Publicado em 28.07.2009
Qual será o papel do Recife nas eleições para o Parlamento do Mercosul em 2010? Antes de responder esta questão é preciso compreender qual a finalidade do Mercosul e qual o seu lugar no futuro do Brasil. O Mercosul é uma organização internacional que tem como objetivo a integração econômica e social entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Desde a sua criação, o comércio entre estes países, apesar dos altos e baixos, foi quintuplicado. Já no plano social do desenvolvimento há poucos resultados.
Com a criação do Mercosul o Brasil afirma-se como liderança incontornável na América do Sul e se fortalece como importante ator na cena internacional. Temos o dever, portanto, de debater qual modelo de integração queremos com os países vizinhos. Um modelo de cooperação econômica ou de efetiva integração para o desenvolvimento conjunto dos povos? Se optarmos por este último, o Parlamento do Mercosul poderá tornar-se um importante protagonista.
E o que o Recife e os recifenses tem a ver com isto? Primeiro, Recife é Brasil - truísmo que é sempre bom lembrar para não sucumbirmos à força econômica de São Paulo. Em segundo lugar, somos herdeiros de um passado que nos credencia a querer escrever a história do futuro do País. Em terceiro lugar, dadas as diferenças regionais nos níveis de desenvolvimento econômico e social, a integração deve significar a nossa inserção, e não exclusão, no espaço internacional. E, por último, temos uma tradição de participação intensa na vida política nacional que, cada vez mais, debate sobre problemas que excedem as fronteiras do País. Por estes motivos, deveríamos ser mais atuantes na definição das eleições para o Parlamento do Mercosul.
Três temas estão sobre a mesa de negociação neste momento: a circunscrição eleitoral, a forma de escolha dos candidatos e a representação por gênero, etnias e regiões. A circunscrição eleitoral deverá ser nacional, e não estadual tal como ocorre na eleição para deputados federais e senadores. Com isto, as questões de interesse nacional poderão se sobrepor aos interesses estaduais ou locais. Porém, os grandes colégios eleitorais, sobretudo São Paulo e Minas Gerais, poderão definir o perfil predominante dos candidatos, deixando subrepresentadas as regiões com menos eleitores.
Quanto à forma de escolha dos candidatos, deverão ser criadas listas partidárias. O eleitor votará no partido político ou coligação partidária, e não no candidato de sua preferência. Quanto mais votos o partido ou coligação tiver no Brasil inteiro, mais vagas terá no Parlasul. Com as listas, valoriza-se o debate fundado nas propostas. Mas, por outro lado, poderão ser eleitos candidatos sem a mínima compreensão histórica do desafio que lhes espera.
O tema mais espinhoso é o da representação por gênero, etnias e regiões. Avançou-se nas discussões em relação ao último aspecto. O anteprojeto de lei discutido pelos integrantes da Representação Brasileira prevê a alternância das vagas entre representantes das cinco regiões do país. Deste modo, os cinco primeiros da lista deverão necessariamente ser ocupados por representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul - o mesmo acontecendo com os candidatos seguintes. Esta proposta poderá reduzir o monopólio das regiões Sul e Sudeste sobre as decisões relativas ao processo de integração regional ao exigir a presença de representantes das outras regiões.
É preciso que todas estas questões sejam resolvidas pelo Congresso Nacional até o final de setembro. Uma coisa é certa, os partidos não estão dando a importância devida ao Parlasul, como nunca deram ao Mercosul. O deputado Germano Bonow (DEM-RS) disse que os líderes partidários sequer comparecem às reuniões da Representação Brasileira no Mercosul, mesmo sendo convidados. Fica evidente que o desejo de construção de um continente integrado, desenvolvido e pacífico tem que partir do povo. Temos muito a descobrir sobre a nossa América, e ela tem muito a descobrir sobre nós. Vamos renovar o debate político e situá-lo em um novo patamar: mais republicano, em sintonia com um mundo interdependente e integrado com as aspirações de liberdade e prosperidade dos povos do continente.
» Evandro Carvalho é professor de direito internacional da FGV-Direito-Rio
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