Durante a XXIII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL, o Parlamentar argentino Mariano West, o Parlamentar brasileiro Dr. Rosinha, o Parlamentar paraguaio Ricardo Canese e o Parlamentar uruguaio Ruben Martínez Huelmo apresentaram uma Declaração sobre regime de urgência para ser tratada durante a mesma.
A Declaração ressalta os avanços comerciais e econômicos alcançados pelo MERCOSUL nos últimos anos e defende a continuidade e aprofundamento integracionista por parte dos países membros.
Na mesma se declara um profundo compromisso com o processo de integração e a união aduaneira, assim como também reconhece as renúncias estratégicas a nível internacional que implicaria reduzir o MERCOSUL a uma mera área de livre comercio.
E também declara que aumentar a participação do bloco e seus Estados Partes no comércio internacional não é incompatível com aprofundar a integração, assim como também reconhece as graves assimetrias existentes e a necessidade de que todos os Estados Partes participem em condições de igualdade.
Os Parlamentares brasileiros, Germano Bonow, José Nery e Geraldo Mesquita Jr. consideraram que os últimos três pontos da Proposta de Declaração eram uma interferência no processo eleitoral de seu país, já que a Proposta mencionava que os debates políticos presentes não podem perturbar nem fragilizar o bloco. A Proposta também rejeitava declarações ou medidas, de qualquer origem, que questionem ou comprometam o processo de integração. Estes Parlamentares afirmaram que os pontos referidos eram uma alusão às declarações realizadas recentemente pelo pré-candidato à presidência do Brasil, José Serra.
O Parlamentar Geraldo Mesquita Jr. declarou “que está se estabelecendo um gravíssimo precedente, e que sua luta é para que o MERCOSUL seja debatido pela população brasileira e que isso signifique uma proporcionalidade verdadeira, onde os Parlamentares eleitos realmente sejam representantes do povo.”
O Dr. Rosinha, Parlamentar brasileiro, pediu a palavra e com ela assinalou que “o PARLASUL não deve se autocensurar em temas políticos, pois menoscaba sua qualidade de âmbito legislativo, livre e democrático, ressaltando também a necessidade de um maior espaço político para debater estes temas.”
Adolfo Rodríguez Saá, Parlamentar da argentina declarou “que não devemos nos centrar só nos temas de conteúdo econômico, senão principalmente em aqueles de temática social e educativa.”
Entre os Parlamentares houve consenso no valor e importância do processo de integração do MERCOSUL. Entretanto, as diferenças deram-se em quanto ao conteúdo da Declaração, texto considerado por alguns Parlamentares como uma intromissão na política interna do Brasil.
A Declaração foi aprovada com modificações realizadas pelo Parlamentar paraguaio Eric Salum e Fernando Iglesias da Argentina.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social - Parlamento do Mercosul
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