O Mercosul vem avançando em acordos que não são apenas econômicos. Prova disso foi a aprovação, na tarde desta terça-feira, do Ajuste Complementar ao Acordo para permissão de residência, estudo e trabalho de nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios, para prestação de serviços de saúde; e do Acordo de cooperação entre Brasil e Paraguai para o desenvolvimento sustentável e gestão integrada da bacia hidrográfica do Rio Apa. As propostas foram aprovadas na Reunião Ordinária da Representação Brasileira do Mercosul.
O acordo entre Brasil e Uruguai permitirá que os cidadãos que vivem nas cidades de fronteira sejam atendidos pela rede hospitalar de qualquer um dos dois países. O Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) acredita que essa é uma forma de começar a reduzir as assimetrias existentes no bloco. “A assimetria da saúde, por exemplo, você resolve com esse tipo de acordo”, explicou. Já o acordo entre o Brasil e o Paraguai permitirá que ambos países busquem a melhor forma de aproveitar as águas do Rio Apa, que se encontra na região do Pantanal.
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que as matérias demonstram o real sentido do Mercosul. “As relações do Mercosul tem que chegar às fronteiras. Se os cidadãos fronteiriços começam a compartilhar a saúde, a educação, a gestão de águas serão fortalecidas as estruturas culturais, políticas e econômicas da região”, afirmou. O Deputado Dr. Rosinha complementou o Senador. “O Coração da integração está nas fronteiras. Esses acordos se opõem à idéia de que o Mercosul é apenas econômico”, declarou.
Na reunião também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar três aviões TUCANO T-27 ao Paraguai. O relator da matéria, Senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) disse que o projeto aprofunda os vínculos de cooperação entre os dois países. A Senadora Marisa Serrano (MSDB-MS) defendeu a aprovação desse tipo de matéria. “É uma tranquilidade para o povo da fronteira saber que estamos cuidando da segurança na região”, disse.
Outras acordos aprovados foram o Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel e o Acordo de Livre Comércio entre o bloco e o referido país, presente na Mensagem 813/2008, foi aprovado pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul na tarde desta terça-feira (23).
Referidas propostas foram aprovadas depois de discussões e negociações entre o relator, Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG); o Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que havia pedido vistas conjunta com o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e apresentado voto em separado; o Embaixador Evandro Sampaio, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério de Relações Exteriores; e diplomatas do Estado de Israel.
23/06/2009 - http://www2.camara.gov.br/comissoes/cpcms/mercosul-legislativo-o-parlamento-em-acao
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