quinta-feira, 24 de junho de 2010
Boletim da Representação Argentina
Já está disponível o último número do boletim informativo da Unidade de Enlace da Câmara dos Deputados da Argentina com o Parlamento do Mercosul, relativo às atividades do mês de junho. Confira aqui a documento, que traz notícias da última plenária do Parlasul e da visita de uma delegação do Parlamento Europeu a Buenos Aires.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Políticas sociais no Mercosul
Organizações da sociedade civil já se preparam para a Cúpula Social do Mercosul, a ser realizada nos dias 11 e 12 de julho na Ilha Cerrito, província do Chaco, Argentina, poucos dias antes da Cúpula de presidentes. Veja mais informações na página Somos Mercosur.Sobre esse assunto, Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil acaba de lançar o segundo volume do livro Mercosul Social e Participativo – Construindo o Mercosul dos Povos com Democracia e Cidadania, trabalho de compilação das políticas públicas sociais implementadas no bloco nos últimos três anos. Confira aqui a íntegra da obra, que traz na página 20 um retrospecto da criação do Parlasul e um balanço de suas atividades.
O Parlamento, um assunto espinhoso na Cúpula do Mercosul
No próximo dia 15 de julho, acontecerá a reunião semestral de presidentes do Mercosul em San Juan, na Argentina. Na agenda, estão incluídos tópicos como a aprovação do Código Aduaneiro, a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum e um acordo de preferências comerciais com o Egito. Mas há outro tema que deve ocupar a atenção dos presidentes: a composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Esse órgão foi criado em 2005 e iniciou as atividades em 2006. Reúne-se uma vez por mês em Montevidéu e, por enquanto, é formado por parlamentares indicados pelos congressos nacionais - dezoito de cada país. Só que o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul estipula que a assembleia deve ser composta por deputados eleitos diretamente, que devem dedicar-se exclusivamente ao cargo. Diz ainda que o número de deputados eleitos em cada país deve ser proporcional à respectiva população. Por enquanto, só o Paraguai realizou as eleições, em 2008. Os demais Estados aguardam a definição da proporcionalidade para determinar o número de representantes que deve eleger e, assim, mudar sua legislação eleitoral de forma correspondente.
No Brasil, já tramita um projeto de lei regulando as eleições regionais, que deveriam acontecer esse ano, mas a discussão foi postergada justamente pela dificuldade em se chegar a um acordo sobre a representação proporcional no Parlasul. Os menores países do bloco, Paraguai e Uruguai, opunham-se à representação proporcional por razões óbvias: terão menos legisladores que Brasil e Argentina.
Mas um parlamento é, por definição, representativo e, portanto, proporcional. Não se pode falar em uma câmara representativa dos cidadãos que não tenha uma composição proporcional às regiões representadas. Se tiver delegações nacionais de mesmo número, o Parlasul corre o risco de repetir, impotente, a atuação dos governos nas negociações no Mercosul. Para se diferenciar, o Parlamento precisa representar interesses sociais e produtivos e organizar-se de acordo com as forças políticas existentes.
O Uruguai já entendeu a importância do assunto e o Paraguai finalmente aceitou um acordo nesse sentido em 2009, pelo qual o Brasil elegerá 75 deputados, a Argentina 43 e o Uruguai e o Paraguai, 18 deputados cada.
Só que esse acordo, firmado pelos parlamentares, deve ser aprovado pelos presidentes dos Estados membros do Mercosul. Para complicar, os parlamentares (por exigência da delegação paraguaia) incluíram no mesmo acordo a criação de um tribunal de justiça supranacional no bloco, que teria competência superior às cortes nacionais para dirimir conflitos e aplicar o direito do Mercosul.
A questão é se os presidentes vão aprovar todos os termos do acordo ou se vão continuar preterindo essa decisão central para a democratização da integração regional. Uma terceira opção seria uma manobra político-jurídica para a aprovação parcial do acordo, validando a proporcionalidade do parlamento sem criar o tribunal de justiça. Em qualquer caso, esse debate deve esquentar os ânimos no Mercosul no inverno de San Juan.
Por Clarissa Dri, O Globo, 21/06/2010
Esse órgão foi criado em 2005 e iniciou as atividades em 2006. Reúne-se uma vez por mês em Montevidéu e, por enquanto, é formado por parlamentares indicados pelos congressos nacionais - dezoito de cada país. Só que o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul estipula que a assembleia deve ser composta por deputados eleitos diretamente, que devem dedicar-se exclusivamente ao cargo. Diz ainda que o número de deputados eleitos em cada país deve ser proporcional à respectiva população. Por enquanto, só o Paraguai realizou as eleições, em 2008. Os demais Estados aguardam a definição da proporcionalidade para determinar o número de representantes que deve eleger e, assim, mudar sua legislação eleitoral de forma correspondente.
No Brasil, já tramita um projeto de lei regulando as eleições regionais, que deveriam acontecer esse ano, mas a discussão foi postergada justamente pela dificuldade em se chegar a um acordo sobre a representação proporcional no Parlasul. Os menores países do bloco, Paraguai e Uruguai, opunham-se à representação proporcional por razões óbvias: terão menos legisladores que Brasil e Argentina.
Mas um parlamento é, por definição, representativo e, portanto, proporcional. Não se pode falar em uma câmara representativa dos cidadãos que não tenha uma composição proporcional às regiões representadas. Se tiver delegações nacionais de mesmo número, o Parlasul corre o risco de repetir, impotente, a atuação dos governos nas negociações no Mercosul. Para se diferenciar, o Parlamento precisa representar interesses sociais e produtivos e organizar-se de acordo com as forças políticas existentes.
O Uruguai já entendeu a importância do assunto e o Paraguai finalmente aceitou um acordo nesse sentido em 2009, pelo qual o Brasil elegerá 75 deputados, a Argentina 43 e o Uruguai e o Paraguai, 18 deputados cada.
Só que esse acordo, firmado pelos parlamentares, deve ser aprovado pelos presidentes dos Estados membros do Mercosul. Para complicar, os parlamentares (por exigência da delegação paraguaia) incluíram no mesmo acordo a criação de um tribunal de justiça supranacional no bloco, que teria competência superior às cortes nacionais para dirimir conflitos e aplicar o direito do Mercosul.
A questão é se os presidentes vão aprovar todos os termos do acordo ou se vão continuar preterindo essa decisão central para a democratização da integração regional. Uma terceira opção seria uma manobra político-jurídica para a aprovação parcial do acordo, validando a proporcionalidade do parlamento sem criar o tribunal de justiça. Em qualquer caso, esse debate deve esquentar os ânimos no Mercosul no inverno de San Juan.
Por Clarissa Dri, O Globo, 21/06/2010
sábado, 19 de junho de 2010
Fórum de Biodiversidade das Américas
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul promove em Brasília, dos dias 5 a 9 de julho de 2010, o I Fórum de Biodiversidade das Américas. Confira aqui a programação.
PCdoB divulga propostas para o programa de governo de Dilma
No documento divulgado em maio, o Partido Comunista do Brasil menciona o fortalecimento do Parlamento do Mercosul:
4.3) Soberania nacional e integração solidária. Manter e aprofundar a atual política externa independente e pró-ativa correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo. Por sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes. Continuar os esforços para consolidar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul.
4.3) Soberania nacional e integração solidária. Manter e aprofundar a atual política externa independente e pró-ativa correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo. Por sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes. Continuar os esforços para consolidar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul.
Diplomacia tenta definir regras do Parlasul
A Secretaria de Comunicação Social do Parlasul divulga uma nota preocupante, na qual o deputado Dr. Rosinha alerta para uma possível interferência da diplomacia argentina na definição das regras de proporcionalidade do Parlasul e reafirma a urgência da aprovação dos critérios estabelecidos pelo acordo político de abril de 2009. Dr. Rosinha espera que proporcionalidade seja aprovada ainda este semestre
O acordo político, aprovado pelo Parlamento do MERCOSUL em abril de 2009, que definiu a proporcionalidade atenuada, se encontra na pauta de discussão do Conselho do Mercado Comum (CMC) desde julho de 2009. No final do ano passado, os Estados partes quase chegaram a um acordo, no entanto, a Chancelaria Argentina solicitou o adiamento do tema, para que o mesmo fosse aprovado em sua Presidencia Pro tempore, neste primeiro semestre de 2010.
O Parlamentar brasileiro Dr. Rosinha espera que a proporcionalidade seja aprovada pelo CMC na próxima Cúpula de Presidentes, a se realizar no mês de julho em San Juan, Argentina.
Nas últimas reuniões do CMC, a delegação da Argentina vem impondo condições para aprovar a proporcionalidade atenuada, entre elas, a reforma do regimento interno do Parlamento do MERCOSUL, pretendendo alterar as maiorias requeridas para aprovação dos atos Parlamentares.
Dr. Rosinha destaca que “no final do ano passado, já estávamos prontos para um acordo, quando a Chancelaria Argentina solicitou adiar a aprovação da proporcionalidade, sem impor nenhum tipo de condição. O regimento interno é texto interno do Parlamento e é construído por Parlamentares.”
O Parlamentar brasileiro ressalta ainda que “em nenhum Parlamento do mundo, a menos que seja ditadura, o Executivo intervém nas decisões do Parlamento. A reforma do regimento interno como a Chancelaria Argentina deseja significa aniquilar parte das competências do Parlamento do MERCOSUL”.
“Não acredito que nenhum Estado, após uma séria reflexão, queira ditar como um Parlamento deve funcionar”, asseverou Dr. Rosinha.
O Parlamentar brasileiro Dr. Rosinha espera que a proporcionalidade seja aprovada pelo CMC na próxima Cúpula de Presidentes, a se realizar no mês de julho em San Juan, Argentina.
Nas últimas reuniões do CMC, a delegação da Argentina vem impondo condições para aprovar a proporcionalidade atenuada, entre elas, a reforma do regimento interno do Parlamento do MERCOSUL, pretendendo alterar as maiorias requeridas para aprovação dos atos Parlamentares.
Dr. Rosinha destaca que “no final do ano passado, já estávamos prontos para um acordo, quando a Chancelaria Argentina solicitou adiar a aprovação da proporcionalidade, sem impor nenhum tipo de condição. O regimento interno é texto interno do Parlamento e é construído por Parlamentares.”
O Parlamentar brasileiro ressalta ainda que “em nenhum Parlamento do mundo, a menos que seja ditadura, o Executivo intervém nas decisões do Parlamento. A reforma do regimento interno como a Chancelaria Argentina deseja significa aniquilar parte das competências do Parlamento do MERCOSUL”.
“Não acredito que nenhum Estado, após uma séria reflexão, queira ditar como um Parlamento deve funcionar”, asseverou Dr. Rosinha.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Parlamento da Unasul?
Em reunião essa semana em Quito, os presidentes dos congressos dos países membros da Unasul decidiram adiar as discussões sobre a criação de um Parlamento da Unasul, por considerar que a proposta precisa ser debatida em profundidade com os poderes legislativos antes de ser apreciada. Na plenária da semana passada, o Parlamento do Mercosul já havia questionado a precipitação nas discussões para criação desse órgão. Por um lado, a iniciativa reflete uma vontade de inclusão dos poderes legislativos nas atividades da Unasul e o progressivo crescimento no número de parlamentos regionais nos últimos anos. Por outro lado, criar uma nova instância parlamentar quando as existentes encontram dificuldades de institucionalização pode representar riscos para a consolidação da integração latino-americana.
Disputa partidária segue no Uruguai
O Partido Nacional uruguaio decidiu nomear seus cinco representantes ao Parlamento do Mercosul, apesar de não concordar com a fórmula que estabeleceu a divisão dos acentos entre os partidos. Os representantes blancos são Gustavo Penadés, Gustavo Borsari, Verónica Alonso, Eber Da Rosa e Pablo Iturralde. A proposta governamental é que sejam 10 representantes da Frente Ampla, partido que detém maioria no congresso, 5 do Partido Nacional e 3 do Partido Colorado. O Partido Colorado, por sua vez, impugnou a proposta e deve ajuizar uma ação contestando a decisão.
terça-feira, 15 de junho de 2010
Café com o embaixador
Antes da plenária da semana passada, a Representação Brasileira no Parlasul reuniu-se com o embaixador brasileiro junto à ALADI, Régis Arslanian, como já é tradição nas segundas pela manhã que antecedem a reunião. O principal tema de debate foi a recente restrição da entrada de produtos alimentícios brasileiros na Argentina. "Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o debate sobre as crises comerciais entre nações sempre vai desaguar no Parlamento e não está sendo diferente no caso da restrição da Argentina aos produtos alimentícios brasileiros. Ele lembrou que há pouco tempo a crise foi com os arrozeiros do Rio Grande do Sul e a importação de arroz do Uruguai." Leia aqui a matéria completa da Agência Senado.
Plenária em Montevidéu
Na semana passada ocorreu a XXIV sessão plenária do Parlamento do Mercosul. A sessão foi marcada pela polêmica uruguaia da semana anterior e pela agenda ambiental. As recomendações aprovadas ao Conselho Mercado Comum incluem medidas de combate à dengue, a criação de uma zona de proteção ecológica na tríplice fronteira e atenção ao controle ambiental nas zonas do rio Paraná e do lago Ypacaraí, no Paraguai. Também se aprovou a constituição de um Foro de Parlamentares Regionais e Locais, cujos detalhes ainda não estão disponíveis. Por outro lado, a delegação paraguaia vetou uma declaração do plenário de repúdio ao ataque israelense à frota de militantes pró-Palestina. Leia aqui os depoimentos dos representantes brasileiros sobre a sessão. As notas taquigráficas dos debates já estão disponível na página do Parlasul (Reuniões > Sessões plenárias > Documentos).
A nova delegação uruguaia tomou posse na reunião, mas apenas os dez legisladores da Frente Ampla estiveram presentes. O Partido Nacional e o Partido Colorado ainda não indicaram seus representantes por não concordarem com o número de acentos atribuídos à oposição (oito). Veja mais informações sobre a disputa na matéria do jornal uruguaio La República. Os novos legisladores uruguaios são Felipe Michelini, José Bayardi, Ruben Martínez Huelmo, María Elena Laurnaga, Alberto Couriel, Constanza Moreira, Daniela Payseé, Doreen Ibarra, Carlos Varela Nestier e Ernesto Agazzi. Todos devem integrar o Grupo Progressista no Parlasul. Derechos de exportación, ¿la última batalla?
Artigo de Horacio Alais e Alejandro Perotti publicado hoje em La Nación.
En julio, los países del Mercosur se reunirán para una probable firma del Código Aduanero, pero las retenciones argentinas volverían a frenar la iniciativa
La Argentina condicionará en la Cumbre del Mercosur (en San Juan, en julio) la aprobación del Código Aduanero del Mercosur (CAM) a la inclusión en el texto final de la autorización para aplicar derechos de exportación intrazona, tal como ocurrió hace dos años en Tucumán.
Pero a diferencia de lo que pasó en 2008, parece que existe una situación de mayor permeabilidad para esta pretensión.
Por ejemplo, Tabaré Vázquez -que se opuso tajantemente entonces- ya no es presidente de Uruguay, y José Mujica se ha mostrado muy condescendiente con Argentina. Nuestro país sabe que cualquiera sea el resultado electoral de las presidenciales de octubre, Brasil será menos flexible con los deseos de Buenos Aires, por lo que es de esperar que la Argentina se juegue ahora el todo por el todo. Finalmente, el acuerdo con la Unión Europea (UE) ha tomado nuevo ímpetu, y los del Viejo Continente exigen que el Mercosur sea una unión aduanera definitiva.
En el tintero
En 2004, el Mercosur resolvió en la decisión 54/04 culminar la construcción de la unión aduanera para lo cual se acordó informatizar las aduanas, definir cómo se distribuiría la renta aduanera externa y aprobar el CAM. Perfeccionar la unión aduanera iniciada en 1994, además de una exigencia imprescindible, es una necesidad de cara al acuerdo con Europa, ya que sus negociadores insisten en que para otorgar a los productos mercosureños libre circulación por los 27 países, lo mínimo es pedir igual contrapartida, más aún cuando sólo somos cuatro Estados.
Resolver esta cuestión es sustantiva para nuestro bloque, ya que claramente el principio esencial de su fundación es la libertad de circulación de bienes, servicios y factores productivos dentro del territorio comunitario sin la aplicación de derechos aduaneros y restricciones no arancelarias o de efecto equivalente.
Por ello, el CAM tiene que partir de la premisa de no permitir la aplicación de derechos de exportación intrazona, pues ello sería un contrasentido, ya que éstos constituyen el concepto genérico de tributos aduaneros, y no se cumpliría con el referido objeto fundacional del bloque.
Lo expuesto no implica sin embargo que el ordenamiento regional pueda habilitar la existencia de derechos de exportación, pero en todo caso como una medida comunitaria aplicable sólo a las exportaciones extrazona, según la conveniencia, es decir, asegurar un mayor valor agregado comunitario; promover, proteger o conservar actividades productivas, o recursos naturales, o de especies animales, o vegetales comunitarias, entre otras.
Recordemos que en la UE expresamente se encuentran prohibidos los derechos de exportación intrazona, estando prevista la posibilidad de su aplicación para exportaciones extrazona (como herramienta para generador de renta aduanera).
¿Es de presumir que los demás Estados del Mercosur se opongan a la insistencia argentina? Habrá que esperar a la reunión de San Juan. De cualquier manera, para responder no puede pasar inadvertido que, con los derechos de exportación, la mejor "restricción" a la venta de productos nacionales hacia los demás países la impone, precisamente, la propia Argentina.
Hoy, la única amenaza que tienen los derechos de exportación (retenciones) argentinos es la clara prohibición contenida en el Tratado de Asunción. Tan evidente es que ya la justicia pareció enviar alguna señal cuando en octubre de 2009 decidió consultar al Tribunal del bloque sobre la legalidad de tales tributos frente al derecho regional. La reforma del código querida por el gobierno tiende a neutralizar, a futuro, dicha prohibición.
Lo que suceda en San Juan -no es de descartar- bien podría determinar una vuelta a las protestas del campo.
En julio, los países del Mercosur se reunirán para una probable firma del Código Aduanero, pero las retenciones argentinas volverían a frenar la iniciativa
La Argentina condicionará en la Cumbre del Mercosur (en San Juan, en julio) la aprobación del Código Aduanero del Mercosur (CAM) a la inclusión en el texto final de la autorización para aplicar derechos de exportación intrazona, tal como ocurrió hace dos años en Tucumán.
Pero a diferencia de lo que pasó en 2008, parece que existe una situación de mayor permeabilidad para esta pretensión.
Por ejemplo, Tabaré Vázquez -que se opuso tajantemente entonces- ya no es presidente de Uruguay, y José Mujica se ha mostrado muy condescendiente con Argentina. Nuestro país sabe que cualquiera sea el resultado electoral de las presidenciales de octubre, Brasil será menos flexible con los deseos de Buenos Aires, por lo que es de esperar que la Argentina se juegue ahora el todo por el todo. Finalmente, el acuerdo con la Unión Europea (UE) ha tomado nuevo ímpetu, y los del Viejo Continente exigen que el Mercosur sea una unión aduanera definitiva.
En el tintero
En 2004, el Mercosur resolvió en la decisión 54/04 culminar la construcción de la unión aduanera para lo cual se acordó informatizar las aduanas, definir cómo se distribuiría la renta aduanera externa y aprobar el CAM. Perfeccionar la unión aduanera iniciada en 1994, además de una exigencia imprescindible, es una necesidad de cara al acuerdo con Europa, ya que sus negociadores insisten en que para otorgar a los productos mercosureños libre circulación por los 27 países, lo mínimo es pedir igual contrapartida, más aún cuando sólo somos cuatro Estados.
Resolver esta cuestión es sustantiva para nuestro bloque, ya que claramente el principio esencial de su fundación es la libertad de circulación de bienes, servicios y factores productivos dentro del territorio comunitario sin la aplicación de derechos aduaneros y restricciones no arancelarias o de efecto equivalente.
Por ello, el CAM tiene que partir de la premisa de no permitir la aplicación de derechos de exportación intrazona, pues ello sería un contrasentido, ya que éstos constituyen el concepto genérico de tributos aduaneros, y no se cumpliría con el referido objeto fundacional del bloque.
Lo expuesto no implica sin embargo que el ordenamiento regional pueda habilitar la existencia de derechos de exportación, pero en todo caso como una medida comunitaria aplicable sólo a las exportaciones extrazona, según la conveniencia, es decir, asegurar un mayor valor agregado comunitario; promover, proteger o conservar actividades productivas, o recursos naturales, o de especies animales, o vegetales comunitarias, entre otras.
Recordemos que en la UE expresamente se encuentran prohibidos los derechos de exportación intrazona, estando prevista la posibilidad de su aplicación para exportaciones extrazona (como herramienta para generador de renta aduanera).
¿Es de presumir que los demás Estados del Mercosur se opongan a la insistencia argentina? Habrá que esperar a la reunión de San Juan. De cualquier manera, para responder no puede pasar inadvertido que, con los derechos de exportación, la mejor "restricción" a la venta de productos nacionales hacia los demás países la impone, precisamente, la propia Argentina.
Hoy, la única amenaza que tienen los derechos de exportación (retenciones) argentinos es la clara prohibición contenida en el Tratado de Asunción. Tan evidente es que ya la justicia pareció enviar alguna señal cuando en octubre de 2009 decidió consultar al Tribunal del bloque sobre la legalidad de tales tributos frente al derecho regional. La reforma del código querida por el gobierno tiende a neutralizar, a futuro, dicha prohibición.
Lo que suceda en San Juan -no es de descartar- bien podría determinar una vuelta a las protestas del campo.
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Ciclo Cine X la integración
O projeto Identidad Mercosur inaugurou essa semana em Buenos Aires o ciclo de filmes "Cine por la Integración". Veja aqui a programação completa, que inclui obras belíssimas como "O banheiro do Papa".
No Plenário do Senado, Sarney pede a candidatos que defendam o Mercosul
Dizendo que cumpria um dever de consciência e político, o senador José Sarney (PMDB-MA) fez nesta quarta-feira (2) uma defesa veemente do seu principal projeto na política internacional quando presidiu o país: o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Citando críticas feitas ao bloco pelo pré-candidato à Presidência da República, José Serra, o senador pediu que o Mercosul fosse inserido nos programas de governo de todos os pré-candidatos.
O senador disse que, ao assumir o cargo de presidente da República, em 1985, guiou-se pelas palavras ditas, em 1910, pelo presidente eleito da Argentina, Roque Sáenz Peña, em visita ao Brasil: "Tudo nos une, nada nos separa". Veja aqui a matéria completa da Agência Senado.
Foto: Sarney e Alfonsín na Assinatura da Declaração de Iguaçu, em 1985.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Parlasul repudia ataque de Israel
Em reunião realizada nesta segunda-feira, em Buenos Aires, a mesa diretora do Parlamento do Mercosul aprovou nota de repúdio a Israel pelo ataque contra a frota de ajuda humanitária que se dirigia à Faixa de Gaza. O texto-base do documento foi proposto pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul. Composta por parlamentares da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, a instância parlamentar também condenou o “cruel bloqueio” à Faixa de Gaza. Íntegra da nota do Parlasul:
A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul vem a público manifestar a sua indignação contra a violência absurda e desnecessária praticada pelo Estado de Israel contra a chamada Frota da Liberdade, que pretendia levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Esse ato irracional de violência contra uma iniciativa humanitária e política absolutamente pacífica revela desprezo pela comunidade internacional e pelos princípios mais elementares do Direito Internacional Público. Deve-se salientar que o ataque desproporcional ocorreu ainda em águas internacionais.
Não basta lamentar as mortes e feridos, é necessária uma investigação internacional consistente que averigúe o incidente e leve à efetiva punição dos culpados pelo crime. A Mesa Diretora condena também o cruel bloqueio à Gaza, que pune indiscriminadamente crianças, mulheres e civis inocentes. Trata-se de uma violência que não condiz com os princípios e os motivos que levaram à criação do Estado de Israel.
O Parlamento do Mercosul expressa suas sentidas condolências aos familiares dos mortos e feridos da Frota da Paz e sua solidariedade à nação da Turquia, profundamente atingida pelo crime perpetrado. Por último, a Mesa Diretora do Parlamento Mercosul manifesta seu apoio às iniciativas de paz e diálogo no Oriente Médio, única forma viável e civilizada de por fim às tensões que prejudicam toda a ordem mundial.
Segundo Altamiro Borges, a resposta do Parlasul é enérgia mas insuficiente: o Mercosul deveria romper o acordo de livre-comércio com Israel aprovado esse ano.
A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul vem a público manifestar a sua indignação contra a violência absurda e desnecessária praticada pelo Estado de Israel contra a chamada Frota da Liberdade, que pretendia levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Esse ato irracional de violência contra uma iniciativa humanitária e política absolutamente pacífica revela desprezo pela comunidade internacional e pelos princípios mais elementares do Direito Internacional Público. Deve-se salientar que o ataque desproporcional ocorreu ainda em águas internacionais.
Não basta lamentar as mortes e feridos, é necessária uma investigação internacional consistente que averigúe o incidente e leve à efetiva punição dos culpados pelo crime. A Mesa Diretora condena também o cruel bloqueio à Gaza, que pune indiscriminadamente crianças, mulheres e civis inocentes. Trata-se de uma violência que não condiz com os princípios e os motivos que levaram à criação do Estado de Israel.
O Parlamento do Mercosul expressa suas sentidas condolências aos familiares dos mortos e feridos da Frota da Paz e sua solidariedade à nação da Turquia, profundamente atingida pelo crime perpetrado. Por último, a Mesa Diretora do Parlamento Mercosul manifesta seu apoio às iniciativas de paz e diálogo no Oriente Médio, única forma viável e civilizada de por fim às tensões que prejudicam toda a ordem mundial.
Segundo Altamiro Borges, a resposta do Parlasul é enérgia mas insuficiente: o Mercosul deveria romper o acordo de livre-comércio com Israel aprovado esse ano.
Assinar:
Postagens (Atom)