segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Aprova-se critério de representação cidadã do Parlamento do Mercosul

""18/10/2010 - O Ministro Celso Amorim, o Chanceler da Argentina, Héctor Timerman, o Chanceler do Paraguai, Hector Lacognata, e o Chanceler do Uruguai, Luis Almagro, reuniram-se hoje, 18 de outubro, em sessão extraordinária do Conselho do Mercado Comum, à margem da XXVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul. Nessa ocasião, aprovaram o Acordo Político para a Consolidação do Parlamento do Mercosul.A decisão histórica, passo fundamental para o fortalecimento da dimensão cidadã do Mercosul, define o critério de representação no Parlamento, assegurando a proporcionalidade das bancadas dos Estados Partes e abrindo caminho para a realização de eleições diretas".
Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/

Segundo o Acordo Político a implementação definitiva da Representação Proporcional do corpo legislativo do MERCOSUL se dividirá em dois períodos. No primeiro período, o Brasil contará com 37 parlamentares e a Argentina com 26. Paraguai e Uruguai contarão com 18 parlamentares cada um sem alterações no período seguinte quando o Brasil passará a ter 75 parlamentares e a Argentina 43.

O primeiro período de transição será entre 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2014. O segundo período terá início no ano seguinte. Não ficou claro quando os Estados Partes elegerão seus representantes por meio de voto direto, universal e secreto.

Mais informação no http://www.itamaraty.gov.br/temas/mercosul/nota-parlamento-do-mercosul/view

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