Parlasul em 2010

Artigo publicado no Jornal do Commercio, de Pernambuco, em 20.06.09.

Parlasul em 2010 (1)

Evandro Menezes de Carvalho

No próximo ano poderemos ser protagonistas de um fato inédito na vida do País: participaremos das primeiras eleições diretas para um parlamento internacional. Trata-se do Parlamento do Mercosul (Parlasul), cuja sede situa-se em Montevidéu, no Uruguai. O Parlasul foi criado em 2005 com o objetivo de ser o órgão de representação dos povos do Mercosul e é composto, atualmente, por 18 parlamentares de cada um dos quatro países do Mercosul, designados pelos seus próprios Congressos.

Até o final de 2010 todos os integrantes do Parlasul deverão ser eleitos pelos cidadãos dos respectivos Estados Partes por meio do sufrágio universal, direto e secreto. A realização destas eleições se dará de acordo com a agenda eleitoral nacional de cada país e o Paraguai foi o primeiro a eleger diretamente os seus representantes junto ao Parlasul.

No Brasil ainda há resistência para a realização desta eleição. Inicialmente, esta resistência decorria das divergências quanto ao número de parlamentares por Estado. Ora, somente o Brasil concentra 80% da população do Mercosul. O Estado de Pernambuco, por exemplo, tem uma população que supera a do Paraguai e corresponde ao dobro da do Uruguai. Se se levasse à risca o critério populacional, o impasse não seria superado. As discrepâncias entre os países são evidentes. Contudo, no mês de abril passado um acordo político decidiu que o Brasil terá direito a eleger 75 parlamentares e a Argentina, por sua vez, terá direito a 43. Mas para a eleição de 2010 ficou acertado que a Argentina elegerá apenas 27 parlamentares e o Brasil, 35. As vagas restantes deverão ser preenchidas somente nas eleições de 2014. Paraguai e Uruguai permanecerão com 18 assentos cada um. Aguarda-se a aprovação deste acordo pelos respectivos governos no âmbito do Conselho do Mercado Comum.

Outros obstáculos podem surgir pelo caminho. Se depender do ânimo de alguns parlamentares brasileiros a eleição direta poderá não se realizar em 2010. O senador Mercadante (PT-SP) que é um dos integrantes do Parlasul, em entrevista concedida ao programa Diplomacia da TV Senado, cogitou a possibilidade de haver eleições indiretas. Além de contrariar o Protocolo Constitutivo do Parlasul e revelar uma distorcida compreensão do seu papel histórico, esta opinião pressupõe que o povo brasileiro ainda não está preparado para a eleição direta no Mercosul. Se esta opinião prevalecer, os atuais parlamentares brasileiros que integram o Parlasul darão prova de que não estão à altura do desafio da integração.

O Mercosul tem sido conduzido até aqui pelos Poderes Executivos dos Estados Partes. Eles concentram em suas mãos todos os processos decisórios. Foi assim no período de FHC e tem sido assim com Lula. As decisões do Mercosul sofrem, portanto, de um déficit de legitimidade. O Parlasul nasce justamente para ser um órgão independente e autônomo por meio do qual a população dos países do Mercosul poderão, enfim, ter voz e contribuir para uma integração ascendente, de baixo para cima.

Em um continente marcado por uma história de regimes autoritários, contar com mais uma tribuna a partir da qual se pode lutar pela preservação dos princípios democráticos e das liberdades fundamentais do indivíduo é já uma grande conquista. O Parlasul pode ser a garantia de uma maior estabilidade política no continente e inaugurar a efetiva inclusão do cidadão no processo de integração regional.