Cursos do CEFIR

O CEFIR está com inscrições abertas para mais dois cursos sobre integração regional, com módulos virtuais e presenciais em Montevidéu: Capacitação para integração regional - Mercosul e Todos Somos Mercosur. Informações em
formación@cefir.org.uy e http://formacioncefir.org/.

Chat sobre eleições no Parlasul

Oportunidade para discutir eleições diretas com um dos principais atores políticos do processo

A Agência Câmara promove bate-papo pela internet na próxima quarta-feira (26), a partir das 10 horas, com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Ele é relator do Projeto de Lei 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta as eleições dos representantes brasileiros exclusivos para o Parlamento do Mercosul (Parlasul), já em outubro do próximo ano.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site http://www.agencia.camara.gov.br/ e clicar no ícone do bate-papo, que estará disponível no menu ao lado direito.

Apresentado no início deste mês à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o substitutivo do Dr. Rosinha ao projeto prevê a eleição dos 37 parlamentares brasileiros exclusivos para representar o País no Parlasul por meio de listas fechadas e financiamento público de campanhas. Como ganhou regime de urgência, a proposta pode seguir direto para votação pelo Plenário.

Agência Câmara - Veja mais detalhes em http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138754

Novo presidente do Parlasul quer aproximar parlamento da sociedade

O parlamentar uruguaio Juan José Dominguez, da Frente Ampla, assumiu na segunda-feira (17) a presidência pro tempore do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ele afirmou que está disposto a aproximar o Parlasul das sociedades dos países que integram o bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Entre as suas prioridades para os próximos seis meses, tempo de seu mandato, estão o estímulo à aprovação, pelos legislativos nacionais, do Estatuto das Cooperativas do Mercosul e a defesa da agricultura familiar e dos investimentos na melhoria da infraestrutura dos países que integram o bloco.
Antigo revolucionário, músico e barbeiro em sua juventude, Dominguez lutou contra a ditadura militar em seu país, nos anos 60, e passou mais de 16 anos na prisão, além de um ano na clandestinidade.

Leia a matéria completa da Agência Câmara em http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138693

Plenária acaba em acordo sobre proporcionalidade

Parlamento pede a Conselho do Mercado Comum que aprove proporcionalidade

O Parlamento do Mercosul decidiu nesta segunda-feira (17), em Montevidéu, recomendar ao Conselho do Mercado Comum - órgão máximo do bloco - que convoque reunião extraordinária "no mais breve prazo possível" para aprovar o critério de proporcionalidade que determinará o número de cadeiras para cada país. Segundo acordo firmado no final de abril, em Assunção, serão reservadas, em uma primeira etapa, 37 vagas para o Brasil, 26 para a Argentina, 18 para o Paraguai e 18 para o Uruguai.
A definição do número de cadeiras para cada país será promovida pelo conselho, a partir de uma recomendação do Parlamento do Mercosul, segundo o protocolo constitutivo do parlamento.
Ao mesmo tempo, o parlamento decidiu enviar ao Conselho do Mercado Comum um projeto de constituição de um grupo de trabalho, a ser criado nos próximos 30 dias, destinado a apresentar propostas para a implementação das "dimensões parlamentar e judicial" do mesmo acordo político firmado em Assunção. Entre outros temas, deverão ser tratados pelo grupo de trabalho a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul e a revisão das faculdades do Parlamento do Mercosul, garantindo-lhe novas prerrogativas a respeito de tratados de adesão de outros membros e tratados internacionais.
As duas decisões foram tomadas depois de diversas horas de negociações. Durante reunião da Mesa Diretora, no final da manhã, as representações de Argentina, Brasil e Uruguai já se mostravam favoráveis a uma decisão imediata sobre a adoção do critério de representatividade. Apenas o Paraguai resistia. Ao longo dos últimos meses, insatisfeitos com o andamento de sua proposta de criação de um tribunal para o bloco, os parlamentares paraguaios insistiam em manter todas as bancadas com os mesmos 18 parlamentares atuais.
Durante a reunião da Mesa, ocorreu um diálogo áspero entre parlamentares dos dois países. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente brasileiro do parlamento, alertou que a representação brasileira poderia se retirar de plenário, caso não se encontrasse uma solução para o critério de representatividade. Em resposta, o parlamentar paraguaio González Núñez afirmou que o esvaziamento do parlamento poderia levar o Paraguai a deixar o Mercosul. Rosinha observou então que lamentaria a possível saída do Paraguai do bloco, mas lembrou que a imprensa brasileira poderia aplaudir a iniciativa.
O impasse prosseguiu até o início da 6ª sessão extraordinária do parlamento, que foi interrompida logo depois de iniciada, a pedido da representação brasileira, para que se alcançasse um entendimento. A interrupção durou mais de uma hora, período em que se redigiram as duas recomendações ao Conselho do Mercado Comum. O texto foi bem recebido em plenário.
- Conseguimos evitar uma crise profunda no Parlamento do Mercosul, e gostaria de agradecer por mais um passo na construção dessa instituição - afirmou Dr. Rosinha.
O parlamentar paraguaio Eric Salum também elogiou o acordo, que, em sua opinião, permitirá levar adiante o Mercosul, "que está passando por momentos difíceis". Os parlamentares Roberto Conde, do Uruguai, e José Pampuro, da Argentina, ressaltaram igualmente o apoio das suas duas bancadas às duas propostas.
Marcos Magalhães, Agência Senado, 17/08/2009

Parlamento do Mercosul condena energicamente deposição de Zelaya

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) expressou nesta segunda-feira "sua mais enérgica condenação" às ações do "grupo de militares hondurenhos que derrubou o governo constitucional da irmã República de Honduras e que pretendem se manter ilegitimamente no poder".
O órgão destacou também seu compromisso para "colaborar na busca de uma solução que garanta o respeito à democracia".
Em declaração aprovada durante a 6ª sessão extraordinária do órgão legislativo do Mercosul, realizada em Montevidéu, os deputados regionais pediram a "todos os atores políticos e sociais" de Honduras para retomar "a via do diálogo pacífico e democrático".
A declaração oficial do Mercosul não incluiu, porém, uma menção de "pleno respaldo" ao governo de Manuel Zelaya que aparecia na minuta oficial e que foi retirada antes da votação final.
Em 28 de junho, Zelaya, cujo mandato termina em janeiro de 2010, foi expulso do país pelos militares e destituído do cargo pelo Congresso, que nomeou Roberto Micheletti, até então titular do poder legislativo, como novo governante.
Segundo os deputados do Mercosul, "todo golpe de Estado no âmbito da comunidade latino-americana de nações é um atentado à história e às boas relações de convivência no continente", o qual é preciso combater "pelo grave precedente que essa prática representa".
O Parlasul tem caráter apenas consultivo e funciona com 18 representantes de cada país sócio. Os países discutem a formação de um Parlamento com mais atribuições e que leve em conta a população de cada membro em sua composição, mas divergências quanto ao peso de cada um dos sócios ainda travam a negociação.
Folha Online, 17/08/2009

Primeiros passos para o debate público

Pouco a pouco o "Parlasul" insere-se no debate público nacional. A imprensa brasileira dá os seus primeiros sinais de cobertura ao mais novo fato político na vida do povo brasileiro. Neste domingo o Jornal do Commercio, de Pernambuco, dedicou um espaço relevante para o tema. Uma das matérias segue abaixo.

» LEGISLATIVO - Jornal do Commercio
Parlasul pode ser a novidade para 2010
Publicado em 16.08.2009

Projeto de lei propõe que a eleição para os 37 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul seja realizada em 3 de outubro, data do pleito do próximo ano. Será o sétimo cargo na disputa

Cláudia Vasconcelos

cvasconcelos@jc.com.br

Já ouviu falar de Parlasul? E que a existência dele pode resultar num sétimo cargo a ser disputado nas eleições de 2010? Explica-se: trata-se do Parlamento do Mercosul, espécie de Congresso do mercado comum que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Para eleger os 37 representantes do País na casa legislativa transnacional, provavelmente os brasileiros precisarão escolhê-los no mesmo dia em que digitarão, na urna eletrônica, os números de presidente, governador, deputado federal, deputado estadual e dois senadores. É o que prevê projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O desafio vai ser fazer a população entender, em tempo hábil, por que precisará tomar mais essa decisão.

Apesar de ser a primeira vez que os brasileiros elegerão os componentes do Parlasul, a instituição funciona desde 2005. Cada um dos quatro membros do Mercosul mantém 18 representantes. Os parlamentares do Brasil foram indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com o voto direto, porém, cada país terá número de cadeiras proporcional à população. Assim, os brasileiros ocuparão 37 vagas em 2011, subindo para 75 em 2014, número definitivo.

Para efetivar a eleição do Parlasul em 3 de outubro de 2010, Câmara e Senado precisam aprovar até setembro as regras do Projeto de Lei 5.279/2009, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A expectativa é que a Câmara o avalie esta semana. Entre as inovações propostas, está o sistema de candidatura por lista fechada. Isto é, os partidos ou coligações teriam de fechar uma relação de nomes para concorrer, e o eleitor votará na legenda. Os indicados não poderiam concorrer a nenhum outro cargo.

A divulgação, por sua vez, começaria seis meses antes da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veicularia inserções na TV e no rádio informando sobre a novidade. Essa é a sugestão do atual presidente da representação brasileira no Parlasul, deputado federal José Paulo Tóffano (PV-SP). “É importante que o eleitor saiba por que ele está votando. No Parlasul, já aprovamos projetos importantes, como o acordo de gestão integrada de rios fronteiriços e o acordo entre Mercosul e Israel, que possibilitará a troca de tecnologia”, elenca.

O professor da pós-graduação em ciência política da UFPE Marcos Costa Lima alerta para a necessidade de os 37 parlamentares representarem todas as macrorregiões do Brasil. “Um parlamento que não responde aos interesses subnacionais tende ao fracasso”, estima. O professor ressalta ainda que os mecanismos de controle social do Parlasul devem ser claros.

Entre os líderes partidários, porém, se discute se este é o momento ideal para tratar de eleição direta para o Parlasul. “A eleição só deveria sair quando tivéssemos a certeza de que o Mercosul não terá objetivos apenas comerciais, como acontece hoje. Os quatro presidentes precisam firmar acordos no campo social, educacional e da saúde”, cobra a senadora Maria Serrano (PSDB-MS), que integra a atual representação brasileira no Parlasul.

O presidente estadual do PT, Jorge Perez, afirma que a direção nacional do partido prefere esperar a definição dos critérios de escolha dos deputados do Parlasul para só então discutir a formação de chapa. Mas todos aprovam o sistema de lista partidária. Para o senador Marco Maciel, do Democratas, isso teria efeito pedagógico para o processo eleitoral nacional e fortaleceria as siglas.

Paraguai x Brasil ?

Os interesses nacionais falam mais alto no Parlasul. Isto é um reflexo do fato de os parlamentares estarem demasiadamente atrelados à agenda política nacional. Mais um motivo para se realizar a eleição direta. Uma tal eleição permitirá reorientar os discursos e as pautas políticas dos partidos e dos candidatos, além de nos permitir avaliar se os partidos serão pró ou contra a causa integracionista; se suas prioridades serão um desdobramento dos interesses nacionais ou não e etc. O Parlasul está dando os seus primeiros passos. Ainda é cedo para qualquer crítica mais contundente. Mas o fato relatado no link abaixo pode ser um prenúncio de um começo equivocado.
http://http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=138372

Sedes nacionais?

A Câmara dos Deputados do Paraguai ratificou ontem a ampliação orçamentária de 5.428 milhões de Guaranis para a reforma da nova sede paraguaia do Parlasul, em Assunção. O Presidente Lugo havia vetado a projeto porque ele não foi apreciado pelo Ministério da Fazendo nem estipula de onde sairão os recursos para seu financiamento. Leia a matéria do Jornal ABC Color: http://www.abc.com.py/abc/nota/12952-Ratifican-la-aprobaci%C3%B3n-de-G.-5.000-millones-para-el-Parlasur/

Considerando que os parlamentares paraguaios são os únicos eleitos diretamente até o momento no Parlasul, é razoável que eles disponham de um local de trabalho adequado. Mas esse local não deveria ser em Montevidéu? O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul estabelece em seu artigo 21 que a capital uruguaia é a sede do Parlasul. Partindo do princípio que cada representação nacional decida construir sua própria sede, os parlamentares passarão mais tempo em seus países de origem do que no parlamento regional. Assim o potencial de influência política da assembléia junto às instituições regionais ficaria claramente comprometido. A pertinência de novos parlamentares eleitos exclusivamente para essa função também.

Reunião da Representação Brasileira

A delegação de parlamentares brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul) terá reunião ordinária na próxima quarta-feira (12) para debater a representação do Brasil e novos assuntos referentes ao bloco. O encontro será às 14h30, no plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal. Entre os temas da reunião estão a aprovação do requerimento de urgência, na Câmara dos Deputados, para a votação do projeto de lei que define regras para a eleição de novos integrantes brasileiros para o Parlamento do Mercosul, em 2010. Também serão analisados o relatório de atividades da Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada no Paraguai, em julho deste ano; e assuntos relacionados à próxima sessão extraordinária, marcada para os dias 17 e 18 de agosto, em Montevidéu, no Uruguai.

Agência Câmara

Representação Argentina no Parlasul

Já está disponível na página da Unidade de Enlace da Representação Argentina o boletim informativo com as atividades do mês de julho. Vale conferir: http://www.diputadosmercosur.gov.ar/ARCHIVOS/Boletin09.pdf

Proposta visa agilizar procedimentos no Parlasul

Será tratada durante a VI Sessão Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL, a Proposta de Disposição que se refere a facultar ao Presidente do Parlamento, a dar entrada e girar de forma direta às Comissões correspondentes os assuntos entrados. A Comissão de Asuntos Jurídicos e Institucionais remeteu à Mesa Diretora um relatório que assim o recomenda. A proposta procura agilizar e melhorar os mecanismos internos que existem no PARLASUL, sendo que por este meio se obteria um melhor fluxo no processamento e no tratamento de tudo aquilo que requer uma pronta resposta. A Proposta de Disposição estabelece ademais da nova faculdade do Presidente, de dar entrada e girar os diversos assuntos entrados, que todos os giros realizados pelo Presidente serão informados na página oficial do Parlamento, que todo Parlamentar poderá solicitar a modificação do giro estabelecido, no momento em que se lêem os assuntos entrados e que deverá ser aprovado por maioria simples no plenário. O relator será o Parlamentar argentino Guillermo Jenefes.

Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social do Parlasul - http://www.parlamentodelmercosur.org/

Parlasul realiza reunião plenária dia 17

No próximo dia 17 de agosto se realizará a VI Sessão Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL. O órgão deliberativo regional se reúne na cidade de Montevidéu, Uruguai. Importantes temas estarão na Ordem do Dia. Destacamos entre eles a assunção, como novo Presidente do Parlamento do MERCOSUL, do Parlamentar uruguaio Juan José Domínguez, no lugar do Parlamentar paraguaio Ignacio Mendoza Unzain. Também se fará um debate político sobre a atualidade de Honduras, onde o Parlamento do MERCOSUL aprovará uma Declaração. O PARLASUL tratará também uma Proposta de Recomendação pela qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC), que remita ao Parlamento e à Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais, os trabalhos do Grupo de Alto Nível para a Reforma Institucional (GANRI) realizados até 30 de junho de 2009, referentes ao aperfeiçoamento do Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL e ao fortalecimento de seus órgãos Institucionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL poderia aprovar um Projeto de Norma referente à publicação do Estado de Incorporação das Normas do MERCOSUL. Este projeto foi apresentado pelo Parlamentar Argentino Adolfo Rodríguez Saá e conta com um relatório favorável da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais.
Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social do Parlasul - www.parlamentodelmercosur.org

Acreditar no Parlamento

Estamos iniciando o segundo semestre legislativo. Infelizmente, ainda em meio a tribulações envolvendo denúncias contra parlamentares. O primeiro semestre começou com manchetes na imprensa sobre o castelo do deputado Edmar Moreira. E terminou também com destaque negativo em razão de uma crise no Senado que atinge diretamente o presidente José Sarney. A impressão que fica para a opinião pública é a de que o Parlamento é lugar de bandalheira, corrupção, fisiologismos, desvios morais e éticos e gastança sem fim. Lamentavelmente, há desvios de conduta sim. Mas o papel conferido constitucionalmente ao Congresso Nacional é cumprido, ainda que aos trancos e barrancos, no seu dia a dia.

Confesso que, nesses primeiros seis meses, refleti inúmeras vezes sobre o meu papel num Legislativo desacreditado e distante da grandeza que se espera de tal Poder. Porém, continuo acreditando naquilo que me moveu, há dez anos, para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados: a oportunidade de contribuir para a transformação da sociedade com a definição de leis calcadas em princípios democráticos e originárias de anseios da própria Nação. Não há outro lugar para isso do que o Parlamento. Sua essência é amplamente democrática, pois nasce da escolha direta dos cidadãos.

Leia o texto completo de Antonio Carlos Biscaia em http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4414&boletim_id=579&componente_id=9834

Câmara dá urgência ao projeto do Mercosul

Folha de São Paulo, quarta-feira, 05 de agosto de 2009
Projeto para Parlamento prevê lista fechada e garante aos deputados mesmos benefícios de congressistas
MARIA CLARA CABRAL, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 287 votos a 11, requerimento de urgência para o projeto de lei que determina que os 37 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul sejam eleitos por meio de votação em lista fechada. Isso significa que a proposta ganha prioridade total e seu mérito pode ser votado hoje.
De acordo com o texto, o eleitor votará no número do partido ou da coligação, e não diretamente nos candidatos. A intenção é que os primeiros candidatos das listas tenham domicílio eleitoral em distintas regiões do país. Para determinar quantas cadeiras cada partido ganhará, deverá se estabelecer um quociente eleitoral.
Relator do projeto, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) explicou que os representantes do Parlamento terão os mesmos benefícios destinados aos deputados federais, como R$ 3.000 de auxílio-moradia, R$ 60 mil para contratação de funcionários e uma cota única para despesas do mandato e passagem aérea (para os deputados, varia de acordo com os Estados de origem), além dos vencimentos de R$ 16.500.
Cálculo feito pela Folha mostra que os 37 parlamentares representariam gasto de, no mínimo, R$ 4,5 milhões por mês aos cofres brasileiros. Os custos seriam ainda maiores, já que o cálculo das passagens teriam que ser feitos de acordo com o valor do trecho de cada Estado a Montevidéu."Isso é uma busca de uma boquinha para ganhar um salário em dólar em Montevidéu. O Mercosul está em crise total, não tem cabimento votar uma coisa dessas", afirma o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele reclama ainda da divisão "irresponsável" das cadeiras no Parlamento. Para ele, é inadmissível que Paraguai e Uruguai juntos, que têm metade do tamanho de São Paulo, tenham direito a 36 vagas.
Hoje, o Parlamento do Mercosul funciona com 25 funcionários provisórios e 18 representantes de cada país. No caso do Brasil, são nove deputados e nove senadores, que não ganham salário extra. Pelo novo texto, quem se candidatar para o Parlamento do Mercosul não poderá exercer nenhum mandato eletivo no Poder Legislativo ou no Executivo.
O projeto tem que ser votado na Câmara e no Senado até setembro deste ano para que as eleições dos novos representantes aconteçam já em 2010.

Paraguai não se entende com o Parlasul

As eleições para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) no Brasil poderão não ocorrer caso o Paraguai continue rejeitando a proposta de proporcionalidade para a próxima legislatura do Parlasul (2011/2015). A proposta foi aprovada pelos parlamentares e destinava 18 cadeiras para o Paraguai e Uruguai, 47 para a Argentina e 75 para o Brasil.
Para que não houvesse um acréscimo no volume de gastos orçamentários foi, inclusive, aprovado uma proporcionalidade atenuada, para que na próxima legislatura a Argentina elegesse 26 parlamentares (dos 47) e o Brasil, 37 (dos 75). Essa decisão dos parlamentares foi desconsiderada pelos Ministros que compõe o Conselho do Mercado Comum (CMC).
No CMC, o órgão supremo de decisão, formado pelos Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países membros do MERCOSUL, que aprova as decisões por consenso, o Paraguai fez valer seus interesses diante de uma proposta supranacional. Este é o cerne da questão: o MERCOSUL com um órgão que centraliza as decisões, imbuído de um pensamento mercantil e mercantilizado, dificilmente cederá espaço ou acatará as decisões de um órgão, como o Parlasul, que se pretende aberto, democrático e com amplos canais de participação social.
A posição dos ministros vem refletindo os interesses dos governos nacionais. Assim, o governo do Paraguai, por exemplo, que quer ver instalado o mais rápido possível o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, conforme está no Protocolo de Olivos, não aprova a proporcionalidade para o Parlasul se junto não for instalado o TPR. Ocorre que a criação de um Tribunal supranacional não é uma questão simples para as legislações brasileira e uruguaia. Para que se crie um órgão supranacional sob o qual o Brasil esteja submetido é necessário promover uma alteração na Constituição, pois esta não permite que nenhuma legislação esteja acima dela. Os congressistas terão que apresentar uma proposta de emenda a Constituição (PEC) que deve ser votada no Congresso Nacional, em dois turnos, com quorum de 3/5 dos votos em cada casa. Em geral, a tramitação de uma PEC pode demorar mais que uma legislatura. Assim vincular a questão da proporcionalidade para o Parlasul à criação do Tribunal, não nos parece uma atitude razoável por parte do governo paraguaio.
O Tribunal terá sede em Assunção/Paraguai e será integrado por cinco juristas - quatro indicados países membros do MERCOSUL e um por consenso. O mandato será de dois anos, renováveis por duas vezes consecutivas. O objetivo é resolver conflitos de natureza comercial. Essa é uma reivindicação antiga da Argentina, mas encontra resistências por parte do Brasil. Este mecanismo de solução de controvérsias fortaleceria o MERCOSUL e descartaria de vez as arbitragens externas e tribunais "ad hoc".

Leia o texto completo de Edélcio Vigna em http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/paraguai-nao-se-entende-com-o-parlasul

Parlasul (2) - publicado no Jornal do Commercio, de Pernambuco.

Parlasul (2)

Publicado em 28.07.2009

Evandro Carvalho

Qual será o papel do Recife nas eleições para o Parlamento do Mercosul em 2010? Antes de responder esta questão é preciso compreender qual a finalidade do Mercosul e qual o seu lugar no futuro do Brasil. O Mercosul é uma organização internacional que tem como objetivo a integração econômica e social entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Desde a sua criação, o comércio entre estes países, apesar dos altos e baixos, foi quintuplicado. Já no plano social do desenvolvimento há poucos resultados.

Com a criação do Mercosul o Brasil afirma-se como liderança incontornável na América do Sul e se fortalece como importante ator na cena internacional. Temos o dever, portanto, de debater qual modelo de integração queremos com os países vizinhos. Um modelo de cooperação econômica ou de efetiva integração para o desenvolvimento conjunto dos povos? Se optarmos por este último, o Parlamento do Mercosul poderá tornar-se um importante protagonista.

E o que o Recife e os recifenses tem a ver com isto? Primeiro, Recife é Brasil - truísmo que é sempre bom lembrar para não sucumbirmos à força econômica de São Paulo. Em segundo lugar, somos herdeiros de um passado que nos credencia a querer escrever a história do futuro do País. Em terceiro lugar, dadas as diferenças regionais nos níveis de desenvolvimento econômico e social, a integração deve significar a nossa inserção, e não exclusão, no espaço internacional. E, por último, temos uma tradição de participação intensa na vida política nacional que, cada vez mais, debate sobre problemas que excedem as fronteiras do País. Por estes motivos, deveríamos ser mais atuantes na definição das eleições para o Parlamento do Mercosul.

Três temas estão sobre a mesa de negociação neste momento: a circunscrição eleitoral, a forma de escolha dos candidatos e a representação por gênero, etnias e regiões. A circunscrição eleitoral deverá ser nacional, e não estadual tal como ocorre na eleição para deputados federais e senadores. Com isto, as questões de interesse nacional poderão se sobrepor aos interesses estaduais ou locais. Porém, os grandes colégios eleitorais, sobretudo São Paulo e Minas Gerais, poderão definir o perfil predominante dos candidatos, deixando subrepresentadas as regiões com menos eleitores.

Quanto à forma de escolha dos candidatos, deverão ser criadas listas partidárias. O eleitor votará no partido político ou coligação partidária, e não no candidato de sua preferência. Quanto mais votos o partido ou coligação tiver no Brasil inteiro, mais vagas terá no Parlasul. Com as listas, valoriza-se o debate fundado nas propostas. Mas, por outro lado, poderão ser eleitos candidatos sem a mínima compreensão histórica do desafio que lhes espera.

O tema mais espinhoso é o da representação por gênero, etnias e regiões. Avançou-se nas discussões em relação ao último aspecto. O anteprojeto de lei discutido pelos integrantes da Representação Brasileira prevê a alternância das vagas entre representantes das cinco regiões do país. Deste modo, os cinco primeiros da lista deverão necessariamente ser ocupados por representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul - o mesmo acontecendo com os candidatos seguintes. Esta proposta poderá reduzir o monopólio das regiões Sul e Sudeste sobre as decisões relativas ao processo de integração regional ao exigir a presença de representantes das outras regiões.

É preciso que todas estas questões sejam resolvidas pelo Congresso Nacional até o final de setembro. Uma coisa é certa, os partidos não estão dando a importância devida ao Parlasul, como nunca deram ao Mercosul. O deputado Germano Bonow (DEM-RS) disse que os líderes partidários sequer comparecem às reuniões da Representação Brasileira no Mercosul, mesmo sendo convidados. Fica evidente que o desejo de construção de um continente integrado, desenvolvido e pacífico tem que partir do povo. Temos muito a descobrir sobre a nossa América, e ela tem muito a descobrir sobre nós. Vamos renovar o debate político e situá-lo em um novo patamar: mais republicano, em sintonia com um mundo interdependente e integrado com as aspirações de liberdade e prosperidade dos povos do continente.

» Evandro Carvalho é professor de direito internacional da FGV-Direito-Rio