VI Cúpula União Européia - América Latina

Começou ontem em Madri a reunião de chefes de Estado da Europa e da América Latina, marcada pelas dificuldades diplomáticas em relação ao governo hondurenho e pelas negociações em curso para conclusão de acordos comerciais entre a União Européia e os blocos de integração latino-americanos. Leia aqui o comunicado oficial Mercosul-UE, publicado ontem. Os parlamentares, reunidos semana passada em Sevilha, enviaram uma mensagem à Cúpula, confira aqui.

Câmara aprova criação de escolas profissionalizantes na fronteira com o Uruguai

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou essa semana acordo entre o Brasil e o Uruguai que prevê a criação de escolas técnicas e profissionalizantes na fronteira entre os dois países. O acordo, assinado em 2005, está previsto em projeto de decreto legislativo da representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
As escolas binacionais serão administradas pela Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul e pela Administração Nacional de Educação Pública do Uruguai. Juntos, os dois órgãos escolherão as cidades fronteiriças onde serão implantados os institutos de formação profissional para atender aos moradores brasileiros e uruguaios que vivem numa faixa de até 20 quilômetros da fronteira.
Os cursos das escolas profissionalizantes serão definidos por consenso entre o Brasil e o Uruguai, levando em conta as características de cada uma das áreas fronteiriças, as principais demandas do mercado de trabalho local e as necessidades educacionais da população. As aulas poderão ser apresentadas em português ou espanhol.
Estão previstos cursos nas áreas de telemarketing, automação industrial, agricultura, meio ambiente e informática. De acordo com informações do Ministério da Educação, já está sendo analisada a criação de escolas profissionalizantes também na fronteira do Brasil com a Argentina e com o Paraguai, os outros dois países que integram o Mercosul. O projeto aprovado pela Câmara agora segue para o Senado.
Agência Brasil

Entrevista com Dr. Rosinha sobre os rumos do Mercosul

Dr. Rosinha, membro do Parlasul, fala à Agência Brasil sobre a declaração aprovada na última reunião pedindo o reforço da integração e a consolidação da união aduaneira.
Pergunta - O Parlasul quer mudar os rumos do Mercosul?
Dr. Rosinha - Acho que o mais importante na declaração aprovada em Montevidéu é a concepção do que nós queremos para o Mercosul. Nós dizemos, na declaração, que não queremos o bloco como área de livre comércio e, sim, como uma união aduaneira. Entendemos que esta união é a possibilidade de ter um bloco mais forte para fazer sua inserção econômica no mundo.
Pergunta - Esta não é uma mudança total de concepção do Mercosul?
Dr. Rosinha - Não. O bloco foi criado como união aduaneira mas o governo Fernando Henrique Cardoso procurou dar ao Mercosul uma visão de livre comércio. Não um livre comércio entre nós, os países que formam o bloco, mas livre comércio no sentido de nos abrirmos para o exterior. O Parlasul manifestou-se majoritariamente em defesa da união aduaneira e acho que esta é uma manifestação política importante.
Pergunta - O Parlasul, criado em 2006, ainda é pouco conhecido. Como o senhor explicaria o conceito desse tipo de Parlamento integrado a um bloco comercial?
Dr. Rosinha - O debate para a criação de um Parlamento no Mercosul teve algumas razões. Uma delas é que um bloco econômico só é forte se ele tiver instituições. Um exemplo: a União Europeia tem o Parlamento Europeu, o Tribunal de Luxemburgo, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu. No Mercosul, temos o Conselho de Ministros e um Tribunal de Controvérsias. O Parlasul, integrado por deputados e senadores dos quatro países do bloco, dá maior institucionalidade e cria um foro político de debates.
Pergunta - O Parlamento seria a representação popular no Mercosul?
Dr. Rosinha - Esta é outra razão para a criação do Parlamento do Mercosul, que ainda carece de cidadania. Não é o Parlamento que vai dar cidadania ao Mercosul mas ele ajuda a fazer o debate sobre os direitos individuais das pessoas dentro do bloco e ajuda a corrigir o déficit democrático por meio do próprio debate político. Por isso, o Parlamento do Mercosul não representa os Estados. Ele representa a população do Mercosul. O Parlasul é uma entidade nova e só vai ganhar ênfase e reconhecimento popular no momento em que nós conseguirmos fazer as eleições diretas de seus integrantes. Isso deveria acontecer em 2010, mas ainda precisamos resolver algumas questões internas antes de chegar às eleições. Também espero que até o final do próximo ano nós tenhamos definido o papel do Parlasul nas negociações internacionais do Mercosul.

Parlasul discute agricultura orgânica e energias renováveis

Na última sessão plenária do Parlasul em Montevideo, os deputados aprovaram recomendações ao Conselho Mercado Comum visando o estímulo da produção agropecuária orgânica e a harmonização das legislações nacionais relacionadas ao desenvolvimento de energias renováveis. Leia aqui a matéria da Agência Senado. Os deputados também aprovaram a criação de uma comissão que buscará promever o diálogo entre a Argentina e o Reino Unido sobre a questão das Ilhas Malvinas. Veja mais detalhes.

Parlamentos de integração reunidos em Sevilha

A próxima reunião plenária da Assembléia Parlamentar Euro-Latinoamericana está prevista para os próximos dias 14 e 15 de maio em Sevilha, Espanha. Veja aqui a agenda da reunião. A delegação do Parlasul estará composta por 6 deputados. O encontro dos parlamentares antecede a Cúpula Presidencial União Européia-América Latina, prevista para os dias 17 e 18 de maio em Madri.
As reuniões acontecem no clima das declarações de José Serra sobre o Mercosul, que nas duas últimas semanas geraram reações negativas nos países do bloco e também no setor empresarial europeu: Empresários repudiam posição de Serra sobre Mercosul. A esse respeito, o Parlasul aprovou na última plenária, essa semana, uma declaração reafirmando os princípios da integração regional em que se baseia o Mercosul. Veja mais informações sobre a plenária na página do Parlamento do Mercosul.

PARLASUL instala profundo debate sobre processo de integração.

Durante a XXIII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL, o Parlamentar argentino Mariano West, o Parlamentar brasileiro Dr. Rosinha, o Parlamentar paraguaio Ricardo Canese e o Parlamentar uruguaio Ruben Martínez Huelmo apresentaram uma Declaração sobre regime de urgência para ser tratada durante a mesma.

A Declaração ressalta os avanços comerciais e econômicos alcançados pelo MERCOSUL nos últimos anos e defende a continuidade e aprofundamento integracionista por parte dos países membros.

Na mesma se declara um profundo compromisso com o processo de integração e a união aduaneira, assim como também reconhece as renúncias estratégicas a nível internacional que implicaria reduzir o MERCOSUL a uma mera área de livre comercio.

E também declara que aumentar a participação do bloco e seus Estados Partes no comércio internacional não é incompatível com aprofundar a integração, assim como também reconhece as graves assimetrias existentes e a necessidade de que todos os Estados Partes participem em condições de igualdade.

Os Parlamentares brasileiros, Germano Bonow, José Nery e Geraldo Mesquita Jr. consideraram que os últimos três pontos da Proposta de Declaração eram uma interferência no processo eleitoral de seu país, já que a Proposta mencionava que os debates políticos presentes não podem perturbar nem fragilizar o bloco. A Proposta também rejeitava declarações ou medidas, de qualquer origem, que questionem ou comprometam o processo de integração. Estes Parlamentares afirmaram que os pontos referidos eram uma alusão às declarações realizadas recentemente pelo pré-candidato à presidência do Brasil, José Serra.

O Parlamentar Geraldo Mesquita Jr. declarou “que está se estabelecendo um gravíssimo precedente, e que sua luta é para que o MERCOSUL seja debatido pela população brasileira e que isso signifique uma proporcionalidade verdadeira, onde os Parlamentares eleitos realmente sejam representantes do povo.”

O Dr. Rosinha, Parlamentar brasileiro, pediu a palavra e com ela assinalou que “o PARLASUL não deve se autocensurar em temas políticos, pois menoscaba sua qualidade de âmbito legislativo, livre e democrático, ressaltando também a necessidade de um maior espaço político para debater estes temas.”

Adolfo Rodríguez Saá, Parlamentar da argentina declarou “que não devemos nos centrar só nos temas de conteúdo econômico, senão principalmente em aqueles de temática social e educativa.”

Entre os Parlamentares houve consenso no valor e importância do processo de integração do MERCOSUL. Entretanto, as diferenças deram-se em quanto ao conteúdo da Declaração, texto considerado por alguns Parlamentares como uma intromissão na política interna do Brasil.

A Declaração foi aprovada com modificações realizadas pelo Parlamentar paraguaio Eric Salum e Fernando Iglesias da Argentina.

Fonte: Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social - Parlamento do Mercosul

Mantido o critério de proporcionalidade

MERCOSUL
10/05/2010

Comissão decide manter critério de proporcionalidade para tomada de decisões no Parlasul

A 23ª sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevideu, Uruguai, começou nesta segunda-feira (10) com um acalorado debate sobre os pontos do Regimento Interno e do Protocolo Constitutivo do Parlasul que dizem respeito ao processo de tomada de decisões no órgão.

A polêmica, que se passou na reunião da Comissão de Assuntos Internos, gira em torno das chamadas maiorias necessárias para a aprovação de matérias. Parlamentares do Uruguai e da Argentina apresentaram uma proposta de modificação da legislação que rege o Parlamento de forma que seja requerido sempre quórum de 25% dos parlamentares de cada Estado-parte.

Na avaliação deles, isso reforça o poder de voz dos países integrantes do bloco, já que países menores territorialmente e menos populosos, como Paraguai e Uruguai, terão proporcionalmente menos representantes no Parlamento que o Brasil, por exemplo.

Porém, acabou prevalecendo a tese dos parlamentares brasileiros, segundo a qual a modificação acabaria por enfraquecer o sentido de integração do Parlasul. De acordo com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), da delegação brasileira, a modificação inviabilizaria os trabalhos do Parlamento.

- Simplesmente não se vai a voto com um quórum como esse. Temos que dar dinâmica aos trabalhos, e não freá-los. Defendo que fique como está - disse o deputado.

Já o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ressaltou que decisões como as que modificam o regimento deveriam ser tomadas no futuro, quando todos os parlamentares do Parlamento do Mercosul tiverem sido eleitos pela população dos respectivos países.

- O nível de mudanças propostas mexe com maiorias futuras - observou Zambiasi.

Raíssa Abreu / Agência Senado

60 anos da Declaração Schuman

Hoje a Declaração Schuman, que lançou as bases políticas para a integração européia, completa exatos 60 anos. Confira a íntegra do texto redigido pela equipe de Jean Monnet aqui.

O site Toute l'Europe divulga entrevista com uma testemunha desse momento: Georges Berthoin : "entre 'l'inspirateur' (Monnet) et l'homme de pouvoir (Schuman) s'est produit un miracle historique"

Veja um vídeo sobre o tema com dois parlamentares europeus (em francês) em debate organizado pelo Toute l'Europe.

Representação brasileira aprova acordo sobre Itaipu

O parecer do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) que trata das Notas Reversais do Tratado de Itaipu teve aprovação nesta quarta-feira, 05, quando a Representação Brasileira do Parlasul discutiu e votou a Mensagem n° 951/2009 - proposta de alteração presente nas Notas Reversais que aumenta os valores pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil.
Foram sete votos favoráveis e três contrários, baseados no argumento de que o Brasil subsidiou toda a estrutura para usina de Itaipú. Os deputados Antônio Pannunzio (PSDB/SP), Ruy Pauletti (PSDB/RS) e Geraldo Thadeu (PPS/MG) declararam votos contrários ao acordo, A Mensagem altera o Tratado de Itaipú, aumenta os valores pagos pela energia de 120 milhões de dólares (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de 360 milhões de dólares (cerca de R$ 630 milhões), considerando os valores de 2008.
Segundo o relatório do deputado Dr. Rosinha, o acordo "tange a regularização fundiária de agricultores de origem brasileira no Paraguai", da mesma maneira que o governo paraguaio "tem declarado disposição de assegurar a defesa dos direitos legítimos dos proprietários brasileiros e as autoridades paraguaias têm apoiado esse compromisso, apesar das dificuldades operacionais".
O deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), presidente da representação brasileira do Parlasul, garante que o acordo será benéfico aos dois países e ao Mercosul. " É um irmão cuidando do outro, visando o fortalecimento do bloco Mercosul", diz Tóffano.
A Mensagem n° 951/2009 deixa a Representação já como um Projeto de Decreto Legislativo e deverá ser votado em regime de urgência, sendo avaliado simultaneamente pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Minas e Energia (CME), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado por todas, o PDC será votado pelo Plenário da Câmara e depois será encaminhado ao Senado Federal.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

O que aconteceria com o Parlasul em caso de retorno ao livre comércio?

As declarações de José Serra sobre o Mercosul causaram forte impacto nos países do bloco. Caso sua proposta de flexibilização com retorno à uma zona de livre comércio fosse implementada, quais seriam os efeitos sobre o Parlasul? O Parlamento busca há 3 anos consolidar-se como um canal de participação dos poderes legislativos na formulação das diretrizes da integração regional. Ademais, é visto por setores sociais e produtivos do bloco como um importante aliado na busca por mais democracia e participação popular nas decisões do Mercosul. O abandono do projeto do mercado comum implicaria em desinstitucionalizar uma estrutura que já é debilmente institucionalizada, afinal acordos de livre comércio não requerem instâncias próprias de gestão e controle. O Mercosul é o projeto de integração de maior sucesso da América do Sul, e reflete a complexidade das forças políticas que atuam na região. O caminho para a inserção internacional autônoma da América Latina passa por um Mercosul forte, da mesma forma que nenhum outro projeto regional poderá prosperar sobre o fracasso do Mercosul. E um Mercosul melhor requer mais institucionalidade e democracia, além de mais integração econômica.

Ensino de português e espanhol facilitado no Mercosul

Pelo acordo aprovado semana passada pelo plenário da Câmara, brasileiros poderão ensinar Português nos outros países, enquanto argentinos, uruguaios e paraguaios poderão ensinar Espanhol no Brasil. O reconhecimento oficial do título garante que não haverá distinção entre professores de nacionalidades diferentes. Ou seja, não poderão ser exigidas de professores de outros países do Mercosul quaisquer requisitos para o exercício da docência que não sejam aqueles já exigidos para os cidadãos nacionais. O projeto segue para apreciação no Senado. Com informações da Agência Câmara: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147193.html