quarta-feira, 21 de abril de 2010

Decisão de Haia sobre o caso papeleras

A Corte Internacional de Justiça divulgou ontem sua decisão sobre a instalação das usinas de celulose nas margens do Rio Uruguai, conflito que opõem Argentina e Uruguai há 5 anos. A Corte entendeu que o Uruguai deveria ter consultado a Argentina antes da instalação das usinas, como previsto pelo Tratado do Rio Uruguai. Por outro lado, afirmou que o Uruguai não descumpre o Tratado na questão ambiental, tendo em vista que o nível de poluição da água não aumentou após a instalação das indústrias.
Veja o comunicado de imprensa da Corte (em inglês): http://www.icj-cij.org/docket/files/135/15873.pdf

A postura consensual da Corte demandará ainda negociações intensas entre os governos para que se encontre uma solução final para o conflito. A ponte San Martín, que liga Uruguai e Argentina em Gualeguaychú, continua bloqueada por piqueteiros argentinos. Leia a matéria do jornal El País: http://www.elpais.com.uy/100421/pnacio-483822/nacional/cero-presion-a-argentina-para-levantar-el-bloqueo

Lembramos que em 2006 o Tribunal Ad Hoc do Mercosul emitiu laudo favorável à demanda uruguaia, no sentido de que a Argentina tomasse providências para liberar a circulação nas pontes bloqueadas.

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