sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Nova interpretação ainda possibilita eleições para o Parlasul em 2010

Inicialmente, o final de setembro havia sido fixado como prazo máximo para a aprovação desse projeto [eleições para o Parlasul], devido à obrigatoriedade de se estabelecerem novas regras um ano antes das eleições. Mas o prazo pode ser ampliado até dezembro segundo uma nova interpretação da legislação, mencionada na reunião pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relator, na Câmara, do projeto que regulamenta as eleições para o Parlamento do Mercosul.
Segundo Rosinha, diversos consultores da Câmara concordam com a interpretação segundo a qual, por ser um tipo novo de eleição, e não uma mudança de regras vigentes, não haveria necessidade de um ano de intervalo entre a aprovação do projeto e as eleições. Ele informou aos demais integrantes da representação que a tese era vista com simpatia pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

Veja a íntegra da notícia em http://www.senado.gov.br/Agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95535&codAplicativo=2&codEditoria=55

Nenhum comentário:

Postar um comentário