Câmara dá urgência ao projeto do Mercosul

Folha de São Paulo, quarta-feira, 05 de agosto de 2009
Projeto para Parlamento prevê lista fechada e garante aos deputados mesmos benefícios de congressistas
MARIA CLARA CABRAL, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 287 votos a 11, requerimento de urgência para o projeto de lei que determina que os 37 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul sejam eleitos por meio de votação em lista fechada. Isso significa que a proposta ganha prioridade total e seu mérito pode ser votado hoje.
De acordo com o texto, o eleitor votará no número do partido ou da coligação, e não diretamente nos candidatos. A intenção é que os primeiros candidatos das listas tenham domicílio eleitoral em distintas regiões do país. Para determinar quantas cadeiras cada partido ganhará, deverá se estabelecer um quociente eleitoral.
Relator do projeto, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) explicou que os representantes do Parlamento terão os mesmos benefícios destinados aos deputados federais, como R$ 3.000 de auxílio-moradia, R$ 60 mil para contratação de funcionários e uma cota única para despesas do mandato e passagem aérea (para os deputados, varia de acordo com os Estados de origem), além dos vencimentos de R$ 16.500.
Cálculo feito pela Folha mostra que os 37 parlamentares representariam gasto de, no mínimo, R$ 4,5 milhões por mês aos cofres brasileiros. Os custos seriam ainda maiores, já que o cálculo das passagens teriam que ser feitos de acordo com o valor do trecho de cada Estado a Montevidéu."Isso é uma busca de uma boquinha para ganhar um salário em dólar em Montevidéu. O Mercosul está em crise total, não tem cabimento votar uma coisa dessas", afirma o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele reclama ainda da divisão "irresponsável" das cadeiras no Parlamento. Para ele, é inadmissível que Paraguai e Uruguai juntos, que têm metade do tamanho de São Paulo, tenham direito a 36 vagas.
Hoje, o Parlamento do Mercosul funciona com 25 funcionários provisórios e 18 representantes de cada país. No caso do Brasil, são nove deputados e nove senadores, que não ganham salário extra. Pelo novo texto, quem se candidatar para o Parlamento do Mercosul não poderá exercer nenhum mandato eletivo no Poder Legislativo ou no Executivo.
O projeto tem que ser votado na Câmara e no Senado até setembro deste ano para que as eleições dos novos representantes aconteçam já em 2010.