Plenária de maio

O Parlamento do Mercosul realiza nos próximos dois dias sua 18ª sessão plenária, no mês em que completa dois anos de atividades. Confira a pauta da reunião no Guia da Sessão elaborado pela Secretaria de Comunicação Social e Relações Institucionais do Parlasul: http://www.parlamentodelmercosur.org/archivos/Guia%20da%20XVIII%20sessao_pt.pdf

Trata-se da primeira reunião plenária após a aprovação do critério de representação cidadã, ocorrido na sessão de abril em Assunção. A proposta, que deve ser levada agora à consideração do Conselho Mercado Comum, prevê 75 parlamentares para o Brasil, 43 para a Argentina, 18 para o Uruguai, 18 para o Paraguai e 31 para a Venezuela quando se completar a adesão ao bloco desse país. No entanto, a integração dos dois maiores países acontecerá progressivamente. Nas primeiras eleições diretas (para o mandato de 2011 a 2014), Brasil e Argentina elegerão apenas 37 e 26 parlamentares, respectivamente.

Sobre o acordo, afirma Alejandro Perotti, doutor em Direito, ex-consultor jurídico da Secretaria do Mercosul: “Luego de una histórica reunión, y cuando muchos creían que el acuerdo no sería aprobado, los Parlamentarios del Parlasur acordaron el ‘acuerdo político’ que determina la representación proporcional en dicho Parlamento, permitiendo de esta manera cumplir un paso importante para que el año entrante Brasil y Uruguay elijan directamente a sus Parlamentarios a través del voto popular. De esta manera, si el proceso sigue, Brasil, Paraguay y Uruguay habrán cumplido con la obligación pactada en el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, por la cual todos los Parlamentarios deberán ser electos por voto directo de los ciudadanos, a más tardar, al 1 de enero de 2011. Cabe destacar que el Acuerdo Político implica ‘proporcionalidad’, ‘Corte de Justicia del MERCOSUR’ y – transitoriamente – consolidación de las atribuciones del TPR, y ‘mayores atribuciones para el Parlamento del MERCOSUR’”.