terça-feira, 30 de junho de 2009

Representação brasileira incentiva Paraguai a aprovar Acordo de Residência no Mercosul


Buscando melhorar a situação dos brasileiros que residem no Paraguai, os chamados “brasiguaios”, o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), enviou, nesta quinta-feira (25), um ofício ao ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Hector Lacognata, pedindo agilidade na validação do acordo sobre residência entre os cidadãos dos países do bloco.
Na última reunião da Representação, que aconteceu na terça-feira (23), o Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) sugeriu que fosse enviado ofício com este teor à Chancelaria paraguaia solicitando que o Paraguai agilize o cumprimento da última formalidade necessária para que o acordo entre em vigor, possibilitando-se, assim, a regularização da situação desses brasileiros. Com o objetivo de reforçar o pedido, Tóffano comunicou o envio desse ofício aos chanceleres Jorge Taiana, da Argentina, e Gonzalo Fernandez, do Uruguai.
Para que os acordos internacionais entrem em vigor, os países, além de aprovarem a norma internamente, devem depositar as resoluções junto ao próprio Paraguai, depositário desses acordos. O tratado só entra em vigor 30 dias após a comunicação, por todos os estados partes, do cumprimento das formalidades internas necessárias à sua efetivação.
O acordo sobre residência foi ratificado pelo Brasil, Uruguai e Argentina, mas o Paraguai, apesar de já haver aprovado a norma internamente neste ano, ainda não fez o depósito, impedindo que o acordo passe a constituir-se em norma do Mercosul. Atualmente, há acordos bilaterais do Brasil com a Argentina e o com o Uruguai que garantem a vigência das regras entre esses países.
O que é o Acordo?
O Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul presente na Decisão nº 28/02, do Conselho do Mercado Comum, dá direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os países incluídos no tratado, desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. Cumprindo essas exigências os cidadãos podem pedir residência temporária de até dois anos em outro país do bloco e antes do final desse prazo, elas podem requerer a residência permanente.
A questão dos “brasiguaios”
Cerca de 400 mil agricultores brasileiros residem no Paraguai e muitos não têm documentos que legalizem sua situação no país, o que os deixa em situação de instabilidade. Alguns têm cônjuges e filhos paraguaios, que também não são reconhecidos como cidadãos pelo Brasil.

Reunião da Representação Brasileira no Parlasul

O Mercosul vem avançando em acordos que não são apenas econômicos. Prova disso foi a aprovação, na tarde desta terça-feira, do Ajuste Complementar ao Acordo para permissão de residência, estudo e trabalho de nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios, para prestação de serviços de saúde; e do Acordo de cooperação entre Brasil e Paraguai para o desenvolvimento sustentável e gestão integrada da bacia hidrográfica do Rio Apa. As propostas foram aprovadas na Reunião Ordinária da Representação Brasileira do Mercosul.
O acordo entre Brasil e Uruguai permitirá que os cidadãos que vivem nas cidades de fronteira sejam atendidos pela rede hospitalar de qualquer um dos dois países. O Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) acredita que essa é uma forma de começar a reduzir as assimetrias existentes no bloco. “A assimetria da saúde, por exemplo, você resolve com esse tipo de acordo”, explicou. Já o acordo entre o Brasil e o Paraguai permitirá que ambos países busquem a melhor forma de aproveitar as águas do Rio Apa, que se encontra na região do Pantanal.
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que as matérias demonstram o real sentido do Mercosul. “As relações do Mercosul tem que chegar às fronteiras. Se os cidadãos fronteiriços começam a compartilhar a saúde, a educação, a gestão de águas serão fortalecidas as estruturas culturais, políticas e econômicas da região”, afirmou. O Deputado Dr. Rosinha complementou o Senador. “O Coração da integração está nas fronteiras. Esses acordos se opõem à idéia de que o Mercosul é apenas econômico”, declarou.
Na reunião também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar três aviões TUCANO T-27 ao Paraguai. O relator da matéria, Senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) disse que o projeto aprofunda os vínculos de cooperação entre os dois países. A Senadora Marisa Serrano (MSDB-MS) defendeu a aprovação desse tipo de matéria. “É uma tranquilidade para o povo da fronteira saber que estamos cuidando da segurança na região”, disse.
Outras acordos aprovados foram o Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel e o Acordo de Livre Comércio entre o bloco e o referido país, presente na Mensagem 813/2008, foi aprovado pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul na tarde desta terça-feira (23).
Referidas propostas foram aprovadas depois de discussões e negociações entre o relator, Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG); o Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que havia pedido vistas conjunta com o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e apresentado voto em separado; o Embaixador Evandro Sampaio, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério de Relações Exteriores; e diplomatas do Estado de Israel.

23/06/2009 - http://www2.camara.gov.br/comissoes/cpcms/mercosul-legislativo-o-parlamento-em-acao

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Líderes discutem eleições em 2010

Nesta quarta-feira (17) o grupo parlamentar presidido pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) se reuniu na Câmara dos Deputados para tentar chegar a um acordo sobre o Projeto de Lei que definirá as eleições para os parlamentares do MERCOSUL em 2010. Atualmente existem duas minutas para o Projeto relativo às eleições, uma do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e outra do Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Um primeiro consenso na reunião é que as eleições deveriam ser realizadas por listas partidárias nacionais. O Deputado Dr. Rosinha acredita que a eleição por lista aberta é quase impraticável. “A eleição por lista partidária será uma grande experiência para, quem sabe, ser usada no futuro em eleições de outros cargos”, defendeu o parlamentar. Outra posição apresentada seria que cada partido definiria seus candidatos para representar o Brasil no parlamento do bloco, e decidiria se colocaria pelo menos um representante por estado do país. “Qualquer cidadão brasileiro está representando esse país. Acho um grande complicador estabelecer a proporcionalidade por estado. Temos que ter parlamentares com crença, vivência e aptidão na integração”, defendeu o Deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS). “Se caminhamos nessa discussão vamos abrir um problema interno que nós conseguimos resolver externamente”, explicou o Deputado Celso Russomano (PP-SP), referindo-se às negociações para definir o número de parlamentares por país e apoiando Diaz. O presidente da Representação Brasileira, Deputado Tóffano, lembrou que os parlamentares que pretendem eleger em 2010 não serão para representar apenas o Brasil. “Nós vamos estar lá como cidadãos ‘mercosurinos’ e não apenas como brasileiros. Temos que avançar nisso também”, defendeu. O Deputado Germano Bonow (DEM-RS), que também possui a dupla função de deputado federal e parlamentar regional, concordou com o companheiro e disse que a experiência de ser parlamentar do bloco o fez perceber a necessidade de pensar pela integração. “Quando estamos reunidos no Parlamento do MERCOSUL somos parlamentares do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai ao mesmo tempo”, declarou.
Fonte: Agência Câmara

STF e direito internacional

No início desse mês, o Supremo Tribunal Federal manifestou dois posicionamentos importantes a respeito das relações entre direito internacional e direito interno e o papel dos Poderes do Estado nesse contexto. No dia 3 de junho, o ministro Joaquim Barbosa considerou que o Presidente não pode denunciar tratados internacionais sem o consentimento do Congresso Nacional. A ADI 1625/DF encontra-se ainda em andamento, informações em http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo549.htm.
No dia 5 de junho foi publicado o acórdão relativo ao RE 349.703/RS, que confere status supralegal, mas infraconstitucional, aos tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados pelo Brasil, o que torna inaplicável a legislação infraconstitucional conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão. Veja a decisão em
http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=104&dataPublicacaoDj=05/06/2009&numProcesso=349703&siglaClasse=RE&codRecurso=0&tipoJulgamento=M&codCapitulo=5&numMateria=17&codMateria=1. Alejandro Perotti destaca que a Corte Suprema de Justiça da Argentina, quando reconheceu a primazia dos tratados sobre as leis nacionais em 1992, também o fez em relação a instrumentos de direitos humanos, mas no ano seguinte aplicou o mesmo entendimento a tratados de integração (Boletim NOTICIAS MERCOSUR Nº 10/09, 19/06/09).

sábado, 20 de junho de 2009

Parlasul em 2010

Artigo publicado no Jornal do Commercio, de Pernambuco, em 20.06.09.

Parlasul em 2010 (1)

Evandro Menezes de Carvalho
No próximo ano poderemos ser protagonistas de um fato inédito na vida do País: participaremos das primeiras eleições diretas para um parlamento internacional. Trata-se do Parlamento do Mercosul (Parlasul), cuja sede situa-se em Montevidéu, no Uruguai. O Parlasul foi criado em 2005 com o objetivo de ser o órgão de representação dos povos do Mercosul e é composto, atualmente, por 18 parlamentares de cada um dos quatro países do Mercosul, designados pelos seus próprios Congressos.
Até o final de 2010 todos os integrantes do Parlasul deverão ser eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados Partes por meio do sufrágio universal, direto e secreto. A realização destas eleições se dará de acordo com a agenda eleitoral nacional de cada país e o Paraguai foi o primeiro a eleger diretamente os seus representantes junto ao Parlasul.
No Brasil ainda há resistência para a realização desta eleição. Inicialmente, esta resistência decorria das divergências quanto ao número de parlamentares por Estado. Ora, somente o Brasil concentra 80% da população do Mercosul. O Estado de Pernambuco, por exemplo, tem uma população que supera a do Paraguai e corresponde ao dobro da do Uruguai. Se se levasse à risca o critério populacional, o impasse não seria superado. As discrepâncias entre os países são evidentes. Contudo, no mês de abril passado um acordo político decidiu que o Brasil terá direito a eleger 75 parlamentares e a Argentina, por sua vez, terá direito a 43. Mas para a eleição de 2010 ficou acertado que a Argentina elegerá apenas 27 parlamentares e o Brasil, 35. As vagas restantes deverão ser preenchidas somente nas eleições de 2014. Paraguai e Uruguai permanecerão com 18 assentos cada um. Aguarda-se a aprovação deste acordo pelos respectivos governos no âmbito do Conselho do Mercado Comum.
Outros obstáculos podem surgir pelo caminho. Se depender do ânimo de alguns parlamentares brasileiros a eleição direta poderá não se realizar em 2010. O senador Mercadante (PT-SP) que é um dos integrantes do Parlasul, em entrevista concedida ao programa Diplomacia da TV Senado, cogitou a possibilidade de haver eleições indiretas. Além de contrariar o Protocolo Constitutivo do Parlasul e revelar uma distorcida compreensão do seu papel histórico, esta opinião pressupõe que o povo brasileiro ainda não está preparado para a eleição direta no Mercosul. Se esta opinião prevalecer, os atuais parlamentares brasileiros que integram o Parlasul darão prova de que não estão à altura do desafio da integração.
O Mercosul tem sido conduzido até aqui pelos Poderes Executivos dos Estados Partes. Eles concentram em suas mãos todos os processos decisórios. Foi assim no período de FHC e tem sido assim com Lula. As decisões do Mercosul sofrem, portanto, de um déficit de legitimidade. O Parlasul nasce justamente para ser um órgão independente e autônomo por meio do qual a população dos países do Mercosul poderão, enfim, ter voz e contribuir para uma integração ascendente, de baixo para cima.
Em um continente marcado por uma história de regimes autoritários, contar com mais uma tribuna a partir da qual se pode lutar pela preservação dos princípios democráticos e das liberdades fundamentais do indivíduo é já uma grande conquista. O Parlasul pode ser a garantia de uma maior estabilidade política no continente e inaugurar a efetiva inclusão do cidadão no processo de integração regional.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Curso à Distância

O Centro de Formação para a Integração Regional (CEFIR) abriu inscrições para um curso à distância sobre Integração no Mercosul. Para obter informações: formacion@cefir.org.uy .

sábado, 13 de junho de 2009

Mercadante cogita eleições indiretas

Em entrevista concedida para o programa "Diplomacia" da TV Senado, o Senador Mercadante surpreende ao cogitar eleições indiretas para a escolha dos membros do Parlasul em 2010. Este posicionamento contraria o previsto no Protocolo Constitutivo do Parlasul além de se basear em um pressuposto questionável: o de que o povo brasileiro ainda não está preparado para esta eleição. Mas, perguntamos: quem tem a legitimidade para dizer quando o povo está ou não está preparado para uma eleição direta? Ademais, uma eleição indireta no Brasil desrespeitaria também os povos dos Estados Membros que se comprometeram a fazer eleições diretas e universais - a exemplo do Paraguai. O programa "Diplomacia" pode ser acessado no site www.senado.gov.br/tv.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Eleição para representação brasileira no Mercosul é tema de debate na TV Senado


Nas eleições de 2010, os brasileiros vão escolher trinta e sete parlamentares que representarão o Brasil no Parlamento do Mercosul. O programa Diplomacia, da TV Senado, debate neste fim de semana regulamentação do processo eleitoral para a escolha dessa representação brasileira.
O Diplomacia vai apresentar também uma entrevista exclusiva com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, a respeito da articulação entre Brasil, Rússia, Índia e China, países que compõem o chamado Bric, grupo de grandes economia emergentes. O programa também vai analisar a participação política feminina na América Latina, a adoção do guarani como uma das línguas oficiais do Mercosul e a obrigatoriedade do uso de bafômetros nas fronteiras do bloco. O programa vai ao ar neste sábado (13), às 2h30, às 11h30 e às 22h30; e no domingo (14) às 9h e às 17h.
A TV Senado pode ser sintonizada nos canais UHF 36, no Gama (DF); 40, em João Pessoa (PB); 43, em Fortaleza (CE); 51, em Brasília (DF); 52, em Natal (RN); 53, em Salvador (BA); 55, em Recife (PE); e57, em Manaus (AM); pelos canais de assinatura 7, da Net Brasília; 17, da Tecsat; 118, da Sky; e 217, da DirecTV; ou ainda ser acompanhada ao vivo pelo site www.senado.gov.br/tv.

Da Redação / Agência Senado

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Todos Somos Mercosur

De 15 de junho a 28 de julho acontecerá a quarta etapa do curso virtual "Todos Somos Mercosur", uma iniciativa do Programa Somos Mercosur (www.somosmercosur.org), do CEFIR (www.cefir.org.uy) e da Subsecretaria de Integração Econômica Americana e Mercosul do Ministério das Relações Exteriores da Argentina.

"Esta iniciativa tiene como objetivo acercar al conjunto de la ciudadanía las nociones básicas sobre la estructura y la historia del Mercosur, así como sus principales logros y espacios para la participación, entendiendo la formación y la capacitación como una responsabilidad ineludible de los Estados y como un paso previo para la participación de todos los ciudadanos/as en el debate sobre el modelo de integración que se está construyendo."

A próxima etapa do curso deve realizar-se no segundo semestre desse ano. Informações em http://www.dricorrientes.gov.ar/articulo/articuloDetalle.aspx?articuloid=363 ou pelo email cedocdri@yahoo.com.ar

O "domingo negro" da esquerda européia

O jornal Le Monde disponibiliza uma tabela interativa com os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, por país e por partido. O gráfico possibilita também uma análise comparativa com os resultados de 2004, além de trazer a taxa de participação e o número de cadeiras ocupadas por cada Estado. Confira em http://www.lemonde.fr/web/annonce/0,49-0@2-1168667,58-1195927,0.html

O Parlamento Europeu também traz dados interessantes sobre os resultados: http://www.elections2009-results.eu/pt/index_pt.html

A vantagem relativa das forças de centro-direita é notória nessa eleição. Poderia essa gradual "virada à direita" da Europa ser comparada à "virada à esquerda" da América Latina no início dos anos 2000? O certo é que as relações entre ambas as regiões estão calcadas nessas diferenças ideológicas, que podem adquirir dimensões simbólicas e concretas nos mais variados temas de negociação e cooperação.

Imagem: Fundação Robert Schuman, mapa interativo disponível em http://www.elections-europeennes.org/la_une/resultats/resultats_detailles.php

domingo, 7 de junho de 2009

Resultado da eleição para o Parlamento Europeu

Em eleições mornas, centro-direita se fortalece e socialistas perdem mais espaço. Para ver o resumo da votação, clique em http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2009/06/07/ult34u223069.jhtm

Eleições européias

Chega a 60% o percentual de abstenção dos franceses na eleição para o Parlamento Europeu (http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/06/07/ult1808u141353.jhtm) . O não-voto é já um medidor do grau de interesse do cidadão europeu com relação aos rumos da União Européia. Esta abstenção, contudo, parece-me mais relacionada ao desinteresse ou à relativa indiferença dos franceses com o estado atual da integração do que um sinal de reprovação emitido para Bruxelas.

terça-feira, 2 de junho de 2009

Projetos em disputa na Europa

O Jornal Le Monde traz um resumo esquemático das propostas dos partidos franceses para as eleições ao Parlamento Europeu que acontecem essa semana.

Em matéria internacional, o Partido Socialista (Grupo Socialista no PE) propõe uma carta para a integração dos imigrantes e um sistema comum europeu de acolhida dos refugiados. Por outro lado, defende um aumento na luta contra a imigração clandestina e prevenção da "fuga de cérebros" na Europa. Defende ainda mais direito de voto para os países pobres no FMI, cooperação ao desenvolvimento e humanitária reforçadas, distribuição de medicamentos e suporte à segurança alimentar e à economia solidária nos países sub-desenvolvidos.

A União por um Movimento Popular (Partido Popular Europeu), partido do presidente francês, sustenta uma melhor cooperação policial entre os países europeus e a aplicação do Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, do qual faz parte a Diretiva do Retorno. O programa menciona também o reforço das capacidades industriais militares na Europa e a segurança alimentar dos países mais pobres.

Consulte as propostas dos demais partidos em http://www.lemonde.fr/elections-europeennes/article_interactif/2009/06/02/elections-europeennes-les-programmes-par-partis_1199984_1168667.html