricos e reservas petrolíferas. Representante da província de Mendoza, ela citou o exemplo do setor vinícola como um dos que poderiam contar com maior união de empresas dos dois países.
- Só pensando em complementações de estruturas produtivas podemos ter um avanço real. O Brasil consome dois litros de vinho, enquanto na Argentina o consumo é de 40 litros. É um mercado absolutamente virgem. Podemos ter uma estratégia conjunta – propôs a senadora.
Por sua vez, o deputado Guillermo Ramón Carmona, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Culto da Câmara de Deputados da Argentina, disse os dois países errariam se negassem as dificuldades. Mas ressaltou a necessidade de “resolver os problemas concretos que temos”.
- É importante a capacidade de dialogar, chegar a um entendimento para resolver situações pontuais. Nós valorizamos a relação econômica e comercial com o Brasil, que é vital para a Argentina. Mas também precisamos reconhecer que relação tem um saldo desfavorável para a Argentina, que chegou a US$ 4,5 bilhões em 2011 – lembrou.

Dados concretos
Ao final da primeira parte do debate, o presidente da Representação Brasileira no Parlasul, senador Roberto Requião (PMDB-PR), deu a palavra ao presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Glauco Côrte, que rebateu os argumentos apresentados até aquele momento com dados concretos da economia catarinense.
- Trago uma realidade diferente, de fábricas que não estão podendo exportar. Temos uma perda de participação relativa no mercado argentino, em uma tendência que pode se agravar. Entendemos que os governos dos países do Mercosul deveriam adotar ações opostas às da Argentina, para facilitar o comércio entre os países membros - recomendou.

Parlamentares de Brasil e Argentina vão discutir comércio bilateral

Agência Câmara de Notícias - As dificuldades enfrentadas pelo comércio entre o Brasil e a Argentina deverão ser discutidas na próxima semana por parlamentares dos dois países, em debate com o ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
O debate proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Na opinião do senador, que preside a representação brasileira, os parlamentares têm sido “marginalizados” das discussões sobre o aumento da retenção de produtos industrial e agrícola de origem brasileira e argentina nas aduanas de ambos os parceiros comerciais comércio bilateral. Ele pretende convidar representantes das comissões de Economia da Câmara e do Senado da Argentina para um primeiro encontro, em Brasília, na terça-feira (5).
Depois os integrantes da representação brasileira farão uma visita ao Congresso Nacional argentino, na tentativa de estabelecer um diálogo sobre o comércio bilateral. “Em vez de promover uma guerra comercial com a Argentina, precisamos conversar, montar um projeto comum de desenvolvimento industrial. O caminho que se delineia é o da unidade, com a participação da Venezuela, que tem um mercado incrível. O Congresso e o Parlasul têm sido marginalizados de forma deliberada e sequer têm recebido informações oficiais”, reclamou Requião.
O ingresso definitivo da Venezuela ainda depende da aprovação do Senado do Paraguai. A adesão do quinto sócio do bloco já foi aprovada pelos Legislativos de Argentina, Brasil e Uruguai.
Acesse aqui a matéria completa.

Parlasul em Debate

IPEA analisa proposta de eleição para Parlasul

Publicado estudo do IPEA sobre a proposta de eleição direta para o Parlamento do Mercosul. 

Acesse o documento clicando aqui.

Parlamentares de 190 países se reunirão antes da Rio+20

Portal de notícias do Senado brasileiro - Se esperan delegaciones parlamentarias de 190 países en la Cumbre Mundial de Legisladores, del 15 al 17 de junio en Río de Janeiro, antes de la Río+20. La reunión de los parlamentarios del mundo es inédita y tiene como objetivo establecer un proceso permanente de acompañamiento y de fiscalización de los compromisos contraídos por los jefes de Estado en la conferencia de las Naciones Unidas.

Según informó el senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que hace parte del grupo de parlamentarios brasileños responsables por la organización de la cumbre, los legisladores de todo el mundo quieren mantener reuniones a cada dos años para monitorizar el trabajo de los gobiernos en relación a lo que se asuma en la Río+20.

–Se entiende que muchas de las decisiones adoptadas en las convenciones internacionales no se aplican por falta de participación de los parlamentos nacionales. La idea es que, a cada dos años, esta cumbre pueda reunir para acompañar la aplicación de las convenciones internacionales sobre el desarrollo sostenible.

Además de esta agenda de fiscalización, la Cumbre Mundial de Legisladores también tiene como objetivo el intercambio de informaciones sobre la legislación ambiental y la incorporación, en el debate internacional, del concepto de capital natural.

–Hay que involucrar a los ministros de Economía en la discusión del capital natural, de dos maneras: en el pago por servicios ambientales y en la propia valoración de los recursos naturales –explicó.

La Cumbre de Legisladores es una iniciativa de la organización mundial de parlamentarios llamada Globe International y de su representación en Brasil, que tiene Cícero Lucena (PSDB-SP) como presidente y como vice Rollemberg. La entidad trabaja para que el proceso de las reuniones bianuales de la cumbre sean formalmente incorporadas en el documento final de la Río+20.

Después de participar de las reuniones preparatorias en Bruselas y en Londres, Rollemberg informó que ya han confirmado participación en el evento seis representantes del Parlamento Europeo y delegaciones de 23 países de la Unión Europea. La Cumbre Mundial de Legisladores se realizará en la Asamblea Legislativa de Río de Janeiro.