As eleições para o Parlamento Europeu acontecerão na próxima semana. Um fato tem chamado a atenção da mídia: a presença de candidatos incomuns ou irreverentes.
http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2009/05/31/ult2682u1185.jhtm
domingo, 31 de maio de 2009
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Palestra on line da Profa. Clarissa Dri
a partir do link http://dhcineufsm.blogspot.com/2009/05/registros-da-palestra-para-que-serve-o.html podem ser vistos os registros da excelente palestra "Integração Regional: para que serve o Parlamento do Mercosul?", proferida ontem à tarde, para os acadêmicos do curso de Direito da UFSM, pela Clarissa Franzoi Dri.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Continua a discussão sobre o Parlasul
As universidades do sul do país começam a se mobilizar para discutir o Parlamento do Mercosul. Dias 27 e 28 de maio o Grupo de Estudos de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pelotas organiza o seminário "Limites e possibilidades do poder legislativo interregional na proteção dos direitos humanos", com a participação do parlamentar do Mercosul Claudio Diaz. Maiores informações com Thiago Rafagnin (thiago.rafagnin@hotmail.com). No mesmo dia 28 o Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria organiza a conferência "Integração regional: para que serve o Parlamento do Mercosul?". Detalhes com Sadi Machado (sadi.machado@gmail.com).
domingo, 24 de maio de 2009
A Europa vai às urnas II
O Parlamento Europeu conta com sete grupos políticos organizados. Na França, a última sondagem aponta 26% das intenções de voto ao Partido Popular Europeu (Democratas-cristãos), que possuía a maioria das cadeiras na última legislatura, e 22% para o Grupo Socialista. A taxa de abstenção deve chegar à 54% dos eleitores. Em Portugal, o Grupo Socialista desponta com 34% das intenções seguido pelo Partido Popular com 32%, considerando-se uma taxa de abstenção em torno de 60%. No Reino Unido, o Partido Popular atinge 30% das intenções de voto, o Grupo Socialista 24% e 27% dos eleitores dividem-se nos outros grupos. É interessante lembrar que as eleições são pautadas pelos partidos políticos nacionais e organizadas segundo os critérios eleitorais de cada país.Para maiores informações, consulte:
Parlamento Europeu: http://www.europarl.europa.eu/news/public/default_pt.htm
Dossiê eleições européias do Parlamento Europeu: http://www.europarl.europa.eu/elections2009/default.htm?language=pt
Dossiê eleições européias da Fundação Robert Schuman: http://www.elections-europeennes.org/en/
Dossiê eleições européias do Toute l’Europe: http://www.touteleurope.fr/fr/organisation/institutions/parlement-europeen-et-deputes/presentation/elections-europeennes-2009.html#c60972
Elecciones europeas: http://www.eleccioneseuropeas.net/
A Europa vai às urnas
De 4 a 7 de junho desse ano, 367 milhões de europeus elegerão seus 736 representantes no Parlamento Europeu para um mandato de cinco anos. Essa assembléia corresponde ao braço legislativo do sistema político da União Européia. Representa os cidadãos dos 27 Estados-membros e, juntamente com o Conselho, é responsável pela aprovação da normativa proposta pela Comissão. Possui também um importante papel de controle dos atos executivos comunitários.
O Parlamento Europeu reúne-se para as sessões plenárias mensais em Estrasburgo, na França, região símbolo da reconciliação franco-alemã e da integração européia. Mas os gabinetes dos deputados e as secretarias das comissões localizam-se em Bruxelas, na Bélgica, onde também se situam as demais instituições da UE.
O Parlamento iniciou como a Assembléia Comum da Comunidade Européia do Carvão e do Aço, de 1951. Em 1957, com a criação da Comunidade Econômica Européia, sucedeu-a a Assembléia Parlamentar Européia, mas os membros ainda eram indicados pelos congressos nacionais. Em 1962, os parlamentares aprovaram uma resolução instituindo a denominação Parlamento Europeu, apenas reconhecida oficialmente em 1983. As primeiras eleições diretas aconteceram em 1979, com a eleição de 410 deputados de 9 países com a mais alta taxa de participação já registrada: 63%.
O Parlamento Europeu reúne-se para as sessões plenárias mensais em Estrasburgo, na França, região símbolo da reconciliação franco-alemã e da integração européia. Mas os gabinetes dos deputados e as secretarias das comissões localizam-se em Bruxelas, na Bélgica, onde também se situam as demais instituições da UE.
O Parlamento iniciou como a Assembléia Comum da Comunidade Européia do Carvão e do Aço, de 1951. Em 1957, com a criação da Comunidade Econômica Européia, sucedeu-a a Assembléia Parlamentar Européia, mas os membros ainda eram indicados pelos congressos nacionais. Em 1962, os parlamentares aprovaram uma resolução instituindo a denominação Parlamento Europeu, apenas reconhecida oficialmente em 1983. As primeiras eleições diretas aconteceram em 1979, com a eleição de 410 deputados de 9 países com a mais alta taxa de participação já registrada: 63%.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Listas fechadas poderão ser testadas nas eleições ao Parlasul
O vice-presidente do Parlasul, deputado Dr. Rosinha, propôs a discussão das listas preordenadas. O sistema de listas fechadas, incluído em diversas versões da ainda não votada reforma política, poderá ser testado inicialmente na escolha dos integrantes brasileiros do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
O mecanismo está previsto em um anteprojeto de lei elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que servirá de base ao debate sobre o tema, segundo proposta apresentada, nesta segunda-feira, à Representação Brasileira do Parlasul pelo vice-presidente brasileiro do parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Segundo o anteprojeto, os candidatos ao Parlamento do Mercosul serão escolhidos por cada partido em convenção nacional e registrados em listas fechadas preordenadas. Ou seja, os eleitores votarão nos partidos. A quantidade de parlamentares a serem eleitos por partido estará condicionada ao número de votos obtidos pela legenda na eleição.
Esclarecimento
Para o senador Azeredo, "a lista partidária é o sistema mais usado em todo o mundo e, ao adotá-la, teríamos a vantagem de promover uma experiência em relação à sua adoção nas eleições nacionais".
O senador julga, contudo, que é necessária a realização de uma campanha de esclarecimento a respeito do parlamento do Mercosul, pois ainda é grande o desconhecimento da população sobre a nova instituição regional.
Na opinião do senador, muitos políticos experientes poderão se interessar em participar das primeiras eleições ao Parlasul, que deverão ocorrer em 2010, juntamente com as eleições de presidente da República, senadores, governadores e deputados federais.
Trinta e sete vagas estarão em disputa, segundo acordo político firmado na última sessão do parlamento. Nas eleições seguintes, em 2014, deverão ser escolhidos 75 parlamentares brasileiros.
Existem duas outras alternativas ao sistema de lista fechada. A primeira delas seria a de reservar pelo menos uma vaga a cada unidade da Federação, enquanto as demais vagas poderiam ser preenchidas por listas partidárias. A outra seria a adoção de distritos eleitorais por cada região brasileira.
Prazos
Para que as eleições de parlamentares do Mercosul possam se realizar em 2010, no entanto, será necessária a aprovação de uma lei que as regulamente até o final de setembro deste ano.
Ou seja, as regras devem ser estabelecidas em lei com pelo menos um ano de antecedência. Por isso, Dr. Rosinha propôs que o tema seja debatido já na próxima reunião da representação em Brasília.
"Este é um debate urgente. Se a representação como um todo chegar a um entendimento, podemos propor o anteprojeto aos partidos políticos", disse Rosinha durante reunião realizada em Montevidéu, antes da abertura da XVIII sessão do Parlamento do Mercosul.
Quociente eleitoral
Para se determinar a quantas vagas cada partido terá direito, será necessário estabelecer um quociente eleitoral, dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher.
O quociente partidário será obtido por meio da divisão do quociente eleitoral pelo número de votos válidos obtidos pela legenda ou coligação de legendas. Estarão eleitos tantos candidatos quantos forem definidos pelo quociente partidário.
Mulheres
O texto estabelece ainda que os partidos levem em conta, no momento de elaboração da lista, a proporcionalidade entre as diversas regiões e a "intercalação de lista por gênero", com a garantia de vagas para mulheres - neste caso, pelo menos 30% das vagas, segundo o que já estabelece a legislação brasileira para eleições nacionais.
Agência Câmara, com informações da Agência Senado
18/05/2009 15h44
O mecanismo está previsto em um anteprojeto de lei elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que servirá de base ao debate sobre o tema, segundo proposta apresentada, nesta segunda-feira, à Representação Brasileira do Parlasul pelo vice-presidente brasileiro do parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Segundo o anteprojeto, os candidatos ao Parlamento do Mercosul serão escolhidos por cada partido em convenção nacional e registrados em listas fechadas preordenadas. Ou seja, os eleitores votarão nos partidos. A quantidade de parlamentares a serem eleitos por partido estará condicionada ao número de votos obtidos pela legenda na eleição.
Esclarecimento
Para o senador Azeredo, "a lista partidária é o sistema mais usado em todo o mundo e, ao adotá-la, teríamos a vantagem de promover uma experiência em relação à sua adoção nas eleições nacionais".
O senador julga, contudo, que é necessária a realização de uma campanha de esclarecimento a respeito do parlamento do Mercosul, pois ainda é grande o desconhecimento da população sobre a nova instituição regional.
Na opinião do senador, muitos políticos experientes poderão se interessar em participar das primeiras eleições ao Parlasul, que deverão ocorrer em 2010, juntamente com as eleições de presidente da República, senadores, governadores e deputados federais.
Trinta e sete vagas estarão em disputa, segundo acordo político firmado na última sessão do parlamento. Nas eleições seguintes, em 2014, deverão ser escolhidos 75 parlamentares brasileiros.
Existem duas outras alternativas ao sistema de lista fechada. A primeira delas seria a de reservar pelo menos uma vaga a cada unidade da Federação, enquanto as demais vagas poderiam ser preenchidas por listas partidárias. A outra seria a adoção de distritos eleitorais por cada região brasileira.
Prazos
Para que as eleições de parlamentares do Mercosul possam se realizar em 2010, no entanto, será necessária a aprovação de uma lei que as regulamente até o final de setembro deste ano.
Ou seja, as regras devem ser estabelecidas em lei com pelo menos um ano de antecedência. Por isso, Dr. Rosinha propôs que o tema seja debatido já na próxima reunião da representação em Brasília.
"Este é um debate urgente. Se a representação como um todo chegar a um entendimento, podemos propor o anteprojeto aos partidos políticos", disse Rosinha durante reunião realizada em Montevidéu, antes da abertura da XVIII sessão do Parlamento do Mercosul.
Quociente eleitoral
Para se determinar a quantas vagas cada partido terá direito, será necessário estabelecer um quociente eleitoral, dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher.
O quociente partidário será obtido por meio da divisão do quociente eleitoral pelo número de votos válidos obtidos pela legenda ou coligação de legendas. Estarão eleitos tantos candidatos quantos forem definidos pelo quociente partidário.
Mulheres
O texto estabelece ainda que os partidos levem em conta, no momento de elaboração da lista, a proporcionalidade entre as diversas regiões e a "intercalação de lista por gênero", com a garantia de vagas para mulheres - neste caso, pelo menos 30% das vagas, segundo o que já estabelece a legislação brasileira para eleições nacionais.
Agência Câmara, com informações da Agência Senado
18/05/2009 15h44
domingo, 17 de maio de 2009
Carta aberta à Folha
Folha de São Paulo, quinta-feira, 30 de abril de 2009.
Carta aberta à Folha
DR. ROSINHA, CLÁUDIO DIAZ, PEDRO SIMON e ALOIZIO MERCADANTE*
------------------------------
Os "mercocéticos" talvez considerem que o Mercosul e seu Parlamento não têm relevância. Discordamos
------------------------------
ESTE JORNAL , em editorial de 14/4, com o agressivo título "Cabide parlamentar", acusa o Congresso de "ilimitada desfaçatez" por estar estudando a implantação de quatro vagas para a representação dos brasileiros que vivem no exterior e de 75 vagas, a partir de 2014, para o Parlamento do Mercosul.
Lamentamos que a Folha se refira ao Congresso Nacional em termos tão ofensivos. Ademais, como a proposta de criação da representação direta para o Parlamento do Mercosul vem sendo discutida em conjunto com políticos da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, a ofensa se estende aos legisladores desses países.
Os parlamentares do Mercosul não estão agindo com desfaçatez. Na realidade, estão só tentando cumprir o previsto no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Esse protocolo, assinado pelos Poderes Executivos, é um compromisso internacional ratificado pelos Estados-partes do Mercosul. Ele prevê, em seu artigo 6º, que "os parlamentares serão eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados-partes, por meio de sufrágio direto, universal e secreto".
Assim, a atual fase do Parlamento do Mercosul, na qual os parlamentares são designados a partir de seus Legislativos nacionais, representa uma "primeira etapa de transição", que terá de terminar, conforme o protocolo, em 31/12/10.
Agregue-se que o protocolo também determinou que a proposta com o número de parlamentares por país para que se estabeleça a representação direta teria de ser aprovada no Parlamento até 31/12/07. O Paraguai, inclusive, já realizou eleições diretas para eleger seus representantes.
Portanto, essa discussão, longe de ser oportunista, está muito atrasada. E está atrasada por um motivo: havia resistências a que o Brasil tivesse um número maior de representantes. Essas resistências estavam sendo duramente negociadas. Elas só foram vencidas na reunião do último dia 28, na qual acordou-se que, no período entre 2010 e 2014, o Brasil, em consonância com a austeridade que a crise demanda, terá só 37 parlamentares.
Os "mercocéticos" talvez considerem que o Mercosul e seu Parlamento não têm relevância. Discordamos. Hoje, o Mercosul tem grande importância para todos os países do bloco. Se incluirmos também os Estados que participam de sua área de livre comércio, veremos que o Mercosul foi responsável, em 2008, por cerca de 19% das exportações brasileiras, ao passo que os EUA responderam por 14%. Saliente-se que essa corrente de comércio regional é fortemente superavitária para o Brasil, tendo gerado, no ano passado, US$ 14,4 bilhões de saldo positivo, mais da metade do saldo total (US$ 24,8 bilhões).
Mas a importância maior do Mercosul é estratégica, política e social, o que implica paciente criação de cidadania comum, a qual consolidará o bloco. Para tanto, o Parlamento do Mercosul é fundamental.
Esse jovem Legislativo regional vem elaborando propostas relativas ao enfrentamento conjunto da crise, ao reconhecimento de títulos e diplomas, à livre circulação de trabalhadores, à harmonização da legislação trabalhista e previdenciária, bem como a outros temas substanciais. O Parlamento já é também um relevante órgão mediador de conflitos bilaterais, como o relativo a Itaipu.
O fato de haver conflitos comerciais no Mercosul não obsta a criação de um Parlamento regional inspirado no Parlamento Europeu. Pelo contrário: a experiência européia mostra que a criação de instituições supranacionais contribui para a superação dos conflitos.
Considere-se, além disso, que os processos de integração regionais não podem prescindir de instituições democráticas multilaterais que os consolidem no interesse do cidadão comum. Assim, a construção do Parlamento do Mercosul faz parte de uma tendência de paulatina implantação de cidadanias multinacionais.
Por último, lamentamos que a Folha se oponha aos avanços democráticos regionais com base em mensuração precipitada e exagerada dos seus custos financeiros. O funcionamento das instituições democráticas infelizmente gera custos. Ditaduras, não. Ditaduras são, desse ponto de vista estreito, baratas. Basta um ditador com desfaçatez absoluta. Não são necessários os Legislativos. Não precisa nem de imprensa livre.
É claro que, nesse caso, somos forçados a renunciar a certos "luxos democráticos". Como poder escrever editoriais ofensivos ao Congresso Nacional e aos Legislativos de países vizinhos. Essa liberdade, a Folha certamente concordará, não tem preço.
------------------------------
*FLORISVALDO FIER, o Dr. Rosinha, 58, médico e servidor público, é deputado federal (PT-PR).
*CLÁUDIO DIAZ, 55, veterinário e pecuarista, é deputado federal (PSDB-RS).
*PEDRO SIMON, 79, advogado e professor, é senador da República (PMDB-RS).
*ALOIZIO MERCADANTE, 54, economista e professor, é senador da República (PT-SP).
Os autores assinam o texto em nome dos congressistas integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Carta aberta à Folha
DR. ROSINHA, CLÁUDIO DIAZ, PEDRO SIMON e ALOIZIO MERCADANTE*
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Os "mercocéticos" talvez considerem que o Mercosul e seu Parlamento não têm relevância. Discordamos
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ESTE JORNAL , em editorial de 14/4, com o agressivo título "Cabide parlamentar", acusa o Congresso de "ilimitada desfaçatez" por estar estudando a implantação de quatro vagas para a representação dos brasileiros que vivem no exterior e de 75 vagas, a partir de 2014, para o Parlamento do Mercosul.
Lamentamos que a Folha se refira ao Congresso Nacional em termos tão ofensivos. Ademais, como a proposta de criação da representação direta para o Parlamento do Mercosul vem sendo discutida em conjunto com políticos da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, a ofensa se estende aos legisladores desses países.
Os parlamentares do Mercosul não estão agindo com desfaçatez. Na realidade, estão só tentando cumprir o previsto no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Esse protocolo, assinado pelos Poderes Executivos, é um compromisso internacional ratificado pelos Estados-partes do Mercosul. Ele prevê, em seu artigo 6º, que "os parlamentares serão eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados-partes, por meio de sufrágio direto, universal e secreto".
Assim, a atual fase do Parlamento do Mercosul, na qual os parlamentares são designados a partir de seus Legislativos nacionais, representa uma "primeira etapa de transição", que terá de terminar, conforme o protocolo, em 31/12/10.
Agregue-se que o protocolo também determinou que a proposta com o número de parlamentares por país para que se estabeleça a representação direta teria de ser aprovada no Parlamento até 31/12/07. O Paraguai, inclusive, já realizou eleições diretas para eleger seus representantes.
Portanto, essa discussão, longe de ser oportunista, está muito atrasada. E está atrasada por um motivo: havia resistências a que o Brasil tivesse um número maior de representantes. Essas resistências estavam sendo duramente negociadas. Elas só foram vencidas na reunião do último dia 28, na qual acordou-se que, no período entre 2010 e 2014, o Brasil, em consonância com a austeridade que a crise demanda, terá só 37 parlamentares.
Os "mercocéticos" talvez considerem que o Mercosul e seu Parlamento não têm relevância. Discordamos. Hoje, o Mercosul tem grande importância para todos os países do bloco. Se incluirmos também os Estados que participam de sua área de livre comércio, veremos que o Mercosul foi responsável, em 2008, por cerca de 19% das exportações brasileiras, ao passo que os EUA responderam por 14%. Saliente-se que essa corrente de comércio regional é fortemente superavitária para o Brasil, tendo gerado, no ano passado, US$ 14,4 bilhões de saldo positivo, mais da metade do saldo total (US$ 24,8 bilhões).
Mas a importância maior do Mercosul é estratégica, política e social, o que implica paciente criação de cidadania comum, a qual consolidará o bloco. Para tanto, o Parlamento do Mercosul é fundamental.
Esse jovem Legislativo regional vem elaborando propostas relativas ao enfrentamento conjunto da crise, ao reconhecimento de títulos e diplomas, à livre circulação de trabalhadores, à harmonização da legislação trabalhista e previdenciária, bem como a outros temas substanciais. O Parlamento já é também um relevante órgão mediador de conflitos bilaterais, como o relativo a Itaipu.
O fato de haver conflitos comerciais no Mercosul não obsta a criação de um Parlamento regional inspirado no Parlamento Europeu. Pelo contrário: a experiência européia mostra que a criação de instituições supranacionais contribui para a superação dos conflitos.
Considere-se, além disso, que os processos de integração regionais não podem prescindir de instituições democráticas multilaterais que os consolidem no interesse do cidadão comum. Assim, a construção do Parlamento do Mercosul faz parte de uma tendência de paulatina implantação de cidadanias multinacionais.
Por último, lamentamos que a Folha se oponha aos avanços democráticos regionais com base em mensuração precipitada e exagerada dos seus custos financeiros. O funcionamento das instituições democráticas infelizmente gera custos. Ditaduras, não. Ditaduras são, desse ponto de vista estreito, baratas. Basta um ditador com desfaçatez absoluta. Não são necessários os Legislativos. Não precisa nem de imprensa livre.
É claro que, nesse caso, somos forçados a renunciar a certos "luxos democráticos". Como poder escrever editoriais ofensivos ao Congresso Nacional e aos Legislativos de países vizinhos. Essa liberdade, a Folha certamente concordará, não tem preço.
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*FLORISVALDO FIER, o Dr. Rosinha, 58, médico e servidor público, é deputado federal (PT-PR).
*CLÁUDIO DIAZ, 55, veterinário e pecuarista, é deputado federal (PSDB-RS).
*PEDRO SIMON, 79, advogado e professor, é senador da República (PMDB-RS).
*ALOIZIO MERCADANTE, 54, economista e professor, é senador da República (PT-SP).
Os autores assinam o texto em nome dos congressistas integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Plenária de maio
O Parlamento do Mercosul realiza nos próximos dois dias sua 18ª sessão plenária, no mês em que completa dois anos de atividades. Confira a pauta da reunião no Guia da Sessão elaborado pela Secretaria de Comunicação Social e Relações Institucionais do Parlasul: http://www.parlamentodelmercosur.org/archivos/Guia%20da%20XVIII%20sessao_pt.pdf
Trata-se da primeira reunião plenária após a aprovação do critério de representação cidadã, ocorrido na sessão de abril em Assunção. A proposta, que deve ser levada agora à consideração do Conselho Mercado Comum, prevê 75 parlamentares para o Brasil, 43 para a Argentina, 18 para o Uruguai, 18 para o Paraguai e 31 para a Venezuela quando se completar a adesão ao bloco desse país. No entanto, a integração dos dois maiores países acontecerá progressivamente. Nas primeiras eleições diretas (para o mandato de 2011 a 2014), Brasil e Argentina elegerão apenas 37 e 26 parlamentares, respectivamente.
Sobre o acordo, afirma Alejandro Perotti, doutor em Direito, ex-consultor jurídico da Secretaria do Mercosul: “Luego de una histórica reunión, y cuando muchos creían que el acuerdo no sería aprobado, los Parlamentarios del Parlasur acordaron el ‘acuerdo político’ que determina la representación proporcional en dicho Parlamento, permitiendo de esta manera cumplir un paso importante para que el año entrante Brasil y Uruguay elijan directamente a sus Parlamentarios a través del voto popular. De esta manera, si el proceso sigue, Brasil, Paraguay y Uruguay habrán cumplido con la obligación pactada en el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, por la cual todos los Parlamentarios deberán ser electos por voto directo de los ciudadanos, a más tardar, al 1 de enero de 2011. Cabe destacar que el Acuerdo Político implica ‘proporcionalidad’, ‘Corte de Justicia del MERCOSUR’ y – transitoriamente – consolidación de las atribuciones del TPR, y ‘mayores atribuciones para el Parlamento del MERCOSUR’”.
Trata-se da primeira reunião plenária após a aprovação do critério de representação cidadã, ocorrido na sessão de abril em Assunção. A proposta, que deve ser levada agora à consideração do Conselho Mercado Comum, prevê 75 parlamentares para o Brasil, 43 para a Argentina, 18 para o Uruguai, 18 para o Paraguai e 31 para a Venezuela quando se completar a adesão ao bloco desse país. No entanto, a integração dos dois maiores países acontecerá progressivamente. Nas primeiras eleições diretas (para o mandato de 2011 a 2014), Brasil e Argentina elegerão apenas 37 e 26 parlamentares, respectivamente.
Sobre o acordo, afirma Alejandro Perotti, doutor em Direito, ex-consultor jurídico da Secretaria do Mercosul: “Luego de una histórica reunión, y cuando muchos creían que el acuerdo no sería aprobado, los Parlamentarios del Parlasur acordaron el ‘acuerdo político’ que determina la representación proporcional en dicho Parlamento, permitiendo de esta manera cumplir un paso importante para que el año entrante Brasil y Uruguay elijan directamente a sus Parlamentarios a través del voto popular. De esta manera, si el proceso sigue, Brasil, Paraguay y Uruguay habrán cumplido con la obligación pactada en el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, por la cual todos los Parlamentarios deberán ser electos por voto directo de los ciudadanos, a más tardar, al 1 de enero de 2011. Cabe destacar que el Acuerdo Político implica ‘proporcionalidad’, ‘Corte de Justicia del MERCOSUR’ y – transitoriamente – consolidación de las atribuciones del TPR, y ‘mayores atribuciones para el Parlamento del MERCOSUR’”.
domingo, 10 de maio de 2009
É apenas o começo
Os debates em torno das eleições para o Parlamento do Mercosul começam a ganhar corpo entre os professores de direito do eixo Rio-São Paulo. Nos dias 7 e 8 de maio, o Instituto de Relações Internacionais da USP realizou um encontro com diversos especialistas em parlamentos transnacionais, dentre eles: Olivier Costa (CNRS, Universidade de Bordeaux, França), Stelios Stavridis (Universidade de Zaragoza, Espanha), Gianluca Amico (Centro de Estudos sobre Parlamentos, Itália), Cristina Fasone (Universidade de Siena, Itália), Clarissa Dri (Universidade de Bordeaux, França) e Maria Cláudia Drummond (Universidade de Brasília, Brasil). O Prof. Olivier Costa participou ainda de uma mesa redonda sobre o Parlamento do Mercosul que se realizou na FGV Direito Rio, no dia 9 de maio.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Vício de origem
Folha de São Paulo, segunda-feira, 04 de maio de 2009
FERNANDO RODRIGUES
FERNANDO RODRIGUES
Vício de origem no Parlasul
BRASÍLIA - É positivo o Brasil continuar tentando avançar na integração formal dos países latino-americanos. A criação de um parlamento para o Mercosul é um estágio natural desse processo.
O Parlasul está prestes a se tornar uma realidade depois do acordo da semana passada no qual ficou acertada a divisão de suas 99 cadeiras iniciais. A boa notícia é o Brasil ter reduzido sua cota prevista de 75 para 37 vagas -menos bocas para o contribuinte alimentar.
O número seria suficiente não fosse por um aspecto: com 191 milhões de habitantes (79,2% do Mercosul), o Brasil terá apenas 37% do poder de voto no Parlasul. Já o Uruguai (1,5% da população do bloco) e o Paraguai (2,8%) ficarão com 18 vagas cada um. Ou seja, terão relativamente muito mais força de decisão do que o Brasil. A Argentina (16,6% da população) também saiu ganhando, com 26 cadeiras.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) esteve à frente da negociação das vagas do país. S eus argumentos: 1) ninguém aceitaria a prevalência de um único sócio (Brasil) por causa do seu tamanho e população; 2) é necessário avançar na integração e haverá compensações até 2014, quando subirá o número de vagas brasileiras; 3) no Parlamento Europeu também há distorções, pois a Alemanha (o mais rico e populoso) aceita dar poder a nações de menor influência.
O Parlamento Europeu, para começar pelo último argumento, há anos sofre para se firmar exatamente pela crise de representação. O Parlasul opta por copiar um modelo defeituoso. Será inviável politicamente retirar mais adiante o poder hoje concedido a Uruguai e Paraguai. Assim como é inimaginável o Congresso Nacional eliminar as (incríveis) oito vagas de deputados federais eleitos por Brasília.
Tal como está sendo concebido, com um vício de origem insanável, o Parlasul pode se tornar um organismo inútil. Ou, pior, um pesadelo para o futuro do Mercosul.
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