O Parlamento do Mercosul (Parlasul) poderá alcançar um amplo entendimento sobre a progressiva implantação do critério de representação cidadã - que estabelece bancadas maiores para os países de maior população - durante a próxima sessão a ser realizada em Montevidéu, no dia 13 de dezembro. Argentina e Brasil, segundo o acordo em discussão, terão bancadas maiores a partir de 2011 e também terão de colaborar com parcelas maiores do orçamento do parlamento, que deverá chegar a US$ 1,5 milhão no próximo ano.
Um dos pontos do entendimento, segundo o senador, é o adiamento da proposta de se estabelecer uma data comum a todos os países do bloco para a realização de eleições simultâneas para o Parlasul. Cada integrante do bloco obedecerá a seu próprio calendário eleitoral, para que a escolha de seus representantes no parlamento regional coincida com as eleições já previstas em seus países.
Ou seja, deixa-se de lado a meta de se elegerem em 2014, ao mesmo tempo, em todos os países, os futuros parlamentares. E, no caso brasileiro, as eleições devem ocorrer em 2012, juntamente com as eleições municipais. Isso, desde que a regulamentação dessas eleições seja aprovada pelo Congresso Nacional até o início de outubro de 2011, um ano antes das eleições previstas.
Leia a matéria completa da Agência Senado.
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Parlasul participará de Cúpula Social do Mercosul
Marcos Magalhães / Agência Senado - Ao mesmo tempo em que se prepara para concluir um entendimento definitivo sobre o número de integrantes da bancada de cada país do bloco, o Parlamento do Mercosul procura aproximar-se dos movimentos sociais da região. Ao concluir a sessão realizada em Montevidéu na segunda-feira (29), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente pro tempore do parlamento, pediu aos colegas que compareçam à 10ª Cúpula Social do Mercosul, a ser aberta em 14 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR).
- É importante termos uma forte presença do Parlamento do Mercosul nos debates que acontecerão na Cúpula Social, inclusive sobre a relação do parlamento com o processo de integração - disse Mercadante.
O senador antecipou de 15h para as 10h de 13 de dezembro o início da última sessão plenária do Parlasul, em Montevidéu, como forma de facilitar o deslocamento dos parlamentares que desejarem ir a Foz do Iguaçu, onde também ocorrerá a última Cúpula do Mercosul com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse encontro, ocorrerá a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será comandado pelo Paraguai.
A Cúpula Social será aberta na noite de 14 de dezembro. Nos dois dias seguintes, haverá debates sobre temas como "O Mercosul nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração" - este com a presença dos parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, dos chefes das representações nacionais no parlamento e de representantes do Parlamento Juvenil do bloco, que recentemente discutiu o futuro do ensino médio na região.
No dia 16, os integrantes da Mesa Diretora participam também de reunião do Conselho do Mercado Comum, principal órgão decisório do Mercosul, formado por ministros de Economia e Relações Exteriores. No dia seguinte, ocorrerá a cúpula dos presidentes dos países do bloco, que deverão discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do Mercosul, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
- É importante termos uma forte presença do Parlamento do Mercosul nos debates que acontecerão na Cúpula Social, inclusive sobre a relação do parlamento com o processo de integração - disse Mercadante.
O senador antecipou de 15h para as 10h de 13 de dezembro o início da última sessão plenária do Parlasul, em Montevidéu, como forma de facilitar o deslocamento dos parlamentares que desejarem ir a Foz do Iguaçu, onde também ocorrerá a última Cúpula do Mercosul com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse encontro, ocorrerá a conclusão da presidência pro tempore brasileira do bloco, que no primeiro semestre de 2011 será comandado pelo Paraguai.
A Cúpula Social será aberta na noite de 14 de dezembro. Nos dois dias seguintes, haverá debates sobre temas como "O Mercosul nos próximos 20 anos", "Universidade e Integração e Parlamento" e "Integração" - este com a presença dos parlamentares da Mesa Diretora do Parlasul, dos chefes das representações nacionais no parlamento e de representantes do Parlamento Juvenil do bloco, que recentemente discutiu o futuro do ensino médio na região.
No dia 16, os integrantes da Mesa Diretora participam também de reunião do Conselho do Mercado Comum, principal órgão decisório do Mercosul, formado por ministros de Economia e Relações Exteriores. No dia seguinte, ocorrerá a cúpula dos presidentes dos países do bloco, que deverão discutir a adoção do Estatuto da Cidadania do Mercosul, que contará com medidas como a unificação dos registros de carteiras de identidade e de matrículas veiculares dos quatro países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Notícias da última plenária do Parlasul
Boletín Notícias Mercosur n. 2010-11-30, por Alejandro Perotti
Según la prensa, en el marco de la Xª Sesión Extraordinaria el Parlasur, 29/11/10:
1) La Comisión de Asuntos Jurídicos e Institucionales aprobó el Proyecto de Protocolo Constitutivo de la Corte de Justicia del MERCOSUR; ahora el proyecto pasa a consideración del Pleno del Parlasur y seguramente será aprobado en la sesión del 13/12/10. Para ver el proyecto original click aquí;
2) Se decidió que la integración del presupuesto del Parlasur será en función de los PIB de cada Estado Parte, tal como lo prevé el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, lo cual aumentará considerablemente el actual presupuesto;
3) En cuanto a la proporcionalidad, se tomaron decisiones concernientes a la forma de integración de las distintas delegaciones a partir de 2011 y 2012;
4) Se decidió que todos los funcionarios del Parlamento serán electos por concurso público – tal como lo establece el Protocolo Constitutivo –, asumiendo los mismo en 2012; que se aprobará un estatuto del funcionario y se impulsará la carrera funcionarial; existirá asimismo un cupo de nominación directa para los cargos de confianza. Más información en PARLASUR, “Selección de Noticias del MERCOSUR - 30 de Noviembre de 2010”, click aquí.
Según la prensa, en el marco de la Xª Sesión Extraordinaria el Parlasur, 29/11/10:
1) La Comisión de Asuntos Jurídicos e Institucionales aprobó el Proyecto de Protocolo Constitutivo de la Corte de Justicia del MERCOSUR; ahora el proyecto pasa a consideración del Pleno del Parlasur y seguramente será aprobado en la sesión del 13/12/10. Para ver el proyecto original click aquí;
2) Se decidió que la integración del presupuesto del Parlasur será en función de los PIB de cada Estado Parte, tal como lo prevé el Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, lo cual aumentará considerablemente el actual presupuesto;
3) En cuanto a la proporcionalidad, se tomaron decisiones concernientes a la forma de integración de las distintas delegaciones a partir de 2011 y 2012;
4) Se decidió que todos los funcionarios del Parlamento serán electos por concurso público – tal como lo establece el Protocolo Constitutivo –, asumiendo los mismo en 2012; que se aprobará un estatuto del funcionario y se impulsará la carrera funcionarial; existirá asimismo un cupo de nominación directa para los cargos de confianza. Más información en PARLASUR, “Selección de Noticias del MERCOSUR - 30 de Noviembre de 2010”, click aquí.
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
O Brasil pensa que é a Inglaterra, mas está mais para a Alemanha
Sobre o governo Dilma e as relações com o Mercosul, por Clarissa Dri
Passadas as eleições presidenciais no Brasil, cabe perguntar qual será a política do novo governo para a América Latina. O Mercosul esteve praticamente ausente da campanha, se não fossem pelas declarações do candidato José Serra, que, ao invés de avanços, defendia um retorno ao livre comércio. Nesse tema, não bastará ao governo Dilma dar continuidade à política de seu antecessor. Será preciso aprofundar laços e ir muito além do realizado, porque uma mera continuidade pode significar um fracasso rotundo da cooperação estabelecida até agora.
Os oito anos do governo Lula representaram um ponto de inflexão nas relações do Brasil com a América do Sul. O Brasil finalmente deixou de estar de costas para o seu continente para buscar diálogo e conhecimento acerca das realidades vizinhas. O volume comercial intra-Mercosul voltou a crescer e surgiram iniciativas significativas, como os fundos estruturais para o combate às desigualdades entre os países membros e o Parlamento do Mercosul para fortalecer a democracia regional. Criou-se a Unasul, propiciando uma aproximação com os países andinos e o aumento da cooperação em áreas estratégicas, como defesa e segurança. O importante, a partir de agora, será delinear com mais precisão esses projetos e avançar com mais determinação da retórica à prática da integração.
No Mercosul, apesar dos discursos inflados, o Brasil vinha se comportando mais ou menos como a Inglaterra no seio da União Européia, mantendo certa desconfiança com relação ao projeto regional, comprometendo-se sem se envolver de fato e evitando lidar diretamente com as principais tarefas pendentes no bloco. Acontece que o Brasil não é uma ilha, tem uma posição central no continente e é um dos países fundadores da integração, além de possuir uma das maiores economias da região, como a Alemanha. A Alemanha, ou mesmo a França, podem até dispor de um certo destaque no cenário internacional, mas são mais fortes enquanto União Européia. Não à toa continuam apostando no projeto e aceitam submeter-se à regulação de instituições regionais, como o Parlamento ou o Banco Central Europeu. A esses países tampouco lhes interessa ter vizinhos pobres, por isso o alargamento do bloco e o investimento na economia dos novos membros. O Brasil terá dificuldade em manter sua ascensão internacional e seu crescimento econômico se o fizer de modo isolado. Um verdadeiro líder olha para seu entorno e trabalha em equipe, porque isso fortalece, legitima e dá mais alcance às suas ações.
No que tange à Unasul, ela enfrentará problemas para se consolidar sobre um Mercosul fracassado. Os países do Cone Sul demonstrarão séria resistência para investir em um segundo projeto com um sócio que já falhou no primeiro. Para que a Unasul represente concretamente um horizonte promissor nas relações latino-americanas, ela precisa ser construída por um Mercosul economicamente dinâmico, socialmente equitativo e politicamente forte. Esse é o desafio do novo governo no âmbito do regionalismo: passar com coragem da teoria à prática para que o novo papel internacional do Brasil não seja apenas fogo de palha nesse tumultuado início do século XXI.
Passadas as eleições presidenciais no Brasil, cabe perguntar qual será a política do novo governo para a América Latina. O Mercosul esteve praticamente ausente da campanha, se não fossem pelas declarações do candidato José Serra, que, ao invés de avanços, defendia um retorno ao livre comércio. Nesse tema, não bastará ao governo Dilma dar continuidade à política de seu antecessor. Será preciso aprofundar laços e ir muito além do realizado, porque uma mera continuidade pode significar um fracasso rotundo da cooperação estabelecida até agora.
Os oito anos do governo Lula representaram um ponto de inflexão nas relações do Brasil com a América do Sul. O Brasil finalmente deixou de estar de costas para o seu continente para buscar diálogo e conhecimento acerca das realidades vizinhas. O volume comercial intra-Mercosul voltou a crescer e surgiram iniciativas significativas, como os fundos estruturais para o combate às desigualdades entre os países membros e o Parlamento do Mercosul para fortalecer a democracia regional. Criou-se a Unasul, propiciando uma aproximação com os países andinos e o aumento da cooperação em áreas estratégicas, como defesa e segurança. O importante, a partir de agora, será delinear com mais precisão esses projetos e avançar com mais determinação da retórica à prática da integração.
No Mercosul, apesar dos discursos inflados, o Brasil vinha se comportando mais ou menos como a Inglaterra no seio da União Européia, mantendo certa desconfiança com relação ao projeto regional, comprometendo-se sem se envolver de fato e evitando lidar diretamente com as principais tarefas pendentes no bloco. Acontece que o Brasil não é uma ilha, tem uma posição central no continente e é um dos países fundadores da integração, além de possuir uma das maiores economias da região, como a Alemanha. A Alemanha, ou mesmo a França, podem até dispor de um certo destaque no cenário internacional, mas são mais fortes enquanto União Européia. Não à toa continuam apostando no projeto e aceitam submeter-se à regulação de instituições regionais, como o Parlamento ou o Banco Central Europeu. A esses países tampouco lhes interessa ter vizinhos pobres, por isso o alargamento do bloco e o investimento na economia dos novos membros. O Brasil terá dificuldade em manter sua ascensão internacional e seu crescimento econômico se o fizer de modo isolado. Um verdadeiro líder olha para seu entorno e trabalha em equipe, porque isso fortalece, legitima e dá mais alcance às suas ações.
No que tange à Unasul, ela enfrentará problemas para se consolidar sobre um Mercosul fracassado. Os países do Cone Sul demonstrarão séria resistência para investir em um segundo projeto com um sócio que já falhou no primeiro. Para que a Unasul represente concretamente um horizonte promissor nas relações latino-americanas, ela precisa ser construída por um Mercosul economicamente dinâmico, socialmente equitativo e politicamente forte. Esse é o desafio do novo governo no âmbito do regionalismo: passar com coragem da teoria à prática para que o novo papel internacional do Brasil não seja apenas fogo de palha nesse tumultuado início do século XXI.
domingo, 31 de outubro de 2010
Novo sítio do Parlasul
O Parlamento do Mercosul reformulou sua página na internet. A página ainda está incompleta, mas o novo formato, mais versátil, promete trazer mais documentos e facilitar a consulta dos interessados. Para conhecer, acesse www.parlamentodelmercosur.org. Na seção "Mercosul na imprensa", a Secretaria de Comunicação Social disponibiliza notícias diárias dos principais jornais da região sobre o processo de integração.
O Mercosul já é propriedade das pessoas
Leia aqui recente artigo de Diana Tussie e Juliana Peixoto, publicado no Clarín, sobre a irreversibilidade da integração política e social no Mercosul.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Dia histórico para o Parlamento do Mercosul
A data de ontem ficará marcada na história do Parlamento do Mercosul, tendo uma importância similar às difíceis movimentações de instalação do Parlamento. Isso ocorre porque, na verdade, o Parlasul ainda está em fase de construção. Depois de quase três anos de árduas negociações, aprova-se o critério de representação cidadã na assembléia. Em abril de 2009, os parlamentares paraguaios vincularam seu aval à proporcionalidade à criação de um tribunal de justiça no Mercosul. Ontem, a proporcionalidade foi aprovada sem a criação do órgão judicial. Resta saber quais foram os argumentos utilizados para finalmente convencer a delegação paraguaia da importância da representatividade. Já o Brasil continua sem ter sido convencido da importância de um órgão forte garantidor do direito do Mercosul.
Eleitores brasileiros poderão escolher em 2012 representantes no Parlasul
Marco Magalhães, Agência Senado - Os eleitores brasileiros poderão ir às urnas em 2012 para eleger diretamente seus primeiros representantes no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A definição do número de cadeiras a que cada país terá direito - oficializada nesta segunda-feira (18) durante encontro de ministros de Relações Exteriores de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - permitirá a aprovação, pelo Congresso Nacional, das regras a serem adotadas para a escolha dos futuros representantes brasileiros em Montevidéu, sede do órgão legislativo regional.
A realização de eleições já em 2012 - e não em 2014, como se previa anteriormente - foi defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao deixar a reunião com seus colegas dos três outros países do bloco, realizada em Montevidéu.
- O acordo nos permitirá realizar eleições diretas, e espero que elas possam ocorrer em 2012 - disse ele.
Já tramita na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece as regras das eleições. Até o momento, porém, a tramitação da proposta estava paralisada, uma vez que não havia como definir o modelo das eleições sem a certeza de quantos parlamentares seriam eleitos pelo voto direto. Uma vez que os quatro chanceleres ratificaram o acordo político firmado em 2009 pelo Parlasul, em Assunção, o Brasil será representado, a partir de 2011, por 37 parlamentares. Este número subirá para 75 a partir de 2015.
O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), participou da reunião dos ministros realizada nesta segunda-feira, na capital uruguaia. Após o almoço, ele informou que pretende apresentar seu parecer em novembro e discuti-lo, em seguida, com todas as lideranças partidárias na Câmara.
- Se depender de mim, direi no relatório que as eleições serão em 2012. É importante, já eleger nossos representantes juntamente com as eleições municipais. Nós temos uma eleição daqui a dois anos que abre essa possibilidade - afirmou Rosinha.
O deputado defende a eleição dos parlamentares brasileiros por meio de listas nacionais. Ou seja, os partidos políticos apresentariam listas de candidatos a representantes brasileiros no Parlasul. Os eleitores votariam nas listas partidárias - e não diretamente nos candidatos. Existem outras opções em discussão na representação brasileira, como a que garante a presença em Montevidéu de pelo menos um parlamentar por unidade da federação, como forma de estabelecer uma ligação de eleitores de todo o país com o processo de integração regional.
Até o final de 2012, o Brasil permanecerá sendo representado no Parlasul por deputados e senadores indicados pelo Congresso Nacional. Atualmente, a representação brasileira é composta por nove deputados e nove senadores. Como a representação passará a ser de 37 parlamentares a partir do início de 2011, os parlamentares das duas Casas terão de chegar a um entendimento sobre o número de deputados e de senadores que integrarão a representação nacional. Durante reunião da representação, realizada na manhã desta segunda-feira, ele sugeriu que o Senado permaneça com nove vagas. As demais seriam ocupadas por deputados.
O Paraguai foi o primeiro dos quatro países a promover eleições diretas de seus representantes no Parlasul. Em 2011, será a vez de a Argentina escolher diretamente os seus parlamentares. A definição da proporcionalidade das bancadas permitirá que o Congresso argentino elabore ainda neste ano as regras de suas eleições. O único dos integrantes do Mercosul que ainda não definiu quando realizará as suas próprias eleições é o Uruguai.
A realização de eleições já em 2012 - e não em 2014, como se previa anteriormente - foi defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao deixar a reunião com seus colegas dos três outros países do bloco, realizada em Montevidéu.
- O acordo nos permitirá realizar eleições diretas, e espero que elas possam ocorrer em 2012 - disse ele.
Já tramita na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece as regras das eleições. Até o momento, porém, a tramitação da proposta estava paralisada, uma vez que não havia como definir o modelo das eleições sem a certeza de quantos parlamentares seriam eleitos pelo voto direto. Uma vez que os quatro chanceleres ratificaram o acordo político firmado em 2009 pelo Parlasul, em Assunção, o Brasil será representado, a partir de 2011, por 37 parlamentares. Este número subirá para 75 a partir de 2015.
O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), participou da reunião dos ministros realizada nesta segunda-feira, na capital uruguaia. Após o almoço, ele informou que pretende apresentar seu parecer em novembro e discuti-lo, em seguida, com todas as lideranças partidárias na Câmara.
- Se depender de mim, direi no relatório que as eleições serão em 2012. É importante, já eleger nossos representantes juntamente com as eleições municipais. Nós temos uma eleição daqui a dois anos que abre essa possibilidade - afirmou Rosinha.
O deputado defende a eleição dos parlamentares brasileiros por meio de listas nacionais. Ou seja, os partidos políticos apresentariam listas de candidatos a representantes brasileiros no Parlasul. Os eleitores votariam nas listas partidárias - e não diretamente nos candidatos. Existem outras opções em discussão na representação brasileira, como a que garante a presença em Montevidéu de pelo menos um parlamentar por unidade da federação, como forma de estabelecer uma ligação de eleitores de todo o país com o processo de integração regional.
Até o final de 2012, o Brasil permanecerá sendo representado no Parlasul por deputados e senadores indicados pelo Congresso Nacional. Atualmente, a representação brasileira é composta por nove deputados e nove senadores. Como a representação passará a ser de 37 parlamentares a partir do início de 2011, os parlamentares das duas Casas terão de chegar a um entendimento sobre o número de deputados e de senadores que integrarão a representação nacional. Durante reunião da representação, realizada na manhã desta segunda-feira, ele sugeriu que o Senado permaneça com nove vagas. As demais seriam ocupadas por deputados.
O Paraguai foi o primeiro dos quatro países a promover eleições diretas de seus representantes no Parlasul. Em 2011, será a vez de a Argentina escolher diretamente os seus parlamentares. A definição da proporcionalidade das bancadas permitirá que o Congresso argentino elabore ainda neste ano as regras de suas eleições. O único dos integrantes do Mercosul que ainda não definiu quando realizará as suas próprias eleições é o Uruguai.
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Aprova-se critério de representação cidadã do Parlamento do Mercosul
""18/10/2010 - O Ministro Celso Amorim, o Chanceler da Argentina, Héctor Timerman, o Chanceler do Paraguai, Hector Lacognata, e o Chanceler do Uruguai, Luis Almagro, reuniram-se hoje, 18 de outubro, em sessão extraordinária do Conselho do Mercado Comum, à margem da XXVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul. Nessa ocasião, aprovaram o Acordo Político para a Consolidação do Parlamento do Mercosul.A decisão histórica, passo fundamental para o fortalecimento da dimensão cidadã do Mercosul, define o critério de representação no Parlamento, assegurando a proporcionalidade das bancadas dos Estados Partes e abrindo caminho para a realização de eleições diretas".
Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/
Segundo o Acordo Político a implementação definitiva da Representação Proporcional do corpo legislativo do MERCOSUL se dividirá em dois períodos. No primeiro período, o Brasil contará com 37 parlamentares e a Argentina com 26. Paraguai e Uruguai contarão com 18 parlamentares cada um sem alterações no período seguinte quando o Brasil passará a ter 75 parlamentares e a Argentina 43.
O primeiro período de transição será entre 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2014. O segundo período terá início no ano seguinte. Não ficou claro quando os Estados Partes elegerão seus representantes por meio de voto direto, universal e secreto.
Mais informação no http://www.itamaraty.gov.br/temas/mercosul/nota-parlamento-do-mercosul/view
Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/
Segundo o Acordo Político a implementação definitiva da Representação Proporcional do corpo legislativo do MERCOSUL se dividirá em dois períodos. No primeiro período, o Brasil contará com 37 parlamentares e a Argentina com 26. Paraguai e Uruguai contarão com 18 parlamentares cada um sem alterações no período seguinte quando o Brasil passará a ter 75 parlamentares e a Argentina 43.
O primeiro período de transição será entre 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2014. O segundo período terá início no ano seguinte. Não ficou claro quando os Estados Partes elegerão seus representantes por meio de voto direto, universal e secreto.
Mais informação no http://www.itamaraty.gov.br/temas/mercosul/nota-parlamento-do-mercosul/view
Seguridad Jurídica en el Mercosur: el rol de la dimensión Parlamentaria
Taller de Trabajo Parlamentario - Seguridad Jurídica en el Mercosur: el rol de la dimensión Parlamentaria
Convoca: Unidad de Enlace Parlamento del Mercosur HCDN, Fundación Friedrich Ebert, EPICA, Espacio para la integración y la convergencia.
Fecha: 26 de octubre de 2010
Lugar: Hotel Savoy Buenos Aires – Callao 181
Dirigido a: Parlamentarios del Mercosur, legisladores nacionales y sus asesores
Programa Tentativo
13.00 hs.- Apertura – Diputado Mariano West, Coordinador de la Unidad de Enlace HCD, Achim Wachendofer, Director Fundación Ebert
13.15 hs.- Inicio del Taller - Exposición del Documento de Trabajo: Mecanismo de Consulta, reglamentación del art. 4. inc. 12) de Protocolo Constitutivo del Parlamento del Mercosur. Escenarios posibles - Dr. Alejandro Perotti y Oscar Casal integrantes de EPICA – espacio para la integración y la convergencia –
13.45 hs.- Trabajo parlamentario
Moderador: Lic. Luis Seara – Director Unidad de Enlace HCDN
15.45 hs.- Fin del Taller. Conclusiones a cargo de parlamentario del Mercosur, integrante de la Comisión de Asuntos Jurídicos e Institucionales.
Convoca: Unidad de Enlace Parlamento del Mercosur HCDN, Fundación Friedrich Ebert, EPICA, Espacio para la integración y la convergencia.
Fecha: 26 de octubre de 2010
Lugar: Hotel Savoy Buenos Aires – Callao 181
Dirigido a: Parlamentarios del Mercosur, legisladores nacionales y sus asesores
Programa Tentativo
13.00 hs.- Apertura – Diputado Mariano West, Coordinador de la Unidad de Enlace HCD, Achim Wachendofer, Director Fundación Ebert
13.15 hs.- Inicio del Taller - Exposición del Documento de Trabajo: Mecanismo de Consulta, reglamentación del art. 4. inc. 12) de Protocolo Constitutivo del Parlamento del Mercosur. Escenarios posibles - Dr. Alejandro Perotti y Oscar Casal integrantes de EPICA – espacio para la integración y la convergencia –
13.45 hs.- Trabajo parlamentario
Moderador: Lic. Luis Seara – Director Unidad de Enlace HCDN
15.45 hs.- Fin del Taller. Conclusiones a cargo de parlamentario del Mercosur, integrante de la Comisión de Asuntos Jurídicos e Institucionales.
Seminario “Sistemas Políticos, Partidos Políticos, e Integración Regional”
Seminario “Sistemas Políticos, Partidos Políticos, e Integración Regional”
La COPPAL y la UNTREF organizan, los próximos días 13 y 21 de octubre, en Buenos Aires, el seminario “Sistemas Políticos, Partidos Políticos, e Integración Regional”, con el auspicio de esta Unidad de Enlace.
La influencia de los sistemas políticos, el papel de los partidos políticos y la dimensión parlamentaria serán analizados en dos jornadas académicas que se llevarán a cabo el 13 y 21 de octubre próximos en la Capital Federal.
La Conferencia Permanente de Partidos Políticos de América Latina y el Caribe (COPPAL) y la Maestría de Integración Latinoamericana de la Universidad de Tres de Febrero (UNTREF) se unieron para organizar el Seminario “Sistemas Políticos, Partidos Políticos, e Integración Regional”, bajo el auspicio de la Unidad de Enlace con el Parlamento del MERCOSUR de la Cámara de Diputados. Clique para baixar o programa do seminário.
El día 13 se abrirá el primer panel en la sede del Centro Cultural Borges, bajo la consigna “Sistemas Políticos e Integración Regional”. Disertarán Gerardo Caetano (CEFIR, Uruguay), Luis Tonelli (UBA), Franco Castiglione (ISEN) y Juan Manuel Abal Medina (UBA).
La jornada del 21 de octubre se desarrollará en el Salón Delia Parodi de la HCDN y contará con dos paneles. En materia de Partidos Políticos e Integración hablarán: Rubén Giustiniani (Partido Socialista), Eduardo Sigal (Partido Frente Grande), Hipólito Solari Yrigoyen (Pte. Convención Nacional UCR), Graciela Giannetasio (FPV - PJ), Ruperto Godoy (FPV - PJ), y Alcira Argumedo (Proyecto Sur).
En tanto, sobre Parlamentos e Integración disertarán: Agustín Colombo Sierra (Director de la Secretaría del MERCOSUR), Mariano West (FPV- PJ, Pte Delegación Argentina Parlasur), Martin Sabbatela (Nuevo Encuentro), Carlos Raimundi (Diputado M.C. Partido SI), Luis Viana (FPV- PJ), y Alfredo Atanasof (Peronismo Federal, Pte. Comisión RREE- HCDN). Clique para baixar o programa do seminário.
La COPPAL y la UNTREF organizan, los próximos días 13 y 21 de octubre, en Buenos Aires, el seminario “Sistemas Políticos, Partidos Políticos, e Integración Regional”, con el auspicio de esta Unidad de Enlace.
La influencia de los sistemas políticos, el papel de los partidos políticos y la dimensión parlamentaria serán analizados en dos jornadas académicas que se llevarán a cabo el 13 y 21 de octubre próximos en la Capital Federal.
La Conferencia Permanente de Partidos Políticos de América Latina y el Caribe (COPPAL) y la Maestría de Integración Latinoamericana de la Universidad de Tres de Febrero (UNTREF) se unieron para organizar el Seminario “Sistemas Políticos, Partidos Políticos, e Integración Regional”, bajo el auspicio de la Unidad de Enlace con el Parlamento del MERCOSUR de la Cámara de Diputados. Clique para baixar o programa do seminário.
El día 13 se abrirá el primer panel en la sede del Centro Cultural Borges, bajo la consigna “Sistemas Políticos e Integración Regional”. Disertarán Gerardo Caetano (CEFIR, Uruguay), Luis Tonelli (UBA), Franco Castiglione (ISEN) y Juan Manuel Abal Medina (UBA).
La jornada del 21 de octubre se desarrollará en el Salón Delia Parodi de la HCDN y contará con dos paneles. En materia de Partidos Políticos e Integración hablarán: Rubén Giustiniani (Partido Socialista), Eduardo Sigal (Partido Frente Grande), Hipólito Solari Yrigoyen (Pte. Convención Nacional UCR), Graciela Giannetasio (FPV - PJ), Ruperto Godoy (FPV - PJ), y Alcira Argumedo (Proyecto Sur).
En tanto, sobre Parlamentos e Integración disertarán: Agustín Colombo Sierra (Director de la Secretaría del MERCOSUR), Mariano West (FPV- PJ, Pte Delegación Argentina Parlasur), Martin Sabbatela (Nuevo Encuentro), Carlos Raimundi (Diputado M.C. Partido SI), Luis Viana (FPV- PJ), y Alfredo Atanasof (Peronismo Federal, Pte. Comisión RREE- HCDN). Clique para baixar o programa do seminário.
Fortalecer Mercosul é prioridade, diz Amorim
08/10/10
Relações externas: Ministro brasileiro pretende negociar, ainda este ano, o fim das exceções à tarifa comum
Sergio Leo De Brasília
A pouco mais de dois meses do fim do governo, o ministro de relações Exteriores, Celso Amorim, vê como prioridade, ainda neste ano, a adoção de medidas de fortalecimento do Mercosul, como o fim das exceções à tarifa externa comum. Ele reconhece que há grandes dificuldades para aprovar essa iniciativa, inclusive por parte do Brasil. Em entrevista ao Valor, Amorim reagiu com impaciência às queixas de empresários contra barreiras nos mercados da América do Sul e ameaças a seus negócios na Venezuela. Leia aqui a matéria do jornal Valor Econômico.
Relações externas: Ministro brasileiro pretende negociar, ainda este ano, o fim das exceções à tarifa comum
Sergio Leo De Brasília
A pouco mais de dois meses do fim do governo, o ministro de relações Exteriores, Celso Amorim, vê como prioridade, ainda neste ano, a adoção de medidas de fortalecimento do Mercosul, como o fim das exceções à tarifa externa comum. Ele reconhece que há grandes dificuldades para aprovar essa iniciativa, inclusive por parte do Brasil. Em entrevista ao Valor, Amorim reagiu com impaciência às queixas de empresários contra barreiras nos mercados da América do Sul e ameaças a seus negócios na Venezuela. Leia aqui a matéria do jornal Valor Econômico.
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Publicações sobre o Parlasul
Atualizamos a lista de publicações sobre o Parlasul, o novo link é: http://www.scribd.com/doc/38186596/Publicacoes-sobre-a-dimensao-parlamentar-do-Mercosul
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Plenária com sinais de avanço para o Parlasul
A última sessão plenária do Parlamento do Mercosul, realizada na semana passada em Montevidéu, foi marcada por decisões importantes. Os deputados convidaram todos os ministros de relações exteriores do bloco para a plenária de outubro a fim de avanzar no acordo que define a composição proporcional da assembléia. O Parlamento também recomendou ao Conselho Mercado Comum a criação de uma agência de desenvolvimento para auxiliar os países na apresentação de projetos ao FOCEM. Nessa temática, o parlamentar Sérgio Zambiazi defendeu que o gestor do FOCEM, a ser contratado por concurso público, deve ser sabatinado pelo Parlamento, que é o órgão fiscalizador por excelência das atividades dos órgãos executivos do Mercosul. Confira a cobertura integral da Agência Senado.
Conferencia sobre relações Europa-América Latina
O Projeto Identidad Mercosur organiza nessa sexta-feira, dia 24 de setembro, uma conferência com o professor José Antonio Sanahuja, um grande especialista no tema, na Universidade de Buenos Aires. Mais informações em www.identidadmercosur.org.
Parlamento Juvenil do Mercosul
Consulte aqui o segundo número do boletim informativo do Parlamento Juvenil do Mercosul. Os delegados nacionais já foram escolhidos e se reunirão em outubro em Montevidéu.
domingo, 12 de setembro de 2010
Entrevista com Ministro de Relações Exteriores do Uruguai
"Un tema que para nosotros es clave, algo que marca siempre el presidente, una lejanía entre las instituciones del MERCOSUR y la gente. Entonces, uno de los instrumentos clave para que la gente se sienta cerca del MERCOSUR es el cumplimiento de los laudos de arbitrajes. Porque si tengo un problema, lo planteo, se resuelve a mi favor y se cumple y me resuelven el problema, entonces la gente dice que 'sirve para algo'. Eso es algo clave.Hay que resolver el tema del Parlamento del MERCOSUR, eso también es clave, porque es otra cosa que acerca a la gente al MERCOSUR. El hecho de tener un diputado en el MERCOSUR también cambia la lógica del proceso de integración que es hasta ahora, un club de ministerios de Relaciones Exteriores, un club de diplomáticos. Ese es el proceso de integración que tenemos actualmente. Tiene que ser algo que trascienda de otra manera.
Entonces, creo que todos en el fondo, saben que esto es un proceso de integración y trasciende al tema comercial.
Siendo un proceso de integración, en algún momento va a tener que tener algún representante directo de la gente del MERCOSUR en un órgano que represente su voluntad soberana de alguna manera. Lo digo, desde el ministerio que podría tener el resquemor más grande, capaz que algunas de mis competencias en este proceso de negociación quedan por el camino, pero tiene que apostar a que las soluciones en este proceso nos hagan cada vez más grandes políticamente y no más chicos políticamente."
Leia aqui a íntegra da entrevista de Luis Almagro, ministro de Relações Exteriores do Uruguai, concedida ao Semanário Frentista Voces, publicada no dia 10 de setembro. Interessante lembrar que o vice-ministro uruguaio dessa pasta é Roberto Conde, ex-presidente do Parlamento do Mercosul.
Direito aduaneiro
Já estão disponíveis na página da Universidad Austral as conferências apresentadas no I Congresso de Direito Aduaneiro do Mercosul, realizado no final de agosto em Buenos Aires, que discutem o projeto de Código Aduaneiro recentemente aprovado pelo Conselho Mercado Comum.
Sessão plenária nesta segunda-feira
Agência Senado - O Mercosul poderá vir a contar com uma agência de desenvolvimento, destinada a assessorar os governos dos países do bloco na elaboração de projetos a serem financiados com recursos do Fundo de Convergência Estrutural (Focem). Proposta de recomendação nesse sentido, apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), será analisada na próxima sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul), na segunda-feira (13), em Montevidéu.
Na mesma sessão, os parlamentares dos quatro países que integram o bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - assistirão a uma exposição do ministro Augusto Nardes, a respeito da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro.
No início de agosto, durante visita aos integrantes da representação brasileira no Parlasul, antes da última sessão realizada em Montevidéu, Nardes defendeu a constituição de um tribunal de contas para o Mercosul, nos moldes do já existente na União Europeia. O tribunal, a seu ver, deveria fiscalizar a utilização de verbas de fundos como o próprio FODEM.
Além destes temas, serão debatidos temas como convergência estrutural, documentação dos cidadãos do Mercosul e a criação de um tribunal de justiça para o bloco. Mais informações na página do Parlamento do Mercosul.
Na mesma sessão, os parlamentares dos quatro países que integram o bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - assistirão a uma exposição do ministro Augusto Nardes, a respeito da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro.
No início de agosto, durante visita aos integrantes da representação brasileira no Parlasul, antes da última sessão realizada em Montevidéu, Nardes defendeu a constituição de um tribunal de contas para o Mercosul, nos moldes do já existente na União Europeia. O tribunal, a seu ver, deveria fiscalizar a utilização de verbas de fundos como o próprio FODEM.
Além destes temas, serão debatidos temas como convergência estrutural, documentação dos cidadãos do Mercosul e a criação de um tribunal de justiça para o bloco. Mais informações na página do Parlamento do Mercosul.
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Cartilha do Cidadão do MERCOSUL
A edição 2010 da Cartilha do Cidadão do MERCOSUL, divulgada pela Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), trata de temas como assistência social, circulação de pessoas, comunicação, correspondência e encomendas, cooperação judicial, cultura, defesa do consumidor, direitos humanos, documentos de viagem, educação, normas de trânsito e segurança viária, previdência, saúde, trabalho, entre outros.
Versão eletrônica da Cartilha encontra-se disponível na página web da Delegação www.brasaladi.org.uy.
Versão eletrônica da Cartilha encontra-se disponível na página web da Delegação www.brasaladi.org.uy.
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Jornais SAGE com acesso livre
Para acadêmicos e interessados, a coleção de jornais SAGE a partir de 1999 está com acesso gratuito até 15 de outubro: https://online.sagepub.com/cgi/register?registration=FT2010-1
Parlasul: comissão poderá acompanhar situação de migrantes
Agência Câmara - Para senador, recente massacre na fronteira entre México e Estados Unidos ressalta importância de se criar comissão permanente para monitorar a realidade de cidadãos de países do Mercosul em outras regiões do mundo.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul decidiu nesta quarta-feira, em Brasília, que vai apresentar um pedido de preferência para a proposta de criação de uma comissão permanente destinada a acompanhar a realidade de migrantes vindos de países que integram o bloco. O requerimento será entregue na próxima reunião do parlamento, no dia 13, em Montevidéu (Uruguai).
Apresentada pelo senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), a proposta encontra-se na Mesa Diretora do Parlasul, que, segundo o autor, não tem demonstrado interesse em levá-la adiante. Entre as opções em análise no parlamento, mencionou, estão as de se estabelecer uma comissão temporária para tratar do assunto ou mesmo uma subcomissão, ligada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Na opinião do senador, o recente episódio do massacre de migrantes clandestinos na fronteira entre o México e os Estados Unidos - no qual morreram dois brasileiros - demonstra a necessidade de um acompanhamento constante da situação de cidadãos do Mercosul que buscam a sorte em outras regiões do mundo. “Só uma comissão permanente teria a autoridade necessária para tratar desse tema e estabelecer uma interlocução com o Parlamento Europeu e outros parlamentos de países importantes, como os Estados Unidos e o México”, disse Mesquita. Ele lembrou que recentemente a Itália e o estado norte-americano do Arizona aprovaram leis muito duras contra os imigrantes clandestinos.
Caso o requerimento seja aprovado durante a próxima sessão do Parlasul, a proposta de criação da nova comissão deverá ser imediatamente colocada em votação em plenário.
Frente parlamentar
Também nesta quarta-feira, a comissão aprovou a proposta – apresentada pela senadora paraguaia Mirtha Palacios e pelo presidente da representação paraguaia no Parlasul, Alfonso González Núñez – de criação da Frente Parlamentar do Mercosul pela Infância e pela Adolescência. Em defesa da iniciativa, os dois parlamentares lembraram que, apesar de diversos países já terem ratificado a Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Crianças, ainda permanecem "condutas marginais de toda espécie, maus tratos e violência doméstica".
A possível criação da frente parlamentar ainda será analisada pelo Plenário do Parlasul. Presente à reunião da comissão, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pediu para integrar a futura frente.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul decidiu nesta quarta-feira, em Brasília, que vai apresentar um pedido de preferência para a proposta de criação de uma comissão permanente destinada a acompanhar a realidade de migrantes vindos de países que integram o bloco. O requerimento será entregue na próxima reunião do parlamento, no dia 13, em Montevidéu (Uruguai).
Apresentada pelo senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), a proposta encontra-se na Mesa Diretora do Parlasul, que, segundo o autor, não tem demonstrado interesse em levá-la adiante. Entre as opções em análise no parlamento, mencionou, estão as de se estabelecer uma comissão temporária para tratar do assunto ou mesmo uma subcomissão, ligada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Na opinião do senador, o recente episódio do massacre de migrantes clandestinos na fronteira entre o México e os Estados Unidos - no qual morreram dois brasileiros - demonstra a necessidade de um acompanhamento constante da situação de cidadãos do Mercosul que buscam a sorte em outras regiões do mundo. “Só uma comissão permanente teria a autoridade necessária para tratar desse tema e estabelecer uma interlocução com o Parlamento Europeu e outros parlamentos de países importantes, como os Estados Unidos e o México”, disse Mesquita. Ele lembrou que recentemente a Itália e o estado norte-americano do Arizona aprovaram leis muito duras contra os imigrantes clandestinos.
Caso o requerimento seja aprovado durante a próxima sessão do Parlasul, a proposta de criação da nova comissão deverá ser imediatamente colocada em votação em plenário.
Frente parlamentar
Também nesta quarta-feira, a comissão aprovou a proposta – apresentada pela senadora paraguaia Mirtha Palacios e pelo presidente da representação paraguaia no Parlasul, Alfonso González Núñez – de criação da Frente Parlamentar do Mercosul pela Infância e pela Adolescência. Em defesa da iniciativa, os dois parlamentares lembraram que, apesar de diversos países já terem ratificado a Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Crianças, ainda permanecem "condutas marginais de toda espécie, maus tratos e violência doméstica".
A possível criação da frente parlamentar ainda será analisada pelo Plenário do Parlasul. Presente à reunião da comissão, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pediu para integrar a futura frente.
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Mercadante defende revitalização da agenda do Parlamento
Redacción, Boletín Somos Mercosur - Tras asumir como presidente del Parlamento del Mercosur hace dos semanas, el brasileño Aloizio Mercadante toma impulso. Y en afán de concretar su promesa de dinamizar la agenda política del deliberativo regional, planea recibir en sesión plenaria a los cancilleres de Argentina, Héctor Timermann, y de Brasil, Celso Amorim. El marco: dos artículos del Protocolo Constitutivo del Parlamento, 4.6 y 4.7, según los cuales el legislativo regional tiene la facultad de recibir a la Presidencia Pro Témpore saliente para que presente un informe sobre las actividades realizadas en la misma y hacer lo propio con la entrante para informar del plan de trabajo para el semestre.La visita de los jefes de las diplomacias argentina y brasileña podría ocurrir el día lunes 13 de setiembre. Al menos así lo destaca un artículo publicado en el sitio web del Parlamento del Mercosur, donde se sostiene que “La presencia de los cancilleres permitirá afianzar el vínculo entre los organismos del bloque, fortaleciendo la democracia y la transparencia en las políticas regionales”. Aunque no confirma la presencia de los ministros y se limita a informar sobre la invitación realizada por el deliberativo, la nota agrega que en la cita los cancilleres “podrán exponer sobre los recientes avances” en el Mercosur, suscitados en la Cumbre de Presidentes de San Juan.
En su última reunión, el Parlamento emitió una declaración destacando el acuerdo por el Código Aduanero Común y la paulatina eliminación del doble cobro del Arancel Externo Común, no obstante lo cual algunos parlamentarios –en su mayoría brasileños- lamentaron que durante la Cumbre no se haya tratado la nueva integración del Parlamento, en base a un acuerdo político que recogió la aprobación de los representantes de los cuatro países y fijó la proporcionalidad atenuada como fórmula para la composición de las bancadas parlamentarias. El acuerdo resposa en los cajones del Consejo del Mercado Común (CMC) desde el primer semestre de 2009.
Finalizada primeira etapa das obras da nova sede do Parlasul
Redacción, Boletín Somos Mercosur - Las autoridades del Parlamento del Mercosur prevén que para la primera semana de octubre, coincidentemente con su X Sesión Extraordinaria, habrá finalizado la primera etapa de las obras de la nueva sede del deliberativo regional. Las obras, que comenzaron hace aproximadamente seis meses en la ex Sala Nácar del que fuera el Casino Parque Hotel de Montevideo -contiguo al Edificio Mercosur, sede administrativa del bloque- fueron financiadas en esta primera etapa con fondos del deliberativo regional y una partida presupuestal del Estado uruguayo, obtenida a través de un Acuerdo sede suscrito entre el Parlamento y la República Oriental del Uruguay, según explicaron a este medio fuentes parlamentarias.La segunda etapa de las obras, que comenzará en octubre, será financiada in totum por el Estado uruguayo, que ya incluyó en su presupuesto quinquenal un monto de U$S 3.000.000 destinados específicamente a la finalización de la nueva sede parlamentaria. Para ese entonces, la Intendencia Municipal de Montevideo (IMM), que ocupaba el edificio donde se instalarán las oficinas y el hemiciclo parlamentario, habrá trasladado sus instalaciones a la ex Casa de Andalucía, erigida frente al Edificio Mercosur, en el Parque Rodó de Montevideo. Y entonces sí las obras se concentrarán en la construcción del hemiciclo parlamentario, donde se llevarán a cabo las sesiones parlamentarias.
Ocurre que hasta ahora sólo se ha intervenido en lo que serán las oficinas administrativas del deliberativo, que podrán ser utilizadas a partir de octubre. Según calculan las autoridades parlamentarias, el hemiciclo podría estar pronto para fines de 2011, aunque todo depende de los tiempos administrativos. Aún hay dudas sobre la compra del mobiliario, algo para lo que se podría apelar a los Fondos de Convergencia Estructural del Mercosur (FOCEM), que entre sus prioridades también contempla el fortalecimiento de la estructura del Mercosur. Pero aún hay dudas sobre este último punto, y en el Parlamento no descartan recurrir a la cooperación internacional.
Por lo pronto, según se explicó al Boletín Somos Mercosur, el canciller uruguayo Luis Almagro ya ha confirmado a las autoridades del Parlamento el compromiso de su país en finalizar las obras cuanto antes, en consonancia con los planes del brasileño Aloizio Mercadante, decidido a consolidar la institucionalidad del deliberativo durante su mandato. “Sería una señal fuerte de que el Parlamento vino para quedarse”, confiaron a este medio fuentes del entorno del flamante presidente del legislativo regional.
sábado, 28 de agosto de 2010
Alunos da rede pública vão representar o país no Parlamento Juvenil do Mercosul
Clique para ouvir o áudio da Rádio Senado.
Mais de 70% apóiam a Integração entre os países da América Latina
Secretaria de Comunicação Social do Parlasul - Segundo o informe publicado pelo Latinobarométro, denominado “2010 América Latina sob o Mundo: a globalização e as relações com outros países do mundo”, 71% dos entrevistados estão a favor da integração econômica entre os países da América Latina.
Foram realizadas 20.204 entrevistas de forma pessoal em 18 países entre 21 de setembro e 26 de outubro de 2009, com mostras representativas de 100% da população nacional de cada país de 1.000 e 1.200 casos, com margem de erro de 3% por país, segundo informou a Corporação Latinobarómetro. O estudo contou com o apoio de múltiplos organismos e governos, entre outros, OEA (Organização de Estados Americanos), CAF (Corporação Andina de Fomento), SIDA (Swedish International Development Cooperation Agency), AECI (Agência Espanhola de Cooperação Internacional), o Banco Mundial e a Agência de Cooperação do Canadá, CIDA.
O apoio à integração econômica na América Latina tem variado entre 70% em 2002, sua cifra mas baixa desde que se aplica a pergunta (1997) e 85% no ano 2005. No ano 2009 se registra 71%. Em todos os países predomina uma visão majoritária a favor da integração econômica, sendo que entre todos os países da América Latina participantes da entrevista, inclusive os do MERCOSUL, Uruguai quem mais a favor se encontra, com 84%. Logo em seguida, se encontra Argentina com 79%, Brasil com 65% e Paraguai com 63%.
Segundo o Parlamentar argentino Mariano West, os números refletem por um lado o maior estudo nas escolas sobre a integração da América Latina e um aumento da consciência da importância da integração.
Sobre os resultados no Uruguai, país onde os cidadãos mais apóiam a integração, o parlamentar uruguaio Alberto Couriel defendeu que o governo do Frente Amplo tem forte incidência nos resultados favoráveis, por ser um governo que sempre defendeu a integração econômica e política da região.
O parlamentar uruguaio Gustavo Penadés, do Partido Nacional, afirmou que o apoio dos cidadãos de seu país à integração econômica deve-se a uma multiplicidade de fatores, dentre os quais a “necessidade do Uruguai de ampliar os mercados para comercializar seus produtos, sendo que com o MERCOSUL passou a comercializar com um mercado de 300 milhões de habitantes, por essa razão, segundo o Parlamentar a população brinda uma prioridade alta à integração econômica”.
Integração política
Pela segunda vez, os latino-americanos foram questionados sobre a integração política na região. Argentina aparece em primeiro entre os países do MERCOSUL e da América Latina onde os cidadãos estão mais dispostos à integração política, 76% responderam favoravelmente, enquanto que no Uruguai 71%, Brasil 61% e Paraguai 52%.
O parlamentar Mariano West entende que existe um sentimento maior a favor da integração na Argentina, que vem sendo marcado politicamente há algum tempo.
“A integração política ocorrerá agora, na medida que se implemente a proporcionalidade atenuada e se realize as eleições diretas ao Parlamento do MERCOSUL”, afirmou o parlamentar Mariano West.
Sobre a integração política, o parlamentar Alberto Couriel destacou a transcendência dos resultados da entrevista e criticou o Partido Nacional sobre suas posições a respeito do tema:
“Porque se um olha as declarações do Partido Nacional, através de seu líder Lacalle, ele está criticando permanentemente o MERCOSUL, que apenas tem que ser uma integração comercial, ressaltando praticamente que o MERCOSUL está arruinado e nunca aceitou nenhum tipo de integração política. Assim, se 71% dos uruguaios crêem na necessidade da integração política na região e 84% na integração econômica, esses resultados refletem muito mais a posição do governo do Frente Amplio”, disse o parlamentar Couriel.
O parlamentar Gustavo Penadés rejeitou veementemente as afirmações do parlamentar Alberto Couriel e enfatizou que “o MERCOSUL existe devido ao governo do Partido Nacional, que liderado pelo atual Senador Lacalle, assinou o Tratado de Assunção naquele momento, ressaltando uma forte ênfase ao MERCOSUL Econômico”.
Para o parlamentar Gustavo Penadés, a pergunta sobre a integração política na região parece ser um tanto vaga, uma vez que não há uma conceptualização clara do que se entende por integração política, permitindo qualquer tipo de interpretação. Segundo o parlamentar, se perguntar aos cidadãos uruguaios sobre a necessidade da existência de um Parlamento do MERCOSUL, a proporção seria outra e não seria tão favorável.
“Uruguai é um país que tem uma consciência muito segura de que a viabilidade econômica ocorre a medida que América Latina, e o MERCOSUL em especial, tenha uma unidade de critérios na integração”, afirmou o parlamentar Gustavo Penadés.
Foram realizadas 20.204 entrevistas de forma pessoal em 18 países entre 21 de setembro e 26 de outubro de 2009, com mostras representativas de 100% da população nacional de cada país de 1.000 e 1.200 casos, com margem de erro de 3% por país, segundo informou a Corporação Latinobarómetro. O estudo contou com o apoio de múltiplos organismos e governos, entre outros, OEA (Organização de Estados Americanos), CAF (Corporação Andina de Fomento), SIDA (Swedish International Development Cooperation Agency), AECI (Agência Espanhola de Cooperação Internacional), o Banco Mundial e a Agência de Cooperação do Canadá, CIDA.
O apoio à integração econômica na América Latina tem variado entre 70% em 2002, sua cifra mas baixa desde que se aplica a pergunta (1997) e 85% no ano 2005. No ano 2009 se registra 71%. Em todos os países predomina uma visão majoritária a favor da integração econômica, sendo que entre todos os países da América Latina participantes da entrevista, inclusive os do MERCOSUL, Uruguai quem mais a favor se encontra, com 84%. Logo em seguida, se encontra Argentina com 79%, Brasil com 65% e Paraguai com 63%.
Segundo o Parlamentar argentino Mariano West, os números refletem por um lado o maior estudo nas escolas sobre a integração da América Latina e um aumento da consciência da importância da integração.
Sobre os resultados no Uruguai, país onde os cidadãos mais apóiam a integração, o parlamentar uruguaio Alberto Couriel defendeu que o governo do Frente Amplo tem forte incidência nos resultados favoráveis, por ser um governo que sempre defendeu a integração econômica e política da região.
O parlamentar uruguaio Gustavo Penadés, do Partido Nacional, afirmou que o apoio dos cidadãos de seu país à integração econômica deve-se a uma multiplicidade de fatores, dentre os quais a “necessidade do Uruguai de ampliar os mercados para comercializar seus produtos, sendo que com o MERCOSUL passou a comercializar com um mercado de 300 milhões de habitantes, por essa razão, segundo o Parlamentar a população brinda uma prioridade alta à integração econômica”.
Integração política
Pela segunda vez, os latino-americanos foram questionados sobre a integração política na região. Argentina aparece em primeiro entre os países do MERCOSUL e da América Latina onde os cidadãos estão mais dispostos à integração política, 76% responderam favoravelmente, enquanto que no Uruguai 71%, Brasil 61% e Paraguai 52%.
O parlamentar Mariano West entende que existe um sentimento maior a favor da integração na Argentina, que vem sendo marcado politicamente há algum tempo.
“A integração política ocorrerá agora, na medida que se implemente a proporcionalidade atenuada e se realize as eleições diretas ao Parlamento do MERCOSUL”, afirmou o parlamentar Mariano West.
Sobre a integração política, o parlamentar Alberto Couriel destacou a transcendência dos resultados da entrevista e criticou o Partido Nacional sobre suas posições a respeito do tema:
“Porque se um olha as declarações do Partido Nacional, através de seu líder Lacalle, ele está criticando permanentemente o MERCOSUL, que apenas tem que ser uma integração comercial, ressaltando praticamente que o MERCOSUL está arruinado e nunca aceitou nenhum tipo de integração política. Assim, se 71% dos uruguaios crêem na necessidade da integração política na região e 84% na integração econômica, esses resultados refletem muito mais a posição do governo do Frente Amplio”, disse o parlamentar Couriel.
O parlamentar Gustavo Penadés rejeitou veementemente as afirmações do parlamentar Alberto Couriel e enfatizou que “o MERCOSUL existe devido ao governo do Partido Nacional, que liderado pelo atual Senador Lacalle, assinou o Tratado de Assunção naquele momento, ressaltando uma forte ênfase ao MERCOSUL Econômico”.
Para o parlamentar Gustavo Penadés, a pergunta sobre a integração política na região parece ser um tanto vaga, uma vez que não há uma conceptualização clara do que se entende por integração política, permitindo qualquer tipo de interpretação. Segundo o parlamentar, se perguntar aos cidadãos uruguaios sobre a necessidade da existência de um Parlamento do MERCOSUL, a proporção seria outra e não seria tão favorável.
“Uruguai é um país que tem uma consciência muito segura de que a viabilidade econômica ocorre a medida que América Latina, e o MERCOSUL em especial, tenha uma unidade de critérios na integração”, afirmou o parlamentar Gustavo Penadés.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Argentina comienza a tratar proyectos de ley para la elección de Parlamentarios del MERCOSUR
Secretaria de Comunicação Social do Parlasul - El Senado argentino comenzó a tratar el modo de elección directa de los Parlamentarios del MERCOSUR Argentinos. En dos reuniones sucesivas, los días martes 10 y 17 de Agosto, las Comisiones de Asuntos Constitucionales y de Relaciones Exteriores y Culto, han comenzado a considerar dos Proyectos de Ley destinados a modificar en la República Argentina el Código Nacional Electoral, a fin de establecer el modo de elección directa de los Parlamentarios del MERCOSUR Argentinos.
Los proyectos mencionados, presentados por los Senadores y Parlamentarios del MERCOSUR, Dres. José Pampuro y Adolfo Rodríguez Saá, respectivamente, tienen una diferencia conceptual entre sí. El Proyecto del Parlamentario Pampuro concluye que “la única alternativa viable para posibilitar la elección de Parlamentarios del Mercosur en tiempo oportuno y conciliando los dos principios que gobiernan el punto -el de “representación ciudadana” y el de representación de las unidades geográficas internas relevantes-, es la elección por lista en distrito único”. En tanto que el Proyecto del Parlamentario Rodríguez Saá pone el acento en que siendo Argentina un país federal debe corresponder a cada una de las provincias argentinas una representación igualitaria ante el futuro Parlamento del MERCOSUR de acuerdo a una fórmula de elección que asegura a las 23 provincias argentinas y a la Ciudad de Buenos Aires una representación igualitaria “sin importar el número de Parlamentarios a elegirse, que podrá ser variable con el tiempo en función de los índices de población que marquen su número, de acuerdo a lo que se estableciera en el Acuerdo Político para la Consolidación del Parlamento del MERCOSUR aprobado en la Sesión Ordinaria del Parlamento celebrada en la ciudad de Asunción el 29 de Abril de 2009”.
Diversas personalidades argentinas, en especial los integrantes de la Cámara Nacional Electoral, participaron de las reuniones de las comisiones del Senado. A su turno, los Senadores autores de los Proyectos han efectuado vigorosas defensas de sus posturas.
En las próximas reuniones conjuntas de las Comisiones se habrá de decidir cual será la forma de elección directa que acordará el Senado Argentino como el mejor para cumplir el anhelo de los Estados Parte: tener un Parlamento del MERCOSUR integrado por el voto popular de sus ciudadanos.
Los proyectos mencionados, presentados por los Senadores y Parlamentarios del MERCOSUR, Dres. José Pampuro y Adolfo Rodríguez Saá, respectivamente, tienen una diferencia conceptual entre sí. El Proyecto del Parlamentario Pampuro concluye que “la única alternativa viable para posibilitar la elección de Parlamentarios del Mercosur en tiempo oportuno y conciliando los dos principios que gobiernan el punto -el de “representación ciudadana” y el de representación de las unidades geográficas internas relevantes-, es la elección por lista en distrito único”. En tanto que el Proyecto del Parlamentario Rodríguez Saá pone el acento en que siendo Argentina un país federal debe corresponder a cada una de las provincias argentinas una representación igualitaria ante el futuro Parlamento del MERCOSUR de acuerdo a una fórmula de elección que asegura a las 23 provincias argentinas y a la Ciudad de Buenos Aires una representación igualitaria “sin importar el número de Parlamentarios a elegirse, que podrá ser variable con el tiempo en función de los índices de población que marquen su número, de acuerdo a lo que se estableciera en el Acuerdo Político para la Consolidación del Parlamento del MERCOSUR aprobado en la Sesión Ordinaria del Parlamento celebrada en la ciudad de Asunción el 29 de Abril de 2009”.
Diversas personalidades argentinas, en especial los integrantes de la Cámara Nacional Electoral, participaron de las reuniones de las comisiones del Senado. A su turno, los Senadores autores de los Proyectos han efectuado vigorosas defensas de sus posturas.
En las próximas reuniones conjuntas de las Comisiones se habrá de decidir cual será la forma de elección directa que acordará el Senado Argentino como el mejor para cumplir el anhelo de los Estados Parte: tener un Parlamento del MERCOSUR integrado por el voto popular de sus ciudadanos.
domingo, 22 de agosto de 2010
Working papers LATN
Dois recentes artigos publicados pela Rede Latino-americana de Política Comercial analisam a integração regional na América Latina. No texto Mercosur, the global economic crisis and the new architecture of regionalism in the Americas, Mario Carranza aborda o futuro do Mercosul e da Unasul no contexto pós-crise. No trabalho Consistency despite instability, resilience despite crises: explaining Latin American regional integration's oxymoron, Olivier Dabène explica as razões da persistência de iniciativas regionais apesar das dificuldades encontradas pelos governos.
sábado, 21 de agosto de 2010
¿Una nueva etapa del Mercosur?
¿Se ha abierto el camino hacia una nueva etapa en la construcción del Mercosur? Una respuesta afirmativa estaría sustentada en un dato real, que es el que los resultados de la Cumbre de San Juan han sido considerados como positivos. Han puesto en evidencia progresos en frentes de acción que son centrales para la construcción de un espacio de integración regional, señala Félix Peña en su último trabajo.
Leia também outro artigo de Felix Peña, publicado essa semana pelo Mercosur ABC, que avalia os resultados da Cúpula de San Juan para as negociações bi-regionais.
Leia também outro artigo de Felix Peña, publicado essa semana pelo Mercosur ABC, que avalia os resultados da Cúpula de San Juan para as negociações bi-regionais.
Rejeição de paraguaios pode impedir ingresso da Venezuela no Mercosul
Agência Senado - Estimulado por senadores brasileiros durante a última sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, o ingresso definitivo da Venezuela no bloco econômico pode enfrentar agora um novo obstáculo. Foi divulgada na terça-feira (17), em Assunção, uma pesquisa de opinião, feita pela empresa Ati Snead, segundo a qual 47,4% dos paraguaios não querem ver a Venezuela como membro pleno do Mercosul.
De acordo com a pesquisa, apenas 27,7% apoiam a participação dos venezuelanos no bloco, enquanto 24,9% não responderam à pergunta apresentada pela pesquisa. A divulgação do resultado ocorre no momento em que o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, avalia o reenvio ao Congresso Nacional de seu país do protocolo de adesão da Venezuela, retirado do Legislativo há um ano por causa do risco de rejeição da proposta pelos parlamentares paraguaios.
- Com a opinião pública contrária, no Paraguai, haverá mais dificuldade no debate sobre a adesão da Venezuela - admitiu o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul e defensor do ingresso do novo sócio.
Para Rosinha, os parlamentares do Paraguai deverão tomar uma "decisão política" importante sobre o tema, mesmo diante da rejeição da adesão da Venezuela por boa parte dos paraguaios. Em sua opinião, o resultado da pesquisa de opinião pode ter sido influenciado pelas críticas feitas ao Mercosul, de forma geral, pela imprensa paraguaia.
Durante a última sessão do Parlasul, no início de agosto, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que acabara de ser eleito presidente do órgão legislativo regional, defendeu o ingresso da Venezuela no bloco. A adesão desse país - e a consequente participação de parlamentares venezuelanos no Parlasul, com direito a voz e a voto - tornaria mais fácil, a seu ver, a adoção do chamado "critério de representação cidadã", que permitirá garantir maior número de vagas no parlamento aos países com maiores populações.
Por isso, durante a última reunião da Mesa Diretora do Parlasul, em Montevidéu, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) fez um apelo ao presidente da representação paraguaia, parlamentar González Núñez, em favor da rápida aprovação do protocolo pelo Congresso do Paraguai.
De acordo com a pesquisa, apenas 27,7% apoiam a participação dos venezuelanos no bloco, enquanto 24,9% não responderam à pergunta apresentada pela pesquisa. A divulgação do resultado ocorre no momento em que o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, avalia o reenvio ao Congresso Nacional de seu país do protocolo de adesão da Venezuela, retirado do Legislativo há um ano por causa do risco de rejeição da proposta pelos parlamentares paraguaios.
- Com a opinião pública contrária, no Paraguai, haverá mais dificuldade no debate sobre a adesão da Venezuela - admitiu o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul e defensor do ingresso do novo sócio.
Para Rosinha, os parlamentares do Paraguai deverão tomar uma "decisão política" importante sobre o tema, mesmo diante da rejeição da adesão da Venezuela por boa parte dos paraguaios. Em sua opinião, o resultado da pesquisa de opinião pode ter sido influenciado pelas críticas feitas ao Mercosul, de forma geral, pela imprensa paraguaia.
Durante a última sessão do Parlasul, no início de agosto, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que acabara de ser eleito presidente do órgão legislativo regional, defendeu o ingresso da Venezuela no bloco. A adesão desse país - e a consequente participação de parlamentares venezuelanos no Parlasul, com direito a voz e a voto - tornaria mais fácil, a seu ver, a adoção do chamado "critério de representação cidadã", que permitirá garantir maior número de vagas no parlamento aos países com maiores populações.
Por isso, durante a última reunião da Mesa Diretora do Parlasul, em Montevidéu, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) fez um apelo ao presidente da representação paraguaia, parlamentar González Núñez, em favor da rápida aprovação do protocolo pelo Congresso do Paraguai.
Amorim indicará prioridades brasileiras ao Parlasul em outubro
Agência Câmara - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deverá comparecer em outubro a uma sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai), para expor as prioridades da presidência brasileira do bloco, que se estende até dezembro. Durante a sessão, prevista para ocorrer duas semanas após o primeiro turno das eleições, um dos principais temas poderá ser a consolidação do órgão legislativo regional.
A realização de eleições diretas para escolha dos representantes, a construção de uma sede própria e a promoção de concurso público para a escolha dos futuros funcionários são considerados passos importantes para dar maior consistência ao parlamento.
Até o momento, o Parlasul é composto por representantes indiretos de três países do bloco - Argentina, Brasil e Uruguai. Apenas o Paraguai já promoveu eleições diretas para a escolha de seus representantes em Montevidéu. A Argentina deverá ter eleições diretas para a escolha de seus parlamentares em 2011. E o Brasil poderá escolher os seus representantes juntamente com as eleições municipais de 2012 ou com o pleito nacional de 2014.
Para que as eleições ocorram, porém, terá de ser encontrada uma solução para a mais longa pendência política do Parlasul: a determinação do número de vagas a que cada país terá direito, de acordo com o tamanho de sua população.
Essa negociação, que já dura quase dois anos, deverá ser uma das prioridades do governo brasileiro durante a presidência do bloco, como observaram os integrantes da Representação Brasileira durante a última sessão do parlamento, em agosto.
A realização de eleições diretas para escolha dos representantes, a construção de uma sede própria e a promoção de concurso público para a escolha dos futuros funcionários são considerados passos importantes para dar maior consistência ao parlamento.
Até o momento, o Parlasul é composto por representantes indiretos de três países do bloco - Argentina, Brasil e Uruguai. Apenas o Paraguai já promoveu eleições diretas para a escolha de seus representantes em Montevidéu. A Argentina deverá ter eleições diretas para a escolha de seus parlamentares em 2011. E o Brasil poderá escolher os seus representantes juntamente com as eleições municipais de 2012 ou com o pleito nacional de 2014.
Para que as eleições ocorram, porém, terá de ser encontrada uma solução para a mais longa pendência política do Parlasul: a determinação do número de vagas a que cada país terá direito, de acordo com o tamanho de sua população.
Essa negociação, que já dura quase dois anos, deverá ser uma das prioridades do governo brasileiro durante a presidência do bloco, como observaram os integrantes da Representação Brasileira durante a última sessão do parlamento, em agosto.
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Iº Congreso Internacional de Derecho aduanero del MERCOSUR
A Universidade Austral e o Instituto Argentino de Direito Aduaneiro promovem nos dias 26 e 27 de agosto, em Buenos Aires, um congresso sobre o novo Código Aduaneiro do Mercosul, com a participação de especialistas latino-americanos e europeus.
Cursos CEFIR sobre integração regional
O CEFIR promover mais dois cursos à distância sobre integração regional. O curso Capacitação em Integração Regional/Mercosul terá início dia 4 de outubro, e o curso Formação de Formadores para a Integração Regional começará no dia 13 de setembro. Mais informações no portal de Formação CEFIR.
domingo, 15 de agosto de 2010
Boletim Informativo da Representação Argentina
Já está disponível a edição 18 do Boletim Informativo da Unidade de Enlace da Câmara dos Deputados da Argentina com o Parlamento do Mercosul, referente às atividades de agosto/2010. O Boletim traz informações sobre os projetos de lei relacionados às eleições diretas para o Parlasul na Argentina.
Sessão Plenária do Parlasul
Foi realizada essa semana em Montevidéu mais uma reunião plenária do Parlamento do Mercosul. O senador brasileiro Aloizio Mercadante, candidato ao governo de São Paulo nas próximas eleições, assumiu a presidência pro-tempore do Parlasul com duras críticas aos mercocéticos (leia aqui a matéria do Somos Mercosur). A falta de aprovação da proporcionalidade e a consequente indefinição quanto às eleições diretas para o Parlamento foram tema de debates e conversas informais. Segundo a Agência Senado, a Argentina condicionou a aprovação da proporcionalidade a uma mudança no sistema de maiorias previsto no Regimento Interno do Parlamento. A bancada argentina, temendo um enfraquecimento frente ao Brasil, propõe que as decisões no Parlamento só possam ser tomadas se contarem com maioria em cada delegação nacional. Atualmente, a maioria necessária é geral e não por delegação. Um sistema de maiorias por delegações nacionais vem de encontro ao caráter regional buscado pelo Parlamento, reforçando nacionalismos e impedindo o desenvolvimento de uma verdadeira assembléia representativa.A sessão foi marcada também pelo apoio do Parlamento à reabertura do diálogo entre Colômbia e Venezuela, pela condenação da sentença de morte por apedrejamento da iraniana Sakineh Ashianti e pela proposta de realização de concurso público para contratação de funcionários pelo Parlamento, apresentada pelo deputado brasileiro Dr. Rosinha. O concurso público é uma determinação dos documentos fundacionais do Parlamento que não foi cumprida até o momento: todos os funcionários que trabalham no Parlasul são indicados pelos partidos políticos.
Cúpula do Mercosul não discute a proporcionalidade no Parlamento
A reunião de cúpula do Mercosul acabou dia 3 de agosto, na cidade argentina de San Juan, sem uma definição quanto à regra da representação cidadã no Parlasul. Esse fato foi criticado pelo pelo presidente da Reprentação Brasileira na Agência Câmara de Notícias. Por outro lado, a Cúpula avançou na eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum, um antigo pedido da União Européia para a conclusão do acordo de associação. A reunião também foi marcada pelo conflito entre Colômbia e Venezuela, pela reiteração da solicitação paraguaia com relação à renegociação do Tratado de Itaipu, pela pressão dos presidentes ao congresso paraguaio para que aprove a adesão da Venezuela ao bloco e pelo início da presidência pro-tempore brasileira. Veja mais detalhes sobre as negociações nas reportagens do Mercosur ABC: La aprobación del Código Aduanero e La Cumbre de San Juan consolidó aspectos políticos y normativos del Mercosur. Veja aqui os documentos aprovados na Cúpula.
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
VI Seminário de Ciência Política e Relações Internacionais da UFPE
O Seminário de Ciência Política e Relações Internacionais tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento e integração dos profissionais, estudantes e pesquisadores da área de Ciência Política e Relações Internacionais, provenientes dos diversos estados da federação brasileira, notadamente da Região Nordeste, incentivando, promovendo e divulgando o debate científico de qualidade.
O evento contará com grupos de trabalho, mesas-redondas e conferências. Em sua 6˚ edição, o evento dará enfoque especial ao debate metodológico na Ciência Política e nas Relações Internacionais, que será tema das duas conferências e também de debate nos grupos de trabalho específicos.
Realização: 17 a 19 de novembro de 2010, Recife
Chamada de Trabalhos: 03/08/2010 – 31/08/2010
http://seminariovicpri.wordpress.com/
O evento contará com grupos de trabalho, mesas-redondas e conferências. Em sua 6˚ edição, o evento dará enfoque especial ao debate metodológico na Ciência Política e nas Relações Internacionais, que será tema das duas conferências e também de debate nos grupos de trabalho específicos.
Realização: 17 a 19 de novembro de 2010, Recife
Chamada de Trabalhos: 03/08/2010 – 31/08/2010
http://seminariovicpri.wordpress.com/
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Conclusões da Cúpula Social do Mercosul
Mercosur ABC - Con la presencia de 1.500 delegados concluyó la Cumbre Social del Mercosur en la Provincia del Chaco, que se desarrolló del 24 al 26 de Julio. Hubo un fuerte reclamo por aunar esfuerzos para que la participación social se exprese en más y mejor institucionalidad en el Mercosur y para que esta encuentre su espacio también en la UNASUR. El Consejo Consultivo de la Sociedad Civil (CCSC) de la Cancillería argentina, estuvo encargado de la organización de la Cumbre Social en el marco de la presidencia semestral argentina. En el documento final, que será presentado ante la Cumbre Presidencial del MERCOSUR que se realizará el 2 y 3 de agosto en San Juan, se plasmó una expresa solicitud a la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), en su génesis, para que incorpore a la Dimensión Social en su institucionalidad y se marcó un claro respaldo a las gestiones del secretario general, Néstor Kirchner, en su misión para preservar la paz entre Colombia y Venezuela. Se revalorizó fuertemente lo nutrido de las delegaciones extranjeras que permitieron construir en la gran mayoría de las comisiones contrapartes para darle continuidad a las resoluciones adoptadas. Por otro lado la totalidad de los delegados plantearon la necesidad perentoria para que la participación social se constituya en un elemento vertebrador del proceso de integración regional y tenga su correlato en las estructuras del MERCOSUR, destacó un informe del Consejo Consultivo de la Sociedad Civil. El Embajador Oscar Laborde resaltó que “… la convocatoria ha superado nuestras expectativas. El Noreste argentino se ha movilizado hacia la Isla del Cerrito y nos encontramos también con delegados de Tucumán, Santiago del Estero, Jujuy y otras provincias del NOA…” Es necesario puntualizar que el proceso de integración se ha fortalecido. Nunca como en esta oportunidad tuvimos contingentes masivos de Paraguay, Brasil y Uruguay y del trabajo ha aparecido muy fuerte el reclamo por aunar esfuerzos para que la participación social se exprese en más y mejor institucionalidad en el Mercosur y también para que la misma encuentre su espacio, desde ahora, en la UNASUR… Hay una comprensión mayoritaria por las problemáticas regionales y por la necesidad de darle continuidad a las resoluciones adoptadas. Aquí en la Isla del Cerrito no se habla de la integración en abstracto, sino que surge de prácticas concretas, de muchas luchas y esfuerzos compartidos. No es menor esto frente a la realidad que vivimos hoy en Suramérica…” La actividad comenzó por las calles de la ciudad de Resistencia, en horas de la mañana del 24, con la “Carrera de Miguel”, evento deportivo que se realiza en homenaje a Miguel Sánchez, atleta desaparecido durante la Dictadura Militar. La misma estuvo coordinada por la Comisión de Deportes del Consejo Consultivo de la Sociedad Civil de la Cancillería argentina (CCSC) y permitió también la recordación de las víctimas del terrorismo de estado y las de la Masacre de Margarita Belén. En horas del mediodía con la presencia del Gobernador de la Provincia Jorge Capitanich, del Ministro del Gobierno Juan Manuel Pedrini, y el Coordinador del CCSC de Argentina Oscar Laborde, se realizó el Acto de Apertura en el Complejo Cultural Guido Miranda de la capital chaqueña. Ya en ese momento la Comisión de Juventud había comenzado su primera jornada de debate. Por la tarde el conjunto de los participantes se trasladó a la Isla del Cerrito; en donde ya entrada la tarde, se constituyó el panel de la Comisión de Pensamiento Latinoamericano denominado “Batalla de ideas en el Bicentenario” y allí Horacio González –Director de la Biblioteca Nacional -, León Pommer, Najeeb Amado (Paraguay) y Sylvia Valdés, dieron el marco y el contexto al trabajo de las comisiones que comenzaría al día siguiente. En la mañana del domingo 25 de Julio los delegados de los cuatro países e invitados especiales de otras naciones sudamericanos, entre ellos la Ministra de Deportes de Ecuador, Sandra Vela, iniciaron las deliberaciones divididos en las siguientes Comisiones: Discapacidad; Equidad de Género; Juventud; Deportes; Salud; Educación; Comunicación; Voluntariado; Soberanía Alimentaria; Tierra, Vivienda y Hábitat; Escribanos; Pensamiento Latinoamericano; y Cambio Climático que sólo tuvieron pausa, cuando en horas de la tarde se realizó el Acto de Reparación Histórica al pueblo paraguayo. Esta actividad significó el pedido de disculpas desde las organizaciones de la sociedad civil de Brasil, Uruguay y Argentina a la nación hermana por la guerra de la Triple Alianza de la cual la Isla del Cerrito fue escenario y en donde existió un reclamo formal de todos los presentes para que se modificara el nombre de Triple Alianza a una calle principal del lugar, solicitud que esa misma noche en sesión extraordinaria fue atendida por el Concejo Municipal que le cambió la denominación por “Hermandad argentino paraguaya”. Se recordaron acontecimientos históricos relevantes de la contienda como así también el rol del imperialismo británico y el proceso de desarrollo nacional que vivía el Paraguay al momento de iniciarse la guerra. Durante la mañana del lunes 26 continuaron las deliberaciones destacándose el trabajo grupal de varias comisiones que se encontraron bajo el lema “En defensa de la vida y de la tierra” analizando el Cambio Climático desde distintas perspectivas en consonancia con los principios y acuerdos de la Cumbre de Cochabamba (Bolivia) realizada este año. Por la tarde se realizó el Plenario de Cierre donde un representante por Comisión leyó las conclusiones y propuestas a elevar a los Jefes de Estado de los países miembros del MERCOSUR. Mais informações no blog Chaco 2010 do Somos Mercosur: http://cefir.wordpress.com/
"O Mercosul está em vias de completar uma União Aduaneira"
Leia aqui a matéria do jornal uruguaio El Observador com Alejandro Perotti sobre o Código Aduaneiro do Mercosul, em discussão na Cúpula de San Juan da próxima semana. A propósito, a reunião do Parlamento que seria realizada na mesma ocasião foi adiada por falta de lugares na rede hoteleira de San Juan.
Para onde vão os estudos da integração regional?
A Associação Brasileira de Ciência Política promove o seminário "Para onde vão os estudos da integração regional?" em homenagem à professora Sonia de Camargo, dia 9 de agosto, das 16:45 às 19h no Auditório FEA 5, USP, São Paulo. O evento terá a participação de Andrés Malamud, Leticia Pinheiro e Sonia de Camargo.
terça-feira, 27 de julho de 2010
Direito Aduaneiro do Mercosul
A Universidade Austral e o Instituto Argentino de Estudos Aduaneiros promovem dias 26 e 27 de agosto, em Buenos Aires, o I Congresso Internacional de Direito Aduaneiro do Mercosul, que visa contribuir para o debate sobre o Código Aduaneiro do bloco. Mais informações na página da Universidade.
Negociações Brasil - União Européia
Leia artigo de Antoine Bargas e Vivien Sieriens no blog Euros du Village sobre a posição do Brasil em meio ao acordo de associação entre o Mercosul e a União Européia:
Le récent quatrième sommet UE- Brésil aurait dû relancer le partenariat stratégique établi en 2007 entre la puissance lusophone du continent américain et l’Union Européenne. Dans les faits, il a plongé les dirigeants européens dans l’embarras le plus profond : quelle attitude faut-il adopter avec le Brésil ? Faut-il traiter avec le Mercosur ou seulement avec le Brésil ? Texto integral
Le récent quatrième sommet UE- Brésil aurait dû relancer le partenariat stratégique établi en 2007 entre la puissance lusophone du continent américain et l’Union Européenne. Dans les faits, il a plongé les dirigeants européens dans l’embarras le plus profond : quelle attitude faut-il adopter avec le Brésil ? Faut-il traiter avec le Mercosur ou seulement avec le Brésil ? Texto integral
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Brasil assume presidência do Parlasul em meio a debate sobre proporcionalidade
Marcos Magalhães, da Agência Senado - O Brasil assumirá a presidência do Parlamento do Mercosul durante a próxima sessão do organismo legislativo regional, a ser realizada no dia 9 de agosto, em Montevidéu. Atual vice-presidente pela representação brasileira, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) deverá ser confirmado como presidente do Parlasul apenas uma semana após a reunião de cúpula do Mercosul, que ocorrerá na cidade argentina de San Juán, quando estará em pauta a questão do critério de proporcionalidade para a composição futura do parlamento.Assim como o próprio Mercosul, o parlamento é presidido a cada seis meses por cada um dos países integrantes do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os presidentes dos quatro países se reunirão em San Juán para marcar a conclusão da presidência argentina. Seus ministros de Relações Exteriores e de Economia, que integram o Conselho do Mercosul, órgão decisório do bloco, analisarão paralelamente a instituição do chamado Critério de Representação Cidadã, que deverá garantir maior número de assentos no parlamento aos países de maior população.
Segundo a proposta que estará em debate, até 2014 o Brasil seria representado por 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Paraguai e Uruguai manteriam os seus atuais 18 parlamentares cada um. Depois de 2014, ano em que provavelmente ocorrerão eleições diretas no Brasil para a escolha dos representantes brasileiros no Parlasul, a população brasileira passaria a ser representada em Montevidéu, sede do parlamento, por 75 parlamentares. A Argentina teria 43, enquanto os dois países menores, Paraguai e Uruguai, manteriam seus 18 parlamentares cada. Caso se confirme a adesão da Venezuela, este país teria 30 representantes em Montevidéu.
Caberá ao Conselho do Mercosul a palavra final a respeito da adoção do critério de proporcionalidade, a partir de proposta enviada pelo parlamento. Por isso, a decisão a ser adotada em San Juán na primeira semana de agosto deverá ter repercussão direta na sessão do Parlasul a ser realizada uma semana depois. Ainda não há consenso a respeito da proposta encaminhada ao conselho pelo parlamento.A eleição direta de representantes brasileiros, inicialmente prevista para 2010, foi adiada pela falta de definição a respeito do número de parlamentares que poderiam ser eleitos pelo país. Somente após a decisão a respeito do critério de proporcionalidade é que poderá ser regulamentada, pelo Congresso Nacional, a eleição dos futuros integrantes brasileiros no Parlamento do Mercosul.
sábado, 17 de julho de 2010
Cúpula Brasil - União Européia
Brasília, 14 jul (EFE)- O Brasil e a União Europeia (UE) renovaram nesta quarta-feira sua vontade de chegar a um acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu, embora reconheceram que "não será fácil" e que será necessário "convencer" setores e países que se opõem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como os presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia (órgão executivo da UE), José Manuel Durão Barroso, coincidiram nesta quarta-feira na quarta Cúpula Brasil-UE no ponto de que o acordo beneficiará ambas as partes, mas também que existem "dificuldades".
Lula as citou em parte e se comprometeu a tentar "convencer a França" de "o que um acordo pode oferecer a todos". França, Irlanda, Polônia e outros países europeus com um forte setor agrícola expressaram receios diante da retomada das negociações entre UE e Mercosul.
Lula disse inclusive que, durante a Presidência rotativa do bloco sul-americano, que o Brasil assumirá em agosto, está disposto a apelar para sua amizade com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, para convencê-lo da importância do acordo. Lula minimizou o impacto das barreiras impostas pela Argentina a produtos do setor agroalimentar em defesa de sua indústria, que foram alvo de críticas da UE, e assegurou que a presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, mantém "uma forte vontade" de chegar a um acordo com o bloco europeu. Leia aqui a reportagem na íntegra.
Lula as citou em parte e se comprometeu a tentar "convencer a França" de "o que um acordo pode oferecer a todos". França, Irlanda, Polônia e outros países europeus com um forte setor agrícola expressaram receios diante da retomada das negociações entre UE e Mercosul.
Lula disse inclusive que, durante a Presidência rotativa do bloco sul-americano, que o Brasil assumirá em agosto, está disposto a apelar para sua amizade com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, para convencê-lo da importância do acordo. Lula minimizou o impacto das barreiras impostas pela Argentina a produtos do setor agroalimentar em defesa de sua indústria, que foram alvo de críticas da UE, e assegurou que a presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, mantém "uma forte vontade" de chegar a um acordo com o bloco europeu. Leia aqui a reportagem na íntegra.
Cúpula Social do Mercosul
El Consejo Consultivo de la Sociedad Civil de la Cancillería Argentina (CCSC) invita a Ud. a la realización de la CUMBRE SOCIAL del CHACO 2010, a realizarse los días 24,25 y 26 de Julio próximos, en dicha provincia. Cronograma de actividades:
24/07/10 10:00Hs. “Carrera de Miguel”, evento deportivo que recuerda al atleta Miguel Sánchez, desaparecido durante la dictadura militar. En la ciudad de Resistencia - Capital de la Provincia del Chaco
17:00Hs. Acto de Apertura de la Cumbre Social 2010. Complejo Guido Miranda de Resistencia, con la presencia del Gobernador de la Provincia del Chaco Jorge Capitanich; el Subsecretario de Relaciones con la Sociedad Civil de la Secretaría General de la Presidencia de la Nación Edgardo Depetri; el Coordinador del CCSC de la Cancillería argentina Embajador Oscar Laborde, legisladores y funcionarios nacionales y provinciales.
18:00Hs. Panel Pensamiento Latinoamericano: " Batalla de ideas en el Bicentenario" (integrado por intelectuales de los países miembros del MERCOSUR".
19:00Hs. Traslado a la Isla del Cerrito
25/07/10 Lugar: Isla del Cerrito
8:30Hs. a 12:30Hs. y de15:30Hs. a 18:30Hs. Funcionamiento de Comisiones. Comisiones: 1. Comisión de Equidad de Género: Asamblea de Mujeres Mercosureñas. Hacia un MERCOSUR que incluya a las mujeres: “Propuestas de acción para lograrlo”. 2. Comisión de Discapacidad: Jornada temática: Discapacidad adquirida por situación de pobreza estructural; Prevención: trabajar antes de que ocurra; La Convención y el MERCOSUR; Las discapacidades invisibles; y, Tecnología para la discapacidad. 3. Comisión de Deporte: V Foro MERCOSUR Latinoamericano del Deporte, la Educación Física y la Recreación. 4. Comisiones de: Salud; Cambio Climático; Tierra, Vivienda y Habitat; y Soberanía Alimentaria, con temáticas específicas, y conformación del grupo “En Defensa de la Vida y de la Tierra” 5. Comisión de Comunicación: Jornada temática: Impacto de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, proyección al ámbito regional y problemática y estrategias de las experiencias y medios de comunicación de frontera en el MERCOSUR. 6. Comisión de Pensamiento Latinoamericano: Panel con la participación de intelectuales de la región. 7. Comisión de Juventud: Campamento con la participación de 450 jóvenes del MERCOSUR ampliado. 8. Comisión Voluntariado: Taller: “Voluntariado e Integración: hacia una participación transformadora”.
26/07/10 Lugar: Isla del Cerrito.
8:30Hs a 12:30Hs. Funcionamiento de Comisiones. 13:00Hs. Acto de reparación histórica con el Pueblo Paraguayo.
17:00Hs. Plenario de cierre y lectura de conclusiones. 21:00Hs. Espectáculo cultural.
Fonte: Mercosur ABC
24/07/10 10:00Hs. “Carrera de Miguel”, evento deportivo que recuerda al atleta Miguel Sánchez, desaparecido durante la dictadura militar. En la ciudad de Resistencia - Capital de la Provincia del Chaco
17:00Hs. Acto de Apertura de la Cumbre Social 2010. Complejo Guido Miranda de Resistencia, con la presencia del Gobernador de la Provincia del Chaco Jorge Capitanich; el Subsecretario de Relaciones con la Sociedad Civil de la Secretaría General de la Presidencia de la Nación Edgardo Depetri; el Coordinador del CCSC de la Cancillería argentina Embajador Oscar Laborde, legisladores y funcionarios nacionales y provinciales.
18:00Hs. Panel Pensamiento Latinoamericano: " Batalla de ideas en el Bicentenario" (integrado por intelectuales de los países miembros del MERCOSUR".
19:00Hs. Traslado a la Isla del Cerrito
25/07/10 Lugar: Isla del Cerrito
8:30Hs. a 12:30Hs. y de15:30Hs. a 18:30Hs. Funcionamiento de Comisiones. Comisiones: 1. Comisión de Equidad de Género: Asamblea de Mujeres Mercosureñas. Hacia un MERCOSUR que incluya a las mujeres: “Propuestas de acción para lograrlo”. 2. Comisión de Discapacidad: Jornada temática: Discapacidad adquirida por situación de pobreza estructural; Prevención: trabajar antes de que ocurra; La Convención y el MERCOSUR; Las discapacidades invisibles; y, Tecnología para la discapacidad. 3. Comisión de Deporte: V Foro MERCOSUR Latinoamericano del Deporte, la Educación Física y la Recreación. 4. Comisiones de: Salud; Cambio Climático; Tierra, Vivienda y Habitat; y Soberanía Alimentaria, con temáticas específicas, y conformación del grupo “En Defensa de la Vida y de la Tierra” 5. Comisión de Comunicación: Jornada temática: Impacto de la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, proyección al ámbito regional y problemática y estrategias de las experiencias y medios de comunicación de frontera en el MERCOSUR. 6. Comisión de Pensamiento Latinoamericano: Panel con la participación de intelectuales de la región. 7. Comisión de Juventud: Campamento con la participación de 450 jóvenes del MERCOSUR ampliado. 8. Comisión Voluntariado: Taller: “Voluntariado e Integración: hacia una participación transformadora”.
26/07/10 Lugar: Isla del Cerrito.
8:30Hs a 12:30Hs. Funcionamiento de Comisiones. 13:00Hs. Acto de reparación histórica con el Pueblo Paraguayo.
17:00Hs. Plenario de cierre y lectura de conclusiones. 21:00Hs. Espectáculo cultural.
Fonte: Mercosur ABC
terça-feira, 13 de julho de 2010
Complicado reinício de negociações comerciais entre Mercosul e UE
A União Europeia (UE) e os países do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) finalizaram a primeira rodada de negociações comerciais desde a retomada do processo com vistas a estabelecer um acordo entre os blocos. Estas haviam sido suspensas em 2004 devido a divergências em matéria de bens industriais e acesso a produtos agrícolas - desacordos que parecem persistir.
A reunião realizada de 29 de junho a 2 de julho em Buenos Aires marca o reinício do processo, anunciado na Cúpula de Madri, em 17 de maio. As conversações basearam-se nos três pilares da negociação: política, cooperação e comércio. De acordo com nota do Itamaraty, nas tratativas em matéria de comércio, “produziu-se um frutífero intercâmbio, que permitiu acordar um ponto de partida e uma base de trabalho comum para o tratamento dos temas pendentes nos diversos capítulos do Acordo, levando-se em conta a evolução ocorrida nos últimos seis anos”.
Apesar do otimismo constante dos documentos oficiais da reunião, o processo deverá enfrentar dificuldades, dadas as acusações direcionadas pela UE contra as medidas de caráter protecionista tomadas pela Argentina. Por sua vez, os subsídios agrícolas outorgados pela UE também têm sido alvo de críticas das Partes envolvidas no processo. A isso, soma-se a situação econômica europeia, que permitirá aos setores mais conservadores exercer e justificar sua resistência ao processo. Na América do Sul, as eleições presidenciais no Brasil certamente terão impactos sobre as perspectivas das negociações. Leia aqui a matéria completa do Pontes Quizenal.
A reunião realizada de 29 de junho a 2 de julho em Buenos Aires marca o reinício do processo, anunciado na Cúpula de Madri, em 17 de maio. As conversações basearam-se nos três pilares da negociação: política, cooperação e comércio. De acordo com nota do Itamaraty, nas tratativas em matéria de comércio, “produziu-se um frutífero intercâmbio, que permitiu acordar um ponto de partida e uma base de trabalho comum para o tratamento dos temas pendentes nos diversos capítulos do Acordo, levando-se em conta a evolução ocorrida nos últimos seis anos”.
Apesar do otimismo constante dos documentos oficiais da reunião, o processo deverá enfrentar dificuldades, dadas as acusações direcionadas pela UE contra as medidas de caráter protecionista tomadas pela Argentina. Por sua vez, os subsídios agrícolas outorgados pela UE também têm sido alvo de críticas das Partes envolvidas no processo. A isso, soma-se a situação econômica europeia, que permitirá aos setores mais conservadores exercer e justificar sua resistência ao processo. Na América do Sul, as eleições presidenciais no Brasil certamente terão impactos sobre as perspectivas das negociações. Leia aqui a matéria completa do Pontes Quizenal.
sábado, 10 de julho de 2010
Parlamento Juvenil do Mercosur
Estudantes do ensino médio público podem concorrer a 27 vagas para representar o Brasil no Parlamento Juvenil do Mercosul. Os escolhidos, que vão representar as cinco regiões do país e a diversidade nacional, farão parte da primeira assembleia de jovens do Mercosul que acontece em Montevidéu, no Uruguai, em outubro. Lá estarão também alunos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile e Venezuela.
A inscrição dos estudantes, de junho a agosto, é coordenada pela secretaria de educação de cada estado e do Distrito Federal. Cabe também à secretaria selecionar três alunos para concorrer à etapa nacional, que acontece de 14 a 16 de setembro, em Brasília. Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC.
O “Parlamento Juvenil do Mercosul” nasceu como um projeto cujo principal objetivo é abrir espaços de participação para que os e as jovens troquem ideias, dialoguem e discutam entre eles/as sobre temas que tenham uma profunda vinculação com suas vidas presentes e futuras.
O projeto se propõe a inaugurar um espaço de diálogo para que os jovens partilhem suas visões e idéias sobre a escola de ensino médio que querem. Poderão participar do mesmo todos os jovens entre 15 e 17 anos da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela que tenham lido e discutido os materiais do projeto. Mais informações aqui.
A inscrição dos estudantes, de junho a agosto, é coordenada pela secretaria de educação de cada estado e do Distrito Federal. Cabe também à secretaria selecionar três alunos para concorrer à etapa nacional, que acontece de 14 a 16 de setembro, em Brasília. Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC.
O “Parlamento Juvenil do Mercosul” nasceu como um projeto cujo principal objetivo é abrir espaços de participação para que os e as jovens troquem ideias, dialoguem e discutam entre eles/as sobre temas que tenham uma profunda vinculação com suas vidas presentes e futuras.
O projeto se propõe a inaugurar um espaço de diálogo para que os jovens partilhem suas visões e idéias sobre a escola de ensino médio que querem. Poderão participar do mesmo todos os jovens entre 15 e 17 anos da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela que tenham lido e discutido os materiais do projeto. Mais informações aqui.
Chamada de trabalhos - Parlamentos na integração regional
Chamada de trabalhos para o painel "Multi-level governance and regional integration worldwide: the parliamentary dimension", organizado na Conferência da Associação Internacional de Ciência Política em São Paulo, dias 16-19 de fevereiro de 2011. Para enviar um resumo (até o dia 6 de agosto), clique aqui. Para mais informações sobre a conferência, acesse http://saopaulo2011.ipsa.org/.
Descrição do painel: The increasing role of parliaments in regional integrations, especially from a comparative perspective, has been largely overlooked by scholars of IR and regionalism. Parliaments do not easily find their way between the study of international agreements negotiated by the governments and the informal processes of regionalisation that new regionalist theorists focus upon. Yet, national and regional parliaments are prominent actors of endeavours to integrate regions (in particular, Europe, Africa, and Latin America), and there is a growing trend towards inter-parliamentary cooperation across regions in which the EU plays a leading part. From a theoretical perspective, parliaments are also key to addressing the issues of legitimacy and democratic deficit within regional organisations.
This panel aims at analysing comparatively the role of regional parliaments in Europe, Africa, Asia and Latin America. We invite submissions dealing with the real functioning and output of these parliaments, specially related to accountability and scrutiny mechanisms, attitude of parliamentarians towards regional integration, means and effects of deliberation practices, individual interactions taking place within parliamentary arenas as well as the connexion between parliamentary actors and other actors. The panel also invites proposals seeking to investigate the specific behaviour of parliamentarians from emerging countries vis-à-vis regional institutions.
Descrição do painel: The increasing role of parliaments in regional integrations, especially from a comparative perspective, has been largely overlooked by scholars of IR and regionalism. Parliaments do not easily find their way between the study of international agreements negotiated by the governments and the informal processes of regionalisation that new regionalist theorists focus upon. Yet, national and regional parliaments are prominent actors of endeavours to integrate regions (in particular, Europe, Africa, and Latin America), and there is a growing trend towards inter-parliamentary cooperation across regions in which the EU plays a leading part. From a theoretical perspective, parliaments are also key to addressing the issues of legitimacy and democratic deficit within regional organisations.
This panel aims at analysing comparatively the role of regional parliaments in Europe, Africa, Asia and Latin America. We invite submissions dealing with the real functioning and output of these parliaments, specially related to accountability and scrutiny mechanisms, attitude of parliamentarians towards regional integration, means and effects of deliberation practices, individual interactions taking place within parliamentary arenas as well as the connexion between parliamentary actors and other actors. The panel also invites proposals seeking to investigate the specific behaviour of parliamentarians from emerging countries vis-à-vis regional institutions.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Boletim da Representação Argentina
Já está disponível o último número do boletim informativo da Unidade de Enlace da Câmara dos Deputados da Argentina com o Parlamento do Mercosul, relativo às atividades do mês de junho. Confira aqui a documento, que traz notícias da última plenária do Parlasul e da visita de uma delegação do Parlamento Europeu a Buenos Aires.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Políticas sociais no Mercosul
Organizações da sociedade civil já se preparam para a Cúpula Social do Mercosul, a ser realizada nos dias 11 e 12 de julho na Ilha Cerrito, província do Chaco, Argentina, poucos dias antes da Cúpula de presidentes. Veja mais informações na página Somos Mercosur.Sobre esse assunto, Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil acaba de lançar o segundo volume do livro Mercosul Social e Participativo – Construindo o Mercosul dos Povos com Democracia e Cidadania, trabalho de compilação das políticas públicas sociais implementadas no bloco nos últimos três anos. Confira aqui a íntegra da obra, que traz na página 20 um retrospecto da criação do Parlasul e um balanço de suas atividades.
O Parlamento, um assunto espinhoso na Cúpula do Mercosul
No próximo dia 15 de julho, acontecerá a reunião semestral de presidentes do Mercosul em San Juan, na Argentina. Na agenda, estão incluídos tópicos como a aprovação do Código Aduaneiro, a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum e um acordo de preferências comerciais com o Egito. Mas há outro tema que deve ocupar a atenção dos presidentes: a composição do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Esse órgão foi criado em 2005 e iniciou as atividades em 2006. Reúne-se uma vez por mês em Montevidéu e, por enquanto, é formado por parlamentares indicados pelos congressos nacionais - dezoito de cada país. Só que o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul estipula que a assembleia deve ser composta por deputados eleitos diretamente, que devem dedicar-se exclusivamente ao cargo. Diz ainda que o número de deputados eleitos em cada país deve ser proporcional à respectiva população. Por enquanto, só o Paraguai realizou as eleições, em 2008. Os demais Estados aguardam a definição da proporcionalidade para determinar o número de representantes que deve eleger e, assim, mudar sua legislação eleitoral de forma correspondente.
No Brasil, já tramita um projeto de lei regulando as eleições regionais, que deveriam acontecer esse ano, mas a discussão foi postergada justamente pela dificuldade em se chegar a um acordo sobre a representação proporcional no Parlasul. Os menores países do bloco, Paraguai e Uruguai, opunham-se à representação proporcional por razões óbvias: terão menos legisladores que Brasil e Argentina.
Mas um parlamento é, por definição, representativo e, portanto, proporcional. Não se pode falar em uma câmara representativa dos cidadãos que não tenha uma composição proporcional às regiões representadas. Se tiver delegações nacionais de mesmo número, o Parlasul corre o risco de repetir, impotente, a atuação dos governos nas negociações no Mercosul. Para se diferenciar, o Parlamento precisa representar interesses sociais e produtivos e organizar-se de acordo com as forças políticas existentes.
O Uruguai já entendeu a importância do assunto e o Paraguai finalmente aceitou um acordo nesse sentido em 2009, pelo qual o Brasil elegerá 75 deputados, a Argentina 43 e o Uruguai e o Paraguai, 18 deputados cada.
Só que esse acordo, firmado pelos parlamentares, deve ser aprovado pelos presidentes dos Estados membros do Mercosul. Para complicar, os parlamentares (por exigência da delegação paraguaia) incluíram no mesmo acordo a criação de um tribunal de justiça supranacional no bloco, que teria competência superior às cortes nacionais para dirimir conflitos e aplicar o direito do Mercosul.
A questão é se os presidentes vão aprovar todos os termos do acordo ou se vão continuar preterindo essa decisão central para a democratização da integração regional. Uma terceira opção seria uma manobra político-jurídica para a aprovação parcial do acordo, validando a proporcionalidade do parlamento sem criar o tribunal de justiça. Em qualquer caso, esse debate deve esquentar os ânimos no Mercosul no inverno de San Juan.
Por Clarissa Dri, O Globo, 21/06/2010
Esse órgão foi criado em 2005 e iniciou as atividades em 2006. Reúne-se uma vez por mês em Montevidéu e, por enquanto, é formado por parlamentares indicados pelos congressos nacionais - dezoito de cada país. Só que o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul estipula que a assembleia deve ser composta por deputados eleitos diretamente, que devem dedicar-se exclusivamente ao cargo. Diz ainda que o número de deputados eleitos em cada país deve ser proporcional à respectiva população. Por enquanto, só o Paraguai realizou as eleições, em 2008. Os demais Estados aguardam a definição da proporcionalidade para determinar o número de representantes que deve eleger e, assim, mudar sua legislação eleitoral de forma correspondente.
No Brasil, já tramita um projeto de lei regulando as eleições regionais, que deveriam acontecer esse ano, mas a discussão foi postergada justamente pela dificuldade em se chegar a um acordo sobre a representação proporcional no Parlasul. Os menores países do bloco, Paraguai e Uruguai, opunham-se à representação proporcional por razões óbvias: terão menos legisladores que Brasil e Argentina.
Mas um parlamento é, por definição, representativo e, portanto, proporcional. Não se pode falar em uma câmara representativa dos cidadãos que não tenha uma composição proporcional às regiões representadas. Se tiver delegações nacionais de mesmo número, o Parlasul corre o risco de repetir, impotente, a atuação dos governos nas negociações no Mercosul. Para se diferenciar, o Parlamento precisa representar interesses sociais e produtivos e organizar-se de acordo com as forças políticas existentes.
O Uruguai já entendeu a importância do assunto e o Paraguai finalmente aceitou um acordo nesse sentido em 2009, pelo qual o Brasil elegerá 75 deputados, a Argentina 43 e o Uruguai e o Paraguai, 18 deputados cada.
Só que esse acordo, firmado pelos parlamentares, deve ser aprovado pelos presidentes dos Estados membros do Mercosul. Para complicar, os parlamentares (por exigência da delegação paraguaia) incluíram no mesmo acordo a criação de um tribunal de justiça supranacional no bloco, que teria competência superior às cortes nacionais para dirimir conflitos e aplicar o direito do Mercosul.
A questão é se os presidentes vão aprovar todos os termos do acordo ou se vão continuar preterindo essa decisão central para a democratização da integração regional. Uma terceira opção seria uma manobra político-jurídica para a aprovação parcial do acordo, validando a proporcionalidade do parlamento sem criar o tribunal de justiça. Em qualquer caso, esse debate deve esquentar os ânimos no Mercosul no inverno de San Juan.
Por Clarissa Dri, O Globo, 21/06/2010
sábado, 19 de junho de 2010
Fórum de Biodiversidade das Américas
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul promove em Brasília, dos dias 5 a 9 de julho de 2010, o I Fórum de Biodiversidade das Américas. Confira aqui a programação.
PCdoB divulga propostas para o programa de governo de Dilma
No documento divulgado em maio, o Partido Comunista do Brasil menciona o fortalecimento do Parlamento do Mercosul:
4.3) Soberania nacional e integração solidária. Manter e aprofundar a atual política externa independente e pró-ativa correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo. Por sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes. Continuar os esforços para consolidar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul.
4.3) Soberania nacional e integração solidária. Manter e aprofundar a atual política externa independente e pró-ativa correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo. Por sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes. Continuar os esforços para consolidar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul.
Diplomacia tenta definir regras do Parlasul
A Secretaria de Comunicação Social do Parlasul divulga uma nota preocupante, na qual o deputado Dr. Rosinha alerta para uma possível interferência da diplomacia argentina na definição das regras de proporcionalidade do Parlasul e reafirma a urgência da aprovação dos critérios estabelecidos pelo acordo político de abril de 2009. Dr. Rosinha espera que proporcionalidade seja aprovada ainda este semestre
O acordo político, aprovado pelo Parlamento do MERCOSUL em abril de 2009, que definiu a proporcionalidade atenuada, se encontra na pauta de discussão do Conselho do Mercado Comum (CMC) desde julho de 2009. No final do ano passado, os Estados partes quase chegaram a um acordo, no entanto, a Chancelaria Argentina solicitou o adiamento do tema, para que o mesmo fosse aprovado em sua Presidencia Pro tempore, neste primeiro semestre de 2010.
O Parlamentar brasileiro Dr. Rosinha espera que a proporcionalidade seja aprovada pelo CMC na próxima Cúpula de Presidentes, a se realizar no mês de julho em San Juan, Argentina.
Nas últimas reuniões do CMC, a delegação da Argentina vem impondo condições para aprovar a proporcionalidade atenuada, entre elas, a reforma do regimento interno do Parlamento do MERCOSUL, pretendendo alterar as maiorias requeridas para aprovação dos atos Parlamentares.
Dr. Rosinha destaca que “no final do ano passado, já estávamos prontos para um acordo, quando a Chancelaria Argentina solicitou adiar a aprovação da proporcionalidade, sem impor nenhum tipo de condição. O regimento interno é texto interno do Parlamento e é construído por Parlamentares.”
O Parlamentar brasileiro ressalta ainda que “em nenhum Parlamento do mundo, a menos que seja ditadura, o Executivo intervém nas decisões do Parlamento. A reforma do regimento interno como a Chancelaria Argentina deseja significa aniquilar parte das competências do Parlamento do MERCOSUL”.
“Não acredito que nenhum Estado, após uma séria reflexão, queira ditar como um Parlamento deve funcionar”, asseverou Dr. Rosinha.
O Parlamentar brasileiro Dr. Rosinha espera que a proporcionalidade seja aprovada pelo CMC na próxima Cúpula de Presidentes, a se realizar no mês de julho em San Juan, Argentina.
Nas últimas reuniões do CMC, a delegação da Argentina vem impondo condições para aprovar a proporcionalidade atenuada, entre elas, a reforma do regimento interno do Parlamento do MERCOSUL, pretendendo alterar as maiorias requeridas para aprovação dos atos Parlamentares.
Dr. Rosinha destaca que “no final do ano passado, já estávamos prontos para um acordo, quando a Chancelaria Argentina solicitou adiar a aprovação da proporcionalidade, sem impor nenhum tipo de condição. O regimento interno é texto interno do Parlamento e é construído por Parlamentares.”
O Parlamentar brasileiro ressalta ainda que “em nenhum Parlamento do mundo, a menos que seja ditadura, o Executivo intervém nas decisões do Parlamento. A reforma do regimento interno como a Chancelaria Argentina deseja significa aniquilar parte das competências do Parlamento do MERCOSUL”.
“Não acredito que nenhum Estado, após uma séria reflexão, queira ditar como um Parlamento deve funcionar”, asseverou Dr. Rosinha.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Parlamento da Unasul?
Em reunião essa semana em Quito, os presidentes dos congressos dos países membros da Unasul decidiram adiar as discussões sobre a criação de um Parlamento da Unasul, por considerar que a proposta precisa ser debatida em profundidade com os poderes legislativos antes de ser apreciada. Na plenária da semana passada, o Parlamento do Mercosul já havia questionado a precipitação nas discussões para criação desse órgão. Por um lado, a iniciativa reflete uma vontade de inclusão dos poderes legislativos nas atividades da Unasul e o progressivo crescimento no número de parlamentos regionais nos últimos anos. Por outro lado, criar uma nova instância parlamentar quando as existentes encontram dificuldades de institucionalização pode representar riscos para a consolidação da integração latino-americana.
Disputa partidária segue no Uruguai
O Partido Nacional uruguaio decidiu nomear seus cinco representantes ao Parlamento do Mercosul, apesar de não concordar com a fórmula que estabeleceu a divisão dos acentos entre os partidos. Os representantes blancos são Gustavo Penadés, Gustavo Borsari, Verónica Alonso, Eber Da Rosa e Pablo Iturralde. A proposta governamental é que sejam 10 representantes da Frente Ampla, partido que detém maioria no congresso, 5 do Partido Nacional e 3 do Partido Colorado. O Partido Colorado, por sua vez, impugnou a proposta e deve ajuizar uma ação contestando a decisão.
terça-feira, 15 de junho de 2010
Café com o embaixador
Antes da plenária da semana passada, a Representação Brasileira no Parlasul reuniu-se com o embaixador brasileiro junto à ALADI, Régis Arslanian, como já é tradição nas segundas pela manhã que antecedem a reunião. O principal tema de debate foi a recente restrição da entrada de produtos alimentícios brasileiros na Argentina. "Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o debate sobre as crises comerciais entre nações sempre vai desaguar no Parlamento e não está sendo diferente no caso da restrição da Argentina aos produtos alimentícios brasileiros. Ele lembrou que há pouco tempo a crise foi com os arrozeiros do Rio Grande do Sul e a importação de arroz do Uruguai." Leia aqui a matéria completa da Agência Senado.
Plenária em Montevidéu
Na semana passada ocorreu a XXIV sessão plenária do Parlamento do Mercosul. A sessão foi marcada pela polêmica uruguaia da semana anterior e pela agenda ambiental. As recomendações aprovadas ao Conselho Mercado Comum incluem medidas de combate à dengue, a criação de uma zona de proteção ecológica na tríplice fronteira e atenção ao controle ambiental nas zonas do rio Paraná e do lago Ypacaraí, no Paraguai. Também se aprovou a constituição de um Foro de Parlamentares Regionais e Locais, cujos detalhes ainda não estão disponíveis. Por outro lado, a delegação paraguaia vetou uma declaração do plenário de repúdio ao ataque israelense à frota de militantes pró-Palestina. Leia aqui os depoimentos dos representantes brasileiros sobre a sessão. As notas taquigráficas dos debates já estão disponível na página do Parlasul (Reuniões > Sessões plenárias > Documentos).
A nova delegação uruguaia tomou posse na reunião, mas apenas os dez legisladores da Frente Ampla estiveram presentes. O Partido Nacional e o Partido Colorado ainda não indicaram seus representantes por não concordarem com o número de acentos atribuídos à oposição (oito). Veja mais informações sobre a disputa na matéria do jornal uruguaio La República. Os novos legisladores uruguaios são Felipe Michelini, José Bayardi, Ruben Martínez Huelmo, María Elena Laurnaga, Alberto Couriel, Constanza Moreira, Daniela Payseé, Doreen Ibarra, Carlos Varela Nestier e Ernesto Agazzi. Todos devem integrar o Grupo Progressista no Parlasul. Derechos de exportación, ¿la última batalla?
Artigo de Horacio Alais e Alejandro Perotti publicado hoje em La Nación.
En julio, los países del Mercosur se reunirán para una probable firma del Código Aduanero, pero las retenciones argentinas volverían a frenar la iniciativa
La Argentina condicionará en la Cumbre del Mercosur (en San Juan, en julio) la aprobación del Código Aduanero del Mercosur (CAM) a la inclusión en el texto final de la autorización para aplicar derechos de exportación intrazona, tal como ocurrió hace dos años en Tucumán.
Pero a diferencia de lo que pasó en 2008, parece que existe una situación de mayor permeabilidad para esta pretensión.
Por ejemplo, Tabaré Vázquez -que se opuso tajantemente entonces- ya no es presidente de Uruguay, y José Mujica se ha mostrado muy condescendiente con Argentina. Nuestro país sabe que cualquiera sea el resultado electoral de las presidenciales de octubre, Brasil será menos flexible con los deseos de Buenos Aires, por lo que es de esperar que la Argentina se juegue ahora el todo por el todo. Finalmente, el acuerdo con la Unión Europea (UE) ha tomado nuevo ímpetu, y los del Viejo Continente exigen que el Mercosur sea una unión aduanera definitiva.
En el tintero
En 2004, el Mercosur resolvió en la decisión 54/04 culminar la construcción de la unión aduanera para lo cual se acordó informatizar las aduanas, definir cómo se distribuiría la renta aduanera externa y aprobar el CAM. Perfeccionar la unión aduanera iniciada en 1994, además de una exigencia imprescindible, es una necesidad de cara al acuerdo con Europa, ya que sus negociadores insisten en que para otorgar a los productos mercosureños libre circulación por los 27 países, lo mínimo es pedir igual contrapartida, más aún cuando sólo somos cuatro Estados.
Resolver esta cuestión es sustantiva para nuestro bloque, ya que claramente el principio esencial de su fundación es la libertad de circulación de bienes, servicios y factores productivos dentro del territorio comunitario sin la aplicación de derechos aduaneros y restricciones no arancelarias o de efecto equivalente.
Por ello, el CAM tiene que partir de la premisa de no permitir la aplicación de derechos de exportación intrazona, pues ello sería un contrasentido, ya que éstos constituyen el concepto genérico de tributos aduaneros, y no se cumpliría con el referido objeto fundacional del bloque.
Lo expuesto no implica sin embargo que el ordenamiento regional pueda habilitar la existencia de derechos de exportación, pero en todo caso como una medida comunitaria aplicable sólo a las exportaciones extrazona, según la conveniencia, es decir, asegurar un mayor valor agregado comunitario; promover, proteger o conservar actividades productivas, o recursos naturales, o de especies animales, o vegetales comunitarias, entre otras.
Recordemos que en la UE expresamente se encuentran prohibidos los derechos de exportación intrazona, estando prevista la posibilidad de su aplicación para exportaciones extrazona (como herramienta para generador de renta aduanera).
¿Es de presumir que los demás Estados del Mercosur se opongan a la insistencia argentina? Habrá que esperar a la reunión de San Juan. De cualquier manera, para responder no puede pasar inadvertido que, con los derechos de exportación, la mejor "restricción" a la venta de productos nacionales hacia los demás países la impone, precisamente, la propia Argentina.
Hoy, la única amenaza que tienen los derechos de exportación (retenciones) argentinos es la clara prohibición contenida en el Tratado de Asunción. Tan evidente es que ya la justicia pareció enviar alguna señal cuando en octubre de 2009 decidió consultar al Tribunal del bloque sobre la legalidad de tales tributos frente al derecho regional. La reforma del código querida por el gobierno tiende a neutralizar, a futuro, dicha prohibición.
Lo que suceda en San Juan -no es de descartar- bien podría determinar una vuelta a las protestas del campo.
En julio, los países del Mercosur se reunirán para una probable firma del Código Aduanero, pero las retenciones argentinas volverían a frenar la iniciativa
La Argentina condicionará en la Cumbre del Mercosur (en San Juan, en julio) la aprobación del Código Aduanero del Mercosur (CAM) a la inclusión en el texto final de la autorización para aplicar derechos de exportación intrazona, tal como ocurrió hace dos años en Tucumán.
Pero a diferencia de lo que pasó en 2008, parece que existe una situación de mayor permeabilidad para esta pretensión.
Por ejemplo, Tabaré Vázquez -que se opuso tajantemente entonces- ya no es presidente de Uruguay, y José Mujica se ha mostrado muy condescendiente con Argentina. Nuestro país sabe que cualquiera sea el resultado electoral de las presidenciales de octubre, Brasil será menos flexible con los deseos de Buenos Aires, por lo que es de esperar que la Argentina se juegue ahora el todo por el todo. Finalmente, el acuerdo con la Unión Europea (UE) ha tomado nuevo ímpetu, y los del Viejo Continente exigen que el Mercosur sea una unión aduanera definitiva.
En el tintero
En 2004, el Mercosur resolvió en la decisión 54/04 culminar la construcción de la unión aduanera para lo cual se acordó informatizar las aduanas, definir cómo se distribuiría la renta aduanera externa y aprobar el CAM. Perfeccionar la unión aduanera iniciada en 1994, además de una exigencia imprescindible, es una necesidad de cara al acuerdo con Europa, ya que sus negociadores insisten en que para otorgar a los productos mercosureños libre circulación por los 27 países, lo mínimo es pedir igual contrapartida, más aún cuando sólo somos cuatro Estados.
Resolver esta cuestión es sustantiva para nuestro bloque, ya que claramente el principio esencial de su fundación es la libertad de circulación de bienes, servicios y factores productivos dentro del territorio comunitario sin la aplicación de derechos aduaneros y restricciones no arancelarias o de efecto equivalente.
Por ello, el CAM tiene que partir de la premisa de no permitir la aplicación de derechos de exportación intrazona, pues ello sería un contrasentido, ya que éstos constituyen el concepto genérico de tributos aduaneros, y no se cumpliría con el referido objeto fundacional del bloque.
Lo expuesto no implica sin embargo que el ordenamiento regional pueda habilitar la existencia de derechos de exportación, pero en todo caso como una medida comunitaria aplicable sólo a las exportaciones extrazona, según la conveniencia, es decir, asegurar un mayor valor agregado comunitario; promover, proteger o conservar actividades productivas, o recursos naturales, o de especies animales, o vegetales comunitarias, entre otras.
Recordemos que en la UE expresamente se encuentran prohibidos los derechos de exportación intrazona, estando prevista la posibilidad de su aplicación para exportaciones extrazona (como herramienta para generador de renta aduanera).
¿Es de presumir que los demás Estados del Mercosur se opongan a la insistencia argentina? Habrá que esperar a la reunión de San Juan. De cualquier manera, para responder no puede pasar inadvertido que, con los derechos de exportación, la mejor "restricción" a la venta de productos nacionales hacia los demás países la impone, precisamente, la propia Argentina.
Hoy, la única amenaza que tienen los derechos de exportación (retenciones) argentinos es la clara prohibición contenida en el Tratado de Asunción. Tan evidente es que ya la justicia pareció enviar alguna señal cuando en octubre de 2009 decidió consultar al Tribunal del bloque sobre la legalidad de tales tributos frente al derecho regional. La reforma del código querida por el gobierno tiende a neutralizar, a futuro, dicha prohibición.
Lo que suceda en San Juan -no es de descartar- bien podría determinar una vuelta a las protestas del campo.
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Ciclo Cine X la integración
O projeto Identidad Mercosur inaugurou essa semana em Buenos Aires o ciclo de filmes "Cine por la Integración". Veja aqui a programação completa, que inclui obras belíssimas como "O banheiro do Papa".
No Plenário do Senado, Sarney pede a candidatos que defendam o Mercosul
Dizendo que cumpria um dever de consciência e político, o senador José Sarney (PMDB-MA) fez nesta quarta-feira (2) uma defesa veemente do seu principal projeto na política internacional quando presidiu o país: o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que engloba Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Citando críticas feitas ao bloco pelo pré-candidato à Presidência da República, José Serra, o senador pediu que o Mercosul fosse inserido nos programas de governo de todos os pré-candidatos.
O senador disse que, ao assumir o cargo de presidente da República, em 1985, guiou-se pelas palavras ditas, em 1910, pelo presidente eleito da Argentina, Roque Sáenz Peña, em visita ao Brasil: "Tudo nos une, nada nos separa". Veja aqui a matéria completa da Agência Senado.
Foto: Sarney e Alfonsín na Assinatura da Declaração de Iguaçu, em 1985.
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