Parlamento do Mercosul reune-se dia 8 de março

Na segunda-feira, 8 de março, o Parlamento do Mercosul realizará a XXII Sessão Plenária em Montevidéu, Uruguai. Na ocasião os parlamentares poderão aprovar a recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para atualização do Acordo sobre Compras Governamentais, aprovado em 2003. A idéia é que o texto leve em conta a prioridade a produtos considerados social e ambientalmente sustentáveis garantindo "um tratamento não discriminatório nos processos de contratações efetuadas pelas entidades públicas" dos países que integram o Mercosul. O relator da recomendação, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), atual presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, é favorável a aprovação.
Outras oito propostas que estão em pauta contam com pareceres favoráveis. Dentre elas, destacam-se a proposta de disposição sobre a assinatura de um Convênio marco de Cooperação com o Conselho de Colégios e da Ordem de Advogados do Mercosul; a proposta de declaração de interesse por maior aproximação com blocos parlamentares de países africanos; a proposta de declaração de satisfação pela "histórica resolução" da Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio da qual foram suspensas as restrições até então impostas a Cuba; e a proposta de recomendação ao CMC para implementar o Fundo de Fomento da Agricultura Familiar e Comunitária.
A XXII Sessão Plenária começará às 14h no Ed. Mercosur, sede do Parlamento Regional.
Fonte: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul