O parecer do deputado Dr. Rosinha (PT/PR) que trata das Notas Reversais do Tratado de Itaipu teve aprovação nesta quarta-feira, 05, quando a Representação Brasileira do Parlasul discutiu e votou a Mensagem n° 951/2009 - proposta de alteração presente nas Notas Reversais que aumenta os valores pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil.
Foram sete votos favoráveis e três contrários, baseados no argumento de que o Brasil subsidiou toda a estrutura para usina de Itaipú. Os deputados Antônio Pannunzio (PSDB/SP), Ruy Pauletti (PSDB/RS) e Geraldo Thadeu (PPS/MG) declararam votos contrários ao acordo, A Mensagem altera o Tratado de Itaipú, aumenta os valores pagos pela energia de 120 milhões de dólares (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de 360 milhões de dólares (cerca de R$ 630 milhões), considerando os valores de 2008.
Segundo o relatório do deputado Dr. Rosinha, o acordo "tange a regularização fundiária de agricultores de origem brasileira no Paraguai", da mesma maneira que o governo paraguaio "tem declarado disposição de assegurar a defesa dos direitos legítimos dos proprietários brasileiros e as autoridades paraguaias têm apoiado esse compromisso, apesar das dificuldades operacionais".
O deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), presidente da representação brasileira do Parlasul, garante que o acordo será benéfico aos dois países e ao Mercosul. " É um irmão cuidando do outro, visando o fortalecimento do bloco Mercosul", diz Tóffano.
A Mensagem n° 951/2009 deixa a Representação já como um Projeto de Decreto Legislativo e deverá ser votado em regime de urgência, sendo avaliado simultaneamente pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de Minas e Energia (CME), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado por todas, o PDC será votado pelo Plenário da Câmara e depois será encaminhado ao Senado Federal.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
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