A importância do Parlamento do Mercosul

Artigo do Senador Pedro Simon no Correio Braziliense, 17/11/09
Numa época em que o Congresso Nacional, em especial o Senado, se vê acossado por denúncias de irregularidades é importante refletirmos sobre os fundamentos da representação política. Muitas vezes já se disse que, se a situação política é ruim com o Parlamento funcionando, imagine-se com ele fechado! Nada mais verdadeiro. Mas o argumento não pode ser simplesmente negativo. Ao contrário, temos é que ressaltar as virtudes das câmaras legislativas, porque só nelas estão representados todos os grupos - mesmo os minoritários - de uma determinada sociedade. Nos anos mais duros do regime militar havia quem pregasse que oposição devia se recusar a participar da “farsa” que era a vida parlamentar de então. Felizmente, valeu o bom senso. A oposição permaneceu no jogo político e num certo momento, agindo por dentro do sistema, conseguimos derrotar o regime.
A existência de um parlamento é a principal garantia da liberdade de expressão. Quando não existe uma tribuna para que representantes eleitos pelo povo possam denunciar as arbitrariedades, a corrupção e a violência ganham terreno. Se o cenário que se projeta hoje a partir do Parlamento brasileiro - que pouco legisla, quase nada investiga e que é atacado pelo Executivo quando fiscaliza - não é dos mais positivos, não será com o seu fechamento que a situação vai melhorar. Temos, isto sim, que aperfeiçoar essa instituição. E é justamente no momento de crise que surgem as condições ideais para a retificação da rota. As muitas denúncias de irregularidades no Senado Federal obrigaram a direção da Casa a levar adiante uma devassa administrativa. Mesmo correndo o risco de parecer excessivamente otimista, devo dizer que, na minha opinião, nunca mais se repetirão fatos tão graves quando os que foram descobertos este ano.
Alargando o campo de visão, pensando já no continente sul-americano, quero defender também o Parlamento do Mercosul, criado há apenas três anos, porque aqui ou ali, de vez em quando, erguem-se vozes contra essa instituição. Ninguém desconhece a força do Parlamento Europeu, responsável pela construção das bases sobre as quais se deu a união de tantas nações, muitas delas com um histórico de conflitos sangrentos ao longo de séculos. Hoje ninguém contesta sua existência, embora provavelmente tenha sido alvo de ataques no seu nascedouro. Temos, portanto, que olhar para o futuro. Em linguagem figurada, podemos dizer que o Mercosul hoje ainda engatinha. É pouco mais do que um recém-nascido. Mas como estará o nosso processo de integração quando alcançarmos a maioridade? Para chegarmos lá, necessitamos de uma sólida base de integração legislativa. Ora, o Parlamento do Mercosul é o plenário onde representantes das quatro nações do bloco podem debater os problemas hoje existente e os que, necessariamente, surgirão com o avanço do processo de integração.
Órgão representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados que integram o bloco, esse Parlamento, além de contribuir para o enraizamento da democracia, vai conferir legitimidade ao nosso processo integrativo. O respeito à pluralidade ideológica e política em sua composição é um dos seus principais pilares. País que sempre viveu de costas para seus vizinhos sul-americanos, o Brasil precisa agora dar prioridade à integração com seus vizinhos do Cone Sul. Dou aqui um exemplo de avanço já ocorrido. A relação entre Brasil e Argentina foi sempre bastante conflituosa. Hoje, felizmente, a possibilidade de uma guerra entre essas nações - algo de que se falou muito - está totalmente afastada e o intercâmbio, em todos os setores, nunca foi tão grande intenso e amistoso. Assim como Brasil e Argentina se aproximaram, julgo que as duas maiores economias do bloco têm de apoiar Uruguai e Paraguai exatamente da mesma forma que, na Europa, as nações mais ricas, como Alemanha França e Inglaterra, contribuíram para a elevação dos padrões de vida em países como Portugal e Grécia.
Ora, para que tudo isso seja levado adiante é preciso estabelecer regras claras. O plenário próprio para isso é o do Parlamento do Mercosul. O processo, obviamente, não será isento de grandes dificuldades. Mas a verdade é que problemas conjunturais não podem nos impedir de olhar de maneira confiante para o futuro. Se, por acaso, existem fragilidades em nossas instituições democráticas, temos que buscar o modo de superá-las. Não podemos, simplesmente, nos concentrarmos no exercício fácil da crítica que nada propõe.