sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Opiniões consultivas ao TPR

A edição de fevereiro de 2010 do Dossiê Temas do Cone Sul, publicado por Mercosur ABC, traz duas análises jurídicas referentes à possibilidade de tribunais nacionais solicitarem opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: http://www.mercosurabc.com.ar/dossierUAI.pdf
Essa também é uma faculdade do Parlasul que ainda não foi utilizada até o presente.

Nenhum comentário:

Postar um comentário