Dr. Rosinha destaca temas que estarão na pauta do Parlasul em 2012

Um dos temas que devem ocupar a pauta do Parlamento do Mercosul (Parlasul) no ano de 2012 é a efetivação do mecanismo de consulta parlamentar, previsto no seu Protocolo Constitutivo (inciso 12, artigo 4). A avaliação é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que prevê a conclusão do processo para 2014. “Este ano, a discussão será apenas iniciada”, reforça o parlamentar.
O artigo 4 confere ao Parlasul a atribuição de emitir parecer aos acordos do Mercosul que exijam aprovação legislativa em um dos quatro países que compõem o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Esse dispositivo estabelece que – quando o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo do Mercosul, acatar parecer nos termos aprovados pelo Parlasul – essa matéria deverá ter tramitação mais rápida quando apreciada nos parlamentos de cada um dos quatro países.
O objetivo é dar mais agilidade à incorporação de acordos do Mercosul ao ordenamento jurídicos dos estados-membros. Mas, para que isso ocorra, o parlamento de cada um dos países também precisa criar mecanismo de tramitação rápida para esses casos específicos. Até agora, só o Brasil facilitou a aprovação desses acordos no Congresso Nacional, definindo que eles deverão ser analisados apenas pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Outro ponto que, segundo Dr. Rosinha, deverá ser discutido no Parlasul este ano é a realização de concurso público para contratação de todos os seus funcionários. “É uma forma de dar transparência ao trabalho do Parlamento do Mercosul”, avalia o parlamentar. Um terceiro e último item destacado pelo deputado é a discussão sobre o Parlamento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Fonte: Boletim PT na Câmara - 13/2/2012