Paraguai não se entende com o Parlasul

As eleições para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) no Brasil poderão não ocorrer caso o Paraguai continue rejeitando a proposta de proporcionalidade para a próxima legislatura do Parlasul (2011/2015). A proposta foi aprovada pelos parlamentares e destinava 18 cadeiras para o Paraguai e Uruguai, 47 para a Argentina e 75 para o Brasil.
Para que não houvesse um acréscimo no volume de gastos orçamentários foi, inclusive, aprovado uma proporcionalidade atenuada, para que na próxima legislatura a Argentina elegesse 26 parlamentares (dos 47) e o Brasil, 37 (dos 75). Essa decisão dos parlamentares foi desconsiderada pelos Ministros que compõe o Conselho do Mercado Comum (CMC).
No CMC, o órgão supremo de decisão, formado pelos Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países membros do MERCOSUL, que aprova as decisões por consenso, o Paraguai fez valer seus interesses diante de uma proposta supranacional. Este é o cerne da questão: o MERCOSUL com um órgão que centraliza as decisões, imbuído de um pensamento mercantil e mercantilizado, dificilmente cederá espaço ou acatará as decisões de um órgão, como o Parlasul, que se pretende aberto, democrático e com amplos canais de participação social.
A posição dos ministros vem refletindo os interesses dos governos nacionais. Assim, o governo do Paraguai, por exemplo, que quer ver instalado o mais rápido possível o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, conforme está no Protocolo de Olivos, não aprova a proporcionalidade para o Parlasul se junto não for instalado o TPR. Ocorre que a criação de um Tribunal supranacional não é uma questão simples para as legislações brasileira e uruguaia. Para que se crie um órgão supranacional sob o qual o Brasil esteja submetido é necessário promover uma alteração na Constituição, pois esta não permite que nenhuma legislação esteja acima dela. Os congressistas terão que apresentar uma proposta de emenda a Constituição (PEC) que deve ser votada no Congresso Nacional, em dois turnos, com quorum de 3/5 dos votos em cada casa. Em geral, a tramitação de uma PEC pode demorar mais que uma legislatura. Assim vincular a questão da proporcionalidade para o Parlasul à criação do Tribunal, não nos parece uma atitude razoável por parte do governo paraguaio.
O Tribunal terá sede em Assunção/Paraguai e será integrado por cinco juristas - quatro indicados países membros do MERCOSUL e um por consenso. O mandato será de dois anos, renováveis por duas vezes consecutivas. O objetivo é resolver conflitos de natureza comercial. Essa é uma reivindicação antiga da Argentina, mas encontra resistências por parte do Brasil. Este mecanismo de solução de controvérsias fortaleceria o MERCOSUL e descartaria de vez as arbitragens externas e tribunais "ad hoc".

Leia o texto completo de Edélcio Vigna em http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/paraguai-nao-se-entende-com-o-parlasul